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TRIBUTOS FEDERAIS

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Saulo Heusi
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Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 10 anos Segunda-Feira | 12 maio 2014 | 12:55

Boa tarde Ailton

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, o texto base do Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O texto, que foi aprovado por unanimidade, aguarda agora a aprovação dos destaques, que deve ocorrer na próxima semana.

O texto aprovado é do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), que prevê a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia.

A nova tabela entrará em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da futura lei. Depois de finalizada a votação pela Câmara dos Deputados, o projeto segue para apreciação do Senado.


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