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TRIBUTOS FEDERAIS

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MARCIO ROBERTO FONSECA

Marcio Roberto Fonseca

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 16 anos Terça-Feira | 26 fevereiro 2008 | 10:05

prezados colegas estou precisando obter fotocopia da declaração do irpf junto a receita federal, portanto, é necessário pagar um darf, gostaria de saber qual o código da receita desse darf.
Desde já o meu agradecimento.
Marcio

Everton Rocha da Silva

Everton Rocha da Silva

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 16 anos Terça-Feira | 26 fevereiro 2008 | 10:55

Cópias de Declarações e de Documentos - Secretaria da Receita Federal
O que Pode ser Solicitado?
Documentação Necessária?
- Pessoa Jurídica
- Pessoa Física

No caso de algumas declarações, como a do Imposto de Renda da Pessoa Física, se a entrega da declaração foi bem sucedida, por meio do Receitanet, os dados da Declaração estarão gravados no disquete ou disco rígido juntamente com o Recibo de Entrega de Declaração. A qualquer momento o contribuinte pode imprimi-los por meio do programa gerador da declaração do ano desejado (abrir o programa da respectiva declaração/ano, selecionar a declaração/CPF desejado, escolher a opção Declaração - Imprimir).

Caso esse procedimento não seja possível, por gentileza, observe o texto abaixo:

O Que Pode ser Solicitado?

O contribuinte pode requerer cópia de documentos apresentados e arquivados na SRF.

Poderá incidir sobre o fornecimento de cópias de documentos, taxa específica que deverá ser recolhida em Darf com código de recolhimento (3292). O valor correspondente a esta taxa, deverá ser confirmado junto à unidade da SRF de jurisdição do contribuinte.

Notas:

1. A solicitação de cópia de declarações está limitada:

DCTF: 31/12/Ano Calendário + 10 anos
DOI e DIRF: 31/12/Ano Calendário + 6 anos
Demais casos: 31/12/Exercício + 5 anos

2. Não é possível a obtenção de cópias dos recibos de entrega de declarações. A cópia da declaração serve como comprovante, pois consta o protocolo de recebimento do SERPRO/SRF;
3. Somente poderão ser solicitadas as cópias dos documentos pelo interessado, procurador, inventariante ou representante legal, devidamente identificados. Entretanto as referidas cópias de documentos poderão ser entregues a terceiro devidamente autorizado pelas pessoas acima mencionadas;
4. Os documentos não resgatados no prazo de 30 dias, contados da data de protocolo do pedido, serão inutilizados.

Documentação Necessária

Obs: Caso não seja o próprio contribuinte ou seu procurador que compareça à unidade da SRF para entregar a solicitação de cópia, o reconhecimento da firma do contribuinte/procurador é obrigatório.Com o reconhecimento da firma do contribuinte/procurador, não há necessidade da apresentação do documento de identidade do contribuinte/procurador

Contribuinte Pessoa Jurídica:
1. Formulário Solicitação de Cópia de Documentos devidamente preenchido e assinado pelo titular da firma individual, dirigente da sociedade, desde que constantes do QSA no CNPJ, ou procurador legalmente habilitado;
2. Original ou cópia autenticada do documento de identidade do requerente, para conferência de assinatura.

Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar:
Cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública. Deverá ser apresentado documento, ou cópia autenticada deste, que comprove a assinatura do outorgado.


Contribuinte Pessoa Física:

1. Formulário Solicitação de Cópia de Documentos, devidamente preenchido em duas vias e assinado pelo contribuinte ou procurador habilitado;
2. Original ou cópia autenticada do documento de identidade do requerente, para conferência de assinatura.
3. No caso de contribuinte falecido:

Original ou cópia autenticada da certidão de óbito;
Original ou cópia autenticada do documento que comprove a situação do requerente como:
Inventariante, apresentando o termo de compromisso de inventariante;
Meeiro, apresentando cópia da certidão de casamento;
Herdeiro, apresentando documentação que permita a comprovação do vínculo de ascendência ou descendência ou de parentesco colateral com o falecido (carteira de identidade, certidão de nascimento etc.)
Legatário, apresentando cópia do testamento.
Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar:
Cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública. Deverá ser apresentado documento, ou cópia autenticada deste, que comprove a assinatura do outorgado.

Georgito Motta do Nascimento

Georgito Motta do Nascimento

Prata DIVISÃO 2, Coordenador(a) Fiscal
há 16 anos Terça-Feira | 26 fevereiro 2008 | 11:04

Marcio, se voce tiver o certificado digital, voce mesmo conseguira imprimir, sem custo algum.

Do contrario, tera ir ate a receita federal, e ao pedir a copia do documento que vc precisa, eles mesmos imprimem a guia para voce na hora, nao precisa se preocupar com o codigo da receita.

Até porque voce nao sabe o valor da guia porque nao sabe quantas paginas tem o documento que voce precisa, e o valor é correspondente ao numero de copias.

abraços

Everton Rocha da Silva

Everton Rocha da Silva

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 16 anos Terça-Feira | 26 fevereiro 2008 | 11:12

O custo por página é de R$ 0,50. Lembrando o valor mínimo do DARF é R$ 10,00. Ou seja mesmo que suas cópias não excedam o número de 20 páginas. Você deverá recolher os R$ 10,00.

Como nosso amigo bem colocou, a SRF tem lá o DARF com o código correto. Você já puder estimar o valor será mais ágil.
Mas pode gerar o DARF lá mesmo e pagar banco, mas a morosidade é um pouco maior.

Lucicleide Severina

Lucicleide Severina

Iniciante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 12 anos Terça-Feira | 24 abril 2012 | 09:59

Bom dia, gostaria de uma orientação: qual o periodo de apuração devo colocar no DARF código (3292) solicitação copia de documentos?
tenho uma perdcomp periodo de apuração do crédito 01/01/2007 a 31/12/2007.
numero do processo de crédito.00003.9999.333/2012-25

Lucicleide Severina

Lucicleide Severina

Iniciante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 12 anos Terça-Feira | 24 abril 2012 | 10:15

Bom dia, gostaria de uma orientação: qual o periodo de apuração devo colocar no DARF código (3292) solicitação copia de documentos?
tenho uma perdcomp periodo de apuração do crédito 01/01/2007 a 31/12/2007.
numero do processo de crédito.00003.9999.333/2012-25

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