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Priscila Tamires Macedo
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Olá, bom dia a todos!
Por gentileza, gostaria de saber quando as empresas que não tiveram movimento foram obrigadas a apresentar a DCTF em Dezembro? Sei que antigamente elas eram entregues mensalmente, depois eram semestralmente, e por fim somente em Dezembro.
A partir de qual data houve essa obrigatoriedade neste único mês?
Obrigada.
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Bom dia Priscila,
A DCTF deve ser entregue mensalmente, desde que tenha débitos a declarar, exceto a DCTF de dezembro de cada ano que, independente de ter débitos a declarar ou não, sua apresentação é obrigatória, tendo em vista que será nesta DCTF (Dezembro) é que ira informar os meses em que não tiveram débitos a declarar, inclusive o mês de dezembro se for o caso.
Mais informações sobre DCTF, consulte a IN RFB nº 1.110/2010
Priscila Tamires Macedo
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Boa tarde Mario,
À partir de quando a empresa inativa deve apresentar a DCTF em dezembro?
Ou melhor, vou explicar o que ocorre... Começamos um serviço com uma empresa, e entramos no E-CAC para nos informar se há ou não pendências e/ou ausência de declarações. Realmente, houve DCTF de Abr, Mai e Jun de 2010. Preciso saber se em 2010 era ou não obrigatória a entrega da declaração da empresa inativa em dezembro.
Sempre, desde quando "surgiu" a DCTF a entrega das empresas inativas eram em dezembro?
Obrigada.
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Priscila,
As empresas "INATIVAS", estão dispensadas da entrega das DCTF em relação aos meses do ano-calendário em que estiverem nesta condição ou seja, "INATIVA".
Ver Artigo 3º da IN acima citada.
Ver também, Artigo 3º da IN RFB nº 974/2009
Pessoa Jurídica Inativa - Conceito
Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.
Atenção:
O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.
Fonte: DSPJ - Inativa 2011
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Priscila,
de acordo com a ajuda da DCTF 2.5, sobre o preenchimento desse campo de meses ausentes:
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Jaques,
Se a empresa permaneceu "INATIVA" em todo ano-calendário, esta DISPENSADA da apresentação das DCTF´s de todos os meses, inclusive o mês de dezembro do referido ano-calendário, ver legislação acima citada por mim.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Mário, mas eu estava me referindo ao caso apresentado pela Priscila.
Ali pelo que havia entendido houve movimento em três meses do ano...
No início coloquei a parte da ajuda da DCTF para mostrar que desde da referência de 2010 há este campo para ser informado.
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Bom dia Jaques,
Pergunta da Priscila:
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