Quais são os livros fiscais e contábeis para empresa simples

Caros amigos,

Terminei de registrar minha empresa de prestação de serviços (simples nacional) Gráfica Rápida na cidade de Campinas, contudo não obtive informações sólidas sobre quais livros (obrigatórios) devo utilizar para a contabilidade e fiscalização. Quais seriam? Onde encontrar modelo de tais livros (vou fazer escrituração manual) , só lembrando que não terei funcionários.

Abraços.
Adriano de Paula

Boa tarde!

Adriano de Paula,

Para executar a escrituração e assinatura desses livros, você precisa de um responsável técnico.
Essas obrigações e outras poderão ser observadas na Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, atigo 3º.

Att.

Boa noite Adriano,

Ver a seguir, Artigo 61 da Resolução CGSN 94/2011:


Art. 61. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá adotar para os registros e controles das operações e prestações por ela realizadas: (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 26, §§ 2 º e 4 º )

I - Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária;

II - Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário, quando contribuinte do ICMS;

III - Livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destinado à escrituração dos documentos fiscais relativos às entradas de mercadorias ou bens e às aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS;

IV - Livro Registro dos Serviços Prestados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços prestados sujeitos ao ISS, quando contribuinte do ISS;

V - Livro Registro de Serviços Tomados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços tomados sujeitos ao ISS;

VI - Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle, caso exigível pela legislação do IPI.

§ 1 º Os livros discriminados neste artigo poderão ser dispensados, no todo ou em parte, pelo ente tributante da circunscrição fiscal do estabelecimento do contribuinte, respeitados os limites de suas respectivas competências. (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 26, § 4 º )

§ 2 º Além dos livros previstos no caput , serão utilizados: (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 26, § 4 º )

I - Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, pelo estabelecimento gráfico para registro dos impressos que confeccionar para terceiros ou para uso próprio;

II - livros específicos pelos contribuintes que comercializem combustíveis;

III - Livro Registro de Veículos, por todas as pessoas que interfiram habitualmente no processo de intermediação de veículos, inclusive como simples depositários ou expositores.

§ 3 º A apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa. (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 2 º , inciso I e § 6 º )

§ 4 º O ente tributante que adote sistema eletrônico de emissão de documentos fiscais ou recepção eletrônica de informações poderá exigi-los de seus contribuintes optantes pelo Simples Nacional, observados os prazos e formas previstos nas respectivas legislações. (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 2 º , inciso I e § 6 º )

§ 5 º A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional fica obrigada ao cumprimento das obrigações acessórias previstas nos regimes especiais de controle fiscal, quando exigíveis pelo respectivo ente tributante. (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 2 º , inciso I e § 6 º )

§ 6 º O Livro Caixa deverá: (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 26, § 2 º ; Lei n º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, art. 1.182)

I - conter termos de abertura e de encerramento e ser assinado pelo representante legal da empresa e pelo responsável contábil legalmente habilitado, salvo se nenhum houver na localidade;

II - ser escriturado por estabelecimento.