José Atílio
Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a) Qual o período de apuração do IPI, Decendial ou Mensal?
Na área que trada do IPI no site da Receita Federal, o período de apuração é definido da seguinte forma:
“O período de apuração do IPI é decendial. Entretanto, para a pessoa jurídica que se enquadrar na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, não optante pelo SIMPLES, o período de apuração é mensal”.
Ou seja, todos os contribuintes, que estão enquadrados no Lucro Presumido/Real, cujo faturamento tenha ultrapassado o limite de R$ 3.600.000,00 deverão apurar o IPI de forma decendial?