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Consolidação - Parcelamento Simples Nacional - Diversos Pedi

Evandro Evangelista Porto

Evandro Evangelista Porto

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 9 maio 2014 | 14:08

Parcelamento de Débitos - Simples Nacional

Antes da consolidação, o contribuinte pode requerer quantos pedidos de parcelamento forem necessários, existindo diversos pedidos, será divido apenas uma parcela mínima por mês.

Pergunto:
Alguém buscou informações sobre como será o parcelamento de débitos do Simples Nacional após a Consolidação?
1 - Cada pedido é um parcelamento diferente ou cada pedido renova o período do parcelamento?
2 - Existindo diversos pedidos será um processo de consolidação para cada pedido?
3 - Se for um processo de consolidação para cada pedido, terá prestações mensais para cada processo de consolidação?
4 - Qual é o valor mínimo da prestação mensal após a consolidação, será R$ 300,00 ou R$ 500,00?

Informações sobre o parcelamento:

Quais são os débitos abrangidos pelo parcelamento?
Todos os débitos de Simples Nacional em cobrança na RFB na data do pedido. Por esse motivo somente será possível efetuar apenas um pedido por mês.
Fonte: Site - Receita Federal

Será devida apenas uma parcela mínima por mês, mesmo para os casos em que o contribuinte tenha efetuado mais de um pedido de parcelamento.
Fonte: Site - Receita Federal

Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011
Art. 51. Atendidos os requisitos para a concessão do parcelamento, será feita a consolidação da dívida, considerando-se como data de consolidação a data do pedido.

Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011
Art. 4 º A consolidação dos débitos terá por base o mês em que for formalizado o pedido de parcelamento ...

Evandro E. Porto

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Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 9 maio 2014 | 16:55

Evandro Evangelista Porto
Boa tarde

Já temos um tópico destinado a discussão e informações sobre este assunto.

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