Anexo IV Simples

CPRB - RECEITA BRUTA - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

A sigla CPRB é a sigla da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - tributo que compreende os recolhimentos dos valores pertinentes à chamada Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da Folha de Pagamentos, instituída pelo art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

Daí temos o termo "Desoneração da Folha de Pagamento", pois, em tese, a CPRB tende a ser menor que a contribuição previdenciária calculada sobre a folha. Em tese, porque há atividades em que o faturamento é alto e a utilização de mão de obra é baixa (como as empresas de programação que terceirizam a pesquisa, produção, implementação e outras fases do produto). Entretanto, o cálculo e recolhimento da CPRB é obrigatório, fazendo com que tais atividades sejam, na verdade, onerados por esta contribuição, em relação à anterior sistemática.