Recolhimento incorreto do Simples Nacional (DAS)

Bom dia, preciso de uma ajuda.

Estou com um problema sobre algumas guias recolhidas do DAS, uma empresa minha recolheu a guia do DAS com codigo de receita, ele fez o pagemnto em caixa eletrônico e colocou com codigo (0107 - Imp. Exportação - outros). Agora as guias estão sendo cobradas, porém todas pagas, alguém pode me dar uma ajuda em relação a esse caso?! Porém não existe como fazer um REDARF. Aguardo uma resposta.

Obrigada

Bom dia Aline,

Você poderá fazer um PER/DCOMP. Informando como "pagamento indevido" e no preenchimento do PER/DCOMP você deverá informar todos os dados do DARF pago indevidamente, e informar o imposto que deverá ser compensado com o respectivo crédito do pagamento indevido.

Página da Receita Federal para download do programa gerador do PER/DCOMP: http://www.receita.fazenda.gov.br/download/Perdcomp/Default.htm

Espero ter ajudado.

Andre Ximenes, o PER/DCOMP, não é so para empresas que tem PIS, COFINS, IRRPJ E C.S.? Esse caso a empresa é simples e recolheu o DAS com codigo de receita(Como conseguiu isso ainda não sabemos), a agora esta em aberto as guias que foram pagas errada.

Aline,

Desculpe, não percebi que se tratava de empresa optante do Simples Nacional. Nesse caso, as empresas optantes pelo Simples Nacional somente poderá solicitar a restituição de tributos diretamente ao respectivo ente federado. Os créditos correspondentes poderão ser objeto de compensação de ofício com débitos junto à Fazenda Pública do próprio ente.

A empresa poderá acessar a página do Simples Nacional www8.receita.fazenda.gov.br e no grupo de "CÁLCULO E DECLARAÇÃO" acessar a opção "COMPENSAÇÃO E PEDIDO".

Outra opção seria o representante legal da empresa se dirigir até a Secretaria da Receita Federal e fazer a solicitação da restituição e correspondente compensação dos débitos.

Espero ter ajudado.

obrigada. vou ver se consigo resolver, com essa informação.


att.

aline