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TRIBUTOS FEDERAIS

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PIS/COFINS Decreto 6426/08

Sabrina Di Cristi

Sabrina Di Cristi

Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a)
há 10 anos Terça-Feira | 29 abril 2014 | 14:27

Olá pessoal,

Fiz uma importação no qual o produto NCM 30067000, veio com redução a 0% a alíquota de PIS/COFINS no Decreto 6426/08 Art 1 inciso III, anexo III , por favor, minha dúvida é

Quando eu for fazer a venda para consumidor final, também vendo reduzido a 0%?

Ou devo tributa-la normalmente?

O produto não passa por nenhum processo de industrialização.

Obrigada

Sabrina Di Cristi

Email: [email protected]
Skype: sabrina.lysconsult
Tel: (11) 98605-7375
Anderson

Anderson

Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 10 anos Quarta-Feira | 30 abril 2014 | 11:50

Cara Sabrina.

NCM: Descrição:
3006.70.00 •Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.
•-Preparações em gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como agente de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos

Alíquota:
ZERO

Condição:
Para modalidade não-cumulativa, redução a 0% de Pis e Cofins- Conforme Decreto 6.426/2008 a receita decorrente da venda no mercado interno dos produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18, da NCM, relacionados no Anexo III do mesmo Decreto.

Código da Situação Tributária - CST (Instrução Normativa RFB N° 1.009/2010), na operação mencionada:
06- Operação Tributável a Alíquota Zero

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