Multa DCTF

Bom Dia

Ocorreu uma situação de não entrega da DCTF de 09/2013.
Foi verificado a não entrega da declaração em 02/01/2014, no mesmo dia foi recolhido a DARF.
E no portal ecac não apresentava nenhuma notificação.
No mês passado apareceu a seguinte mensagem:

DCTF - MULTA ATRASO/FALTA
Rec. PA/Ex. Dt.Vcto. Valor Original Saldo Devedor Un. Monet.
1345 25/11/2013 10/01/2014 500,00 500,00 REAL Emitir Darf
Saldo Devedor - diferença entre Valor Original (devido) e o Valor Pago, sem acréscimos legais (juros e multa)


E quando eu liguei na Receita Federal a atendente me disse que passado de 30 dias da data de entrega da DCFT a multa não é mais 250,00, e sim 500,00.
Mas pelo conhecimento que eu tenho pra mim o valor da multa é de 250,00 até que não haja notificação.
Alguém poderia me ajudar nesta questão?

Prezada Mayara,

Quando da entrega da DCTF em atraso, no momento da transmissão já é gerado a notificação no valor de R$ 500,00 dando a redução de 50% para pagamento em até 30 dias da entrega.
Portanto se o pagamento com a redução ocorreu após 30 dias da entrega é devido a diferença.

Mas me tire mais uma dúvida.
No momento da entrega aparece aquela Notificação de Lançamento.
Onde consta:
Período de Apuração: 25/11/2013
Data de Vencimento: 09/01/2014
Valor: 250,00

Ou seja, a DCTF é referente a 09/2013, mas foi entregue no dia 25/11/2013.
E a data de vencimento que apareceu na notificação foi 09/01/2014, neste caso passou de 30 dias da data de entrega, mas foi até esta data de vencimento que constou na Notificação de Lançamento, com o valor a recolher de 250,00.


Mesmo assim eu teria que recolher 500,00?

Bom dia Mayara

Se a data de vencimento constante da notificação é 09/01/2014 e você quitou a multa no dia 02 do mesmo mês e ano, o valor a ser pago é de R$ 250,00 porque foi pago antes do prazo para o término do beneficio da redução.

A informação passada pelo atendente está errada.

Face ao exposto leve a Notificação e o DARF do pagamento da multa até a Secretaria da Receita Federal mais próxima para que eles regularizem a situação e suspendam a cobrança indevida.

...

Bom Dia,

Saulo, a DCTF é de 09/2013, foi verificado a não entrega da declaração em 25/11/13, mas na notificação que consta na DCTF apareceu o vencimento da multa para 09/01/2014, mas foi recolhido no dia 02/01/2014.
Me espressei mal antes referente a data de entrega.
Mas acredito eu que da mesma forma esta correto, pois o vencimento na notificação apareceu 09/01/2014.
Obrigada.

Mayara,

Faça o que o Saulo explicou, se o vencimento da multa foi em 09/01/2014 e você pagou os R$ 250,00 em 02/01/2014, esta correto a forma de pagamento, leve a notificação e o comprovante de pagamento na Receita para a baixa do valor devido.