retenção de inss

Boa tarde Amigos, alguém pode tira essa duvida minha, Eu tenho uma construção civil presto serviço para uma Prefeitura Municipal e nela eu tenho a parte de materiais e mao de obra, antes eu retia os 11% em cima da mao de obra, com esses 3,5% eu tambem vou recolher em cima da mao de obra ou do valor total da NF. Por que na Lei 12.546/2011 art 7º Parag. VI, me fala que terei que recolher sobre o valor total, mais a IN 971/2009 art 121, já me fala ao contrario, que seria somente da cessão de mao de obra, o que fazer agora?

Octavio de Oliveira ,

Boa noite,

A Lei de desoneração de folha não altera dispositivos da IN 971. Ou seja os benefícios contidos nos art. 120, 121 e 122 da IN 971 continuam em vigor.
Esteja atento quanto as Obrigações para se beneficiar da Redução da BC do INSS.


Att.

Bom dia amigo Roberto...........

Que eu entendi IN 971 no art. 120, 121 e 122 a base de calculo deve ser em cima da mão de obras se estiver separado material e mão de obras e aplica os 3,5% da mão de obra não no valor bruto da nota fiscal. ....................