cpf para dependentes com deficiência

por favor alguem que possa me dar esta orientação, existe um dependente de IR , o qual possui 41 anos de idade e com deficiência mental e ainda não possui tiulo de eleitor.
e necessario, que mesmo providencie um CPF novo, para fazermos a devida declaração

Boa noite Fabio,

Uma das exigências tidas como "novidades na Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas" é a obrigatoriedade de constar o CPF de todos os dependentes com idade a partir de 18 anos completados até 31/12/2007.

É o que se lê nas Novidades da Declaração do IR 2008 publicadas pela Coordenação de Imprensa da Receita Federal.

Face ao exposto é imperativo que você providencie o cadastramento desta pessoa no CPF se o mesmo ainda não for cadastrado. A falta do Nº do Título de Eleitor não impede a entrega da Declaração, a do CPF sim.

Confira.

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Saulo, até o ano passado IRPF ano base 2011, eu entreguei a declaração colocando um dependente deficiente mental com 50 anos, sem o CPF pois ele não tem, esse ano na verificação de pendências de erro pois o dependente está sem CPF. O que eu devo fazer???? Ele não assina, ele é dependente da mãe que tem 86 anos. Essa obrigatoriedade foi esse ano?

Bom dia Andrea,

Esta "novidade" foi lançada em 2008, entretanto ainda não tinha sido cobrada, ou seja, não era motivo para impedir a transmissão da DIRPF.

A partir deste ano (você tem razão) passou a ser motivo de impedimento. Neste caso a responsável por ele deve solicitar a inscrição no CPF em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios com custo de R$ 5,70

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