Jakline Figueiredo
Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Jurídico Olá, se alguém puder me ajudar a solucionar o seguinte problema, desde já agradeço.
Meu amigo é médico e trabalha para um município e para uma instituição privada de ensino. Em ambas ele recolhe (o ente público e a empresa que recolhem) contribuição para o RGPS. Ocorre que tanto no município quanto na instituição privada, o recolhimento é feito pelo teto. Assim, há quase 3 anos ele vem recolhendo pelo teto nos dois vínculos de emprego, ou seja, em duplicidade, já que um deles já seria suficiente. Neste caso, ele teria direito de pedir a restituição dos valores pagos em duplicidade durante todo este período, certo? Como? Deve ir a RFB? Vai precisar de quais documentos? Este valor pago a maior não é compensável com IRPF?
Agradeço muito se alguém puder colaborar.