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TRIBUTOS FEDERAIS

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DIRPF em duplicidade - RFB Cancelou a primeira(Malha Fiscal)

Maycon Dalmazo

Maycon Dalmazo

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 5 maio 2014 | 15:06

Olá, boa tarde a todos!
Uma cliente me questionou o porque de nunca ter recebido a restituição da declaração de 2012 referente o ano calendário de 2011, declaração esta elaborada por um colega que já faleceu. Após entregar a declaração deste ano gerei um código no E-cac e tive a informação de que ela havia caído na malha fina e que na verdade no ano de 2012 foram entregues duas declarações, onde a primeira consta como cancelada e a segunda processada:
2012/2011
Ajuste Anual 30/04/2012 18:49 Original Completo Processada Extrato 2ª via Recibo Débitos
2012/2011
Ajuste Anual 16/03/2012 13:49 Original Simplificado Cancelada Extrato 2ª via Recibo

A primeira declaração entregue dia 16/03/12 é a correta, inclusive é a única que a cliente reconhece, tem os dados que ela informou. Já a segunda declaração possui dados que ela desconhece por inteiro, acredito que o colega quando fez se equivocou e utilizou o CPF dela. Também não entendo como a RFB aceitou duas declarações para o mesmo CPF.

O maior problema é que a RFB cancelou a primeira declaração que estava dando IR a restituir, somou os rendimentos desta com os rendimentos da segunda declaração e o resultado foi IR a pagar, Alias a segunda declaração foi feita com IR a pagar de R$ 90,05, mas com a somatória dos dois rendimentos o valor a pagar é muito superior.
Consta em aberto aproximadamente R$ 6.000,00 entre o DARF, Malha fiscal imposto suplementar e multa.

A questão é a seguinte, tendo em vista o que expus, sendo esta segunda declaração enviada errada, existe a possibilidade de reverter este quadro perante a RFB?

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