Base de cálculo para PIS/COFINS
A base de cálculo das contribuições é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas independentemente da sua denominação ou classificação contábil, excluindo-se desse contexto as receitas:
a) isentas, não alcançadas pela incidência das contribuições ou sujeitas à alíquota zero;
b) não operacionais, decorrentes da venda de Ativo Permanente;
c) auferidas pela pessoa jurídica revendedora na revenda de mercadorias em relação às quais as contribuições sejam exigidas da empresa vendedora, na condição de substituta tributária;
d) referentes a vendas canceladas e aos DESCONTOS INCONDICIONAIS concedidos, reversões de previsões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio liquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição que tenham sido computados como receita.
Base de cálculo para IRPJ e exclusões
A receita bruta sobre a qual se aplicam os percentuais sobre a receita, conforme atividade geradora, é constituida pelo produto da venda de bens (mercadorias ou produto) nas operações de conta própria, pelo preço dos serviços prestados e pelo resultado auferido nas operações de conta alheia (comissões auferidas na venda de bens ou serviços por conta de terceiros, por exemplo), não computados os valores relativos:
a) vendas canceladas;
b) aos DESCONTOS INCONDICIONAIS concedidos;
c) ao IPI incidente sobre venda e ao ICMS devido pelo contribuinte substituto, no regime de substituição tributaria.