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TRIBUTOS FEDERAIS

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Dados da solicitação estão divergentes da receita federal

André Santos

André Santos

Bronze DIVISÃO 4
há 10 anos Sexta-Feira | 13 junho 2014 | 14:21

Prezados colegas,

na renovação do certificado digital de uma sociedade que controlamos, apresentou a seguinte informação:
Dados da Solicitação Estão Divergentes da Receita Federal

Será que algum dos colegas sabe explicar esta divergência e como resolve-la.

Desde já agradecemos,

André

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Marcos Braga

Marcos Braga

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 10 anos Sexta-Feira | 13 junho 2014 | 17:01

Boa tarde.

Tive um caso de cliente que foi reenquadrado pela RFB de EPP para ME, e na JUCESP ainda estava EPP. Ao tentar emitir o Certificado com esta divergência, a Autoridade Certificadora indeferiu o pedido. Tivemos que fazer o reenquadramento para ME na JUCESP, e posteriormente fazer novo pedido de emissão do Certificado.

Não sei se é este seu caso, mas os dados da Junta, Estado e Federal devem estar sincronizados. Caso contrário será indeferido.


Att.

Att.

Marcos Braga
André Santos

André Santos

Bronze DIVISÃO 4
há 10 anos Domingo | 10 agosto 2014 | 22:43

Prezados,

Precisamos estar atentos, pois o enquadramento / reenquadramento das Sociedades na base da Receita Federal, em algumas empresas que analisamos, está ocorrendo automaticamente. Para tabular Receita Federal x Junta Comercial x RCPJ, colocamos em rotina a verificação da cadastro do CNPJ que, quando alterado, sofre a inclusão/ exclusão do sufixo da razão social: - ME, -EPP indicando a ocorrência da alteração na base da SRF/MF.
Desta maneira, estamos evitando críticas na utilização do Certificado Digital (CD) e/ou possível indeferimento do pedido de renovação do CD.
Com a consequência, se necessário, alteração em contrato social, pedido de enquadramento etc., seja nas esferas federal, estadual ou municipal.
André

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