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Milena da Silva Correa
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal Bom dia a todos!
Estou com dúvida em questão das empresas que pertencem ao Anexo V, sobre o fator R alguem pode confirmar se todas as verbas de proventos entram como salario contribuição ? Fico ano aguardo de alguma resposta.
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Milena da Silva Correa
Boa tarde
Para fins de determinação desse fator “r”, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago nos 12 meses anteriores ao do período de apuração, a título de remunerações a pessoas físicas decorrentes do trabalho, incluídas retiradas de pró-labore, acrescidos do montante efetivamente recolhido a título de Contribuição Patronal Previdenciária e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Não são considerados remunerações os valores pagos a título de aluguéis e de distribuição de lucros.
Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011
Att..
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