Descontos Simples nacional

Bom dia!! Pessoal tenho uma empresa que comercializa sapatos e costuma da muitos descontos, esses descontos entram na base de calculo dos impostos do simples nacional?

Bom dia André,

Os descontos não entram na base de cálculo do Simples Nacional, cfe. legislação abaixo.

Art. 2º Para fins desta Resolução, considera-se:

II - receita bruta (RB) o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. ( Lei Complementar nº 123, de 2006 , art. 3º , caput e § 1º)

...

Art. 16. A base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida (Regime de Competência) ou recebida (Regime de Caixa), conforme opção feita pelo contribuinte. (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 18, caput e § 3 º )

Fonte: Resolução CGSN 94/2011

Att.
Adalberto

Muito obrigado pela informação.