Talita
Prata DIVISÃO 2, Agente Recursos Humanos Boa tarde...
Alguém sabe me dizer por que na folha de pagamento de um condomínio sai uma guia de PIS para pagar?
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Talita
Prata DIVISÃO 2, Agente Recursos Humanos Boa tarde...
Alguém sabe me dizer por que na folha de pagamento de um condomínio sai uma guia de PIS para pagar?
Walter Berlink Junior
Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Talita,
Boa Tarde!
PIS/PASEP Sobre Folha de Pagamentos
Os condomínios de edificações, que tiverem empregados, são contribuintes da contribuição ao PIS à alíquota de 1% (um por cento) sobre o valor da folha de pagamento de seus empregados (Art. 9º do Decreto nº 4.524/2002).
Favor consultar Decreto.
Espero ter ajudado!
Talita
Prata DIVISÃO 2, Agente Recursos Humanos Walter,
Muito obrigado, é que não tenho casos aqui no escritório, mais tenho uma amiga que também trabalha na área e veio a comentar sobre a folha de um condomínio, e me surgiu a duvida, pois desconheço do assunto.
Mais estarei lendo o decreto.
Muito obrigado!!!
Walter Berlink Junior
Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Talita,
Este Condomínio tem empregados?
Talita
Prata DIVISÃO 2, Agente Recursos Humanos Oie Walter, referente a folha da minha amiga tem sim, é que eu desconhecia desta contribuição.
É só em caso de condomínios?
Obrigado!!!
Walter Berlink Junior
Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Talita,
CAPÍTULO II
CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS
Art. 9º São contribuintes do PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários as seguintes entidades (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 13):
I - templos de qualquer culto;
II - partidos políticos;
III - instituições de educação e de assistência social que preencham as condições e requisitos do art. 12 da Lei nº 9.532, de 1997;
IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997;
V - sindicatos, federações e confederações;
VI - serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;
VII - conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;
VIII - fundações de direito privado;
X - condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais; e
IX - Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as organizações estaduais de cooperativas previstas no art. 105 e seu § 1º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
Talita
Prata DIVISÃO 2, Agente Recursos Humanos Walter,
Obrigado pelas informações
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