Boa noite a todos
Em resposta às dúvidas similares de Hermeliano de Oliveira e Maria Andreia Pereira Pontes , abaixo transcrevo a resposta que compus para um cliente particular:
Tenho como cliente uma empresa inativa desde 01/2014 e já enviei a DCTF sem movimento dele, porém, automaticamente foi emitida multa por atraso na entrega da declaração. Como posso ser multado desta maneira se a própria Receita Federal do Brasil fixou em 31/07/2014 o prazo de qualquer mês sem movimento de qualquer competência entre os meses de Janeiro a Abril deste ano?Entramos em contato com a superintendência regional de Araçatuba(SP) e o fiscal de plantão orientou o aguardo da disponibilização de nova versão do Receitanet (que atualmente é da versão 1.04) para então retificar esta declaração já enviada e enviar pela nova versão do Receitanet que então automaticamente a multa será cancelada.
Finalizando, convém apresentar as seguintes conclusões:
1- De acordo com as normas vigentes qualquer DCTF de competência entre Janeiro e Abril deve ser pela versão 2.5. O PGD versão 3.0 serve somente para as competências a partir de Maio;
2 - Para evitar a multa convém consultar diariamente o serviço de downloads da RFB para aguardar a nova versão do Receitanet;
3 - Caso alguém já tenha transmitido a DCTF sem movimento de qualquer mês entre Janeiro e Abril -e tenha sido multado erroneamente - será necessário
fazer a retificação da declaração e transmiti-la por intermédio da nova versão do receitanet que até este momento ainda não está disponível no site da receita federal; ao ser transmitida a declaração retificadora automaticamente a multa será cancelada, conforme as instruções da superintendência regional.
Fonte:
Estudo de autoria própria disponível em meu blog