Marcio Jose Teixeira Costa
Bronze DIVISÃO 3, Gerente Pessoal Olá pessoal. devido a erros de recolhimento da GPS (competências e campos divergentes), determinada empresa foi inscrita em divida ativa pela falta de pagamento de tais GPS. De acordo com o E- CAC da Receita Federal a empresa deve fazer um requerimento para que tais pagamentos sejam apropriados na divida em questão. Estamos na dúvida quanto a tal procedimento, pois o fato de apropriar os valores já pagos somente irá abater do valor total divida ou quitará a mesma?