Guia de PIS - Folha de Condominios

Boa tarde...

Alguém sabe me dizer por que na folha de pagamento de um condomínio sai uma guia de PIS para pagar?

Talita,

Boa Tarde!

PIS/PASEP Sobre Folha de Pagamentos

Os condomínios de edificações, que tiverem empregados, são contribuintes da contribuição ao PIS à alíquota de 1% (um por cento) sobre o valor da folha de pagamento de seus empregados (Art. 9º do Decreto nº 4.524/2002).



Favor consultar Decreto.

Espero ter ajudado!

Walter,

Muito obrigado, é que não tenho casos aqui no escritório, mais tenho uma amiga que também trabalha na área e veio a comentar sobre a folha de um condomínio, e me surgiu a duvida, pois desconheço do assunto.

Mais estarei lendo o decreto.

Muito obrigado!!!

Talita,

Este Condomínio tem empregados?

Oie Walter, referente a folha da minha amiga tem sim, é que eu desconhecia desta contribuição.

É só em caso de condomínios?

Obrigado!!!

Talita,

CAPÍTULO II
CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS

Art. 9º São contribuintes do PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários as seguintes entidades (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 13):

I - templos de qualquer culto;

II - partidos políticos;

III - instituições de educação e de assistência social que preencham as condições e requisitos do art. 12 da Lei nº 9.532, de 1997;

IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997;

V - sindicatos, federações e confederações;

VI - serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;

VII - conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;

VIII - fundações de direito privado;

X - condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais; e

IX - Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as organizações estaduais de cooperativas previstas no art. 105 e seu § 1º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

Walter,

Obrigado pelas informações