dctf - lucro presumido prestação de serviços

Bom dia,

Tenho uma empresa de prestação de serviços e de transporte, os blocos de nota fiscal são série b-1 modelo 7, essa empresa desenquadrou do simples nacional e eu gostaria de saber se tenho que fazer dctf para a mesma já que estou recolhendo pis, confins, irpj e contribuição.

Poliana L.moura
Bom dia

Ficam obrigadas a entrega da DCTF as pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional, quanto às DCTF relativas aos fatos geradores ocorridos a partir da data em que a exclusão produzir efeitos.

Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010

Att..

Boa tarde Paulo,

Por exemplo ela desenquadrou do Simples em 28 de fevereiro de 2014 então quer dizer que conforme o calendário da Receita eu deveria ter entregado a DCTF de março até o dia 14/05/14, como não entreguei agora terei que pagar a multa?

Isso mesmo Poliana. Ressalto que o prazo para envio da DCTF competência de mar/14 foi 22/05.

Poliana L.moura
Boa tarde

Dadas as circunstâncias por você apresentadas, está perfeito o seu entendimento sobre a obrigatoriedade e prazo de entrega da DCTF.

Conforme art. 7°, inciso II, da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002, a apresentação da declaração após o prazo, sujeita o contribuinte à multa de 2%(dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega desta Declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20%(vinte por cento), observado a multa mínima.

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Observado a multa mínima, as multas serão reduzidas:

- a 50% (cinquenta por cento), quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;

- a 75% (setenta e cinco por cento), se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

Att..

Isso mesmo Rafael 22/05 eu escrevi errado 14/5.

Paulo, muito obrigada pela ajuda!