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Ana Claudia Alves de Holanda
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Administrativo Boa tarde,
Uma empresa foi aberta em Dezembro de 2012, ela estaria precisando da declaração de inatividade deste mesmo ano, gostaria de saber se é possível ela tirar essa declaração referente ao ano 2012, e qual o procedimento a ser feito.
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa noite Ana Cláudia,
Pessoa Jurídica Inativa - Conceito
Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.
Atenção: O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.
Fonte: DSPJ2013
Assim sendo, pelo conceito acima descrito, sua empresa, mesmo tendo como data de inscrição no CNPJ em dezembro/2012, para este ano-calendário, não pode ser considerada "INATIVA", tendo em vista a subscrição do capital social e a sua integralização, caso ocorreu.
Nestes termos, a declaração a ser entregue referente ao Ano-Calendário 2012, é a DIPJ 2013, correspondente ai Ano-Calendário 2012..
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