Vanessa
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
Gostaria de saber se alguém sabe me informar se o que segue abaixo ainda continua valendo:
Se o mês de referência da folha é 07/2007, mas o pagamento do salário for 06/08/2007 o pagamento do Darf de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF 0561) será em 10/09/2007 porque para o pagamento de IRRF o que importa não é o mês de competência e sim a data do efetivo pagamento. A Lei 11.196/05, art. 70, inciso I, alínea 'd', alterou, para os fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2006, o período de apuração do IRRF-Trabalho de semanal para mensal, com vencimento do imposto no último dia útil do decêndio subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores (pagamento dos salários).