Cara Sabrina.
NCM: Descrição:
3006.70.00 •Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.
•-Preparações em gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como agente de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
Alíquota:
ZERO
Condição:
Para modalidade não-cumulativa, redução a 0% de Pis e Cofins- Conforme Decreto 6.426/2008 a receita decorrente da venda no mercado interno dos produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18, da NCM, relacionados no Anexo III do mesmo Decreto.
Código da Situação Tributária - CST (Instrução Normativa RFB N° 1.009/2010), na operação mencionada:
06- Operação Tributável a Alíquota Zero