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TRIBUTOS FEDERAIS

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Soma dos ultimo 12 meses DAS, sem o valor da exportação.

Aline Santos Farias

Aline Santos Farias

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 10 anos Quarta-Feira | 9 abril 2014 | 15:34

Olá Prezadas (os),

Uma empresa optante pelo simples nacional, efetuou uma exportação; ao preencher os dados para cálculo do DAS, separei os valores normalmente: Valor acumulado de receita exceto exportação: X, no outro campo Valor acumulado de exportação: Y.
Porem este mes ao verificar a somatioria dos ultimos 12 meses para aplicação da aliquota deste mes, o proprio extrato do simples nacional não puxa o valor da exportação nesta soma.
Exemplo:

Valor acumulado de receita exceto exportação: 1.000,00.
Valor acumulado de exportação: 500,00
Faturamento do mes: 1.500,00

No extrato os ultimos 12 meses:
11/2013 xxxx
12/2013 xxxx
01/2014: 1000,00 - sem o valor da exportação.

Será que eu informei algo errado, pois este valor é faturamento então entraria na somatoria, ou não entra?
Alguem poderia me auxiliar, pois preenchi e conferi os campos, e estão corretos.

Desde já agradeço a atenção!

Aline Santos Farias.
O único passo entre o sonho e a realidade é a atitude!
Dimitry Pedrosa

Dimitry Pedrosa

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 10 abril 2014 | 23:36

Olá Aline Farias,

Entendo que o seu proceder está correto. O sistema automaticamente segrega as receitas (ver Inciso I do art. 25 da CGSN 94/11).

O que ocorre é que, como já sabemos, há um limite adicional de R$ 3.600.000,00 para as receitas decorrentes de exportação (ver § 1º do art. 2º da CGSN 94/11). Por isso, o sistema controla esse limite que, neste caso, deve aparecer no subitem 2.3.2 - Exportação de Mercadorias do extrato.

Será que eu informei algo errado, pois este valor é faturamento então entraria na somatoria, ou não entra?
Entendo que o valor entra na soma apenas para controle do limite de receita permitido no Simples Nacional, mas não para fins de determinação da faixa de tributação.

Por gentileza, caso você tenha encontrado raciocínio diverso, deixe sua conclusão aqui.

Forte abraço!
Dimitry Pedrosa
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