DCTF 05/2014 prorrogada para 08/08/2014

Pessoal, eu li e liguei para nossa assessoria que as empresas que não teve impostos a recolher no mês de 01/2014 a 04/2014 devem entregar a DCTF até 31/07/2014, sem multas, mas fui entregar agora uma DCTF de Fevereiro e não consegui por que deu o seguinte erro:" TRANSMISSÃO NÃO FOI CONCLUÍDA. a PARTIR DE 01/2010 não havendo debito a declarar, não deverão ser entregues as DCTF dos meses de janeiro a novembro de cada ano-calendário"
O que fazer então se temos até dia 31/07/2014 para entregar todas sem movimento e depois vamos ter que entregar as de Maio até dia 08/08??
Alguém pode me ajudar?

Prezados, Boa Tarde,
Alguém está entregando a DCTF de maio/2014 com a versão 2.5 e está dando certo? Sei que foi prorrogado para 08/08/2014, mas se está tudo certo na Receita, eu já ia entregar agora para evitar acumulo para início do mês. A questão da opção da que trata o caput do art. 2º da IN RFB nº 1.469 que era para ser escolhida agora em maio/2014 a Receita vai colocar em um mês para frente e maio ficou normal, correto? Obrigado.

Pessoal,

Em relação ao assunto DCTF 05/2014, registro que a minha tentativa de transmissão das declarações por meio do PGD 2.5 esbarrou no erro do validador e a mensagem informa que o prazo para a entrega SERÁ prorrogado para 08/08/2014, sendo que continua mas fica incompleta.

Acredito piamente que devemos ter serenidade, mas não sem ficarmos atentos aos próximos movimentos da RFB, que certamente ocorrerão. Infelizmente, estamos à mercê desse tipo de ingerência por parte deste órgão, mas entendo que em relação a este período AINDA não há motivo para maiores inquietações.

Sucesso a todos.

Boa tarde.

Tenho uma empresa que não teve movimento somente no mês 02/2014, pelo que entendi, devo enviar a DCTF sem movimento deste mês, correto?
Mas com a versão 2.5 não consigo enviar, fica dando o erro que a partir de 2010 não precisa enviar sem movimento de janeiro a novembro.
Mais alguém está com problema parecido com o meu?

Obrigada

Boa Tarde,

Só nos resta aguardar posicionamento da Receita Federal.

At; Wilson

Resumindo....PGD DCTF 2.5 serve para transmissão até o período 04/2014. A partir de 05/2014 a RFB ainda vai disponibilizar o PGD, que segundo a própria RFB estará disponível para transmissão até 08/08/2014. Agora só nos resta esperar.

Boa noite gente


Vejo que as duvidas são muitas em questão de informar ou não informar a DCTF sem valor, por favor que poder me ajudar também tenho uma duvida:

Tenho um cliente que a Empresa dele presta serviço a outra empresa, no mês de maio essa empresa teve PIS e Cofins retido, como irei fazer para informar essa situação na DCTF ou como e onde informar, ou não precisarei informar agora, estou sem saber o que fazer, pois a mesma só tem recolhimento a cada três meses que e de IRPF e CSLL os outros meses são todos retidos o PIS e COFINS.

Se alguém poder mim ajudar,
Desde já agradeço

Ruty.

Rutneya dos Santos Souza, boa noite.

Bom dia,

Me surgiu uma dúvida...

Com essa nova versão da DCTF que irá sair (3.0)...
Os períodos após o de Maio/2014 que fecharam sem movimento, serão entregues mensalmente ou será entregue somente em Dezembro/2014 como seria feito antes de surgir essa nova versão??

Bom dia

Alguma novidade? Alguém conseguiu enviar pela versão 2.5 ? Será que temos que baixar novamente essa versão 2.5 para enviar 01/2014 a 04/2014 sem movimento. Será que 05/2014 também será pela versão 2.5?

Boa tarde.

Quanto as alterações na DCTF, decorrentes da IN 1.478/2014 de 07/07/2014, fiquei com a seguinte dúvida:

Ela retira do texto do Artigo 2º da IN 1.110 de 24/12/2010 o trecho que especifica "...desde que tenham débitos a declarar", passando assim a situação de obrigatoriedade de apresentação da declaração os contribuintes que não tiveram débitos no período. Como fica a situação das empresas que não tinham débitos a declarar e, por esta razão, não transmitiram no prazo normal a DCTF? Terão que declarar os meses de janeiro a abril/2014?

Tentei transmitir uma declaração nessa situação e não foi aceita... Alguém está na mesma situação? Como pretendem proceder?

Att.
Marllon Freitas

Bom dia !
Alguém já tem alguma novidade sobre a nova versão da DCTF ?
Se eu elaborar tudo pela versão antiga 2.5 para adiantar, será que depois consigo importar para a nova versão somente para poder transmitir ?
Será que é possível ?

Grata,
Elaine

Bom dia Pessoal,

Após todas essas mudanças, e as falhas com a DCTF, teremos que enviar a de maio com a DCTF certo?

Tenho uma duvida também com relação ao prazo, ainda temos até o dia 08/08/2014 para enviar a DCTF de maio, ou temos que enviar até o 15º dia util do mês (no caso próxima segunda), ja que trata-se da DCTF 2.5 e não de um novo PGD?

Aguardo resposta.

Att,

Vinícius

Prezado Vinícius, bom dia.

Não há a possibilidade de ser enviado a SRF a DCTF ref. ao período de maio/2014.
Ao tentar, surge uma mensagem de erro onde informa que "o prazo para a entrega da DCTF referente ao mês de maio de 2014 será prorrogado para 08 de agosto de 2014."
Portanto, resta esperar que a RFB se pronuncie com uma nova versão DCTF para oficializar os respectivos envios.

Abraço.

Bom dia Vinícius,

Até onde eu entendi, a DCTF de maio teremos que aguardar a RFB ajustar o programa para o envio que teve prorrogado o prazo de entrega até 08/08/2014.
Estou aguardando pois eu ainda não consigo enviar pela 2.5 a DCTF de maio.
E as de Jan a Abril zeradas, só consigo enviar as de Janeiro, as demais aparecem um erro que não permite o envio de declarações zeradas desde 2010.

Bom dia, Priscila!


AS DCTF que vc enviou no mes de Janeiro geraram multa?

Por acaso, voce baixou o programa 2.5 novamente?

Att

Obrigado José e Pricila as informações foram muito preciosas,

Att,

Vinícius

Olá Joseli,

Até tentei baixar o novo programa mas não mudou em nada pra mim.
Geram multa sim, mas a RFB já declarou que essas multas serão excluídas.

Considerando-se que a versão 3.0 do PGD DCTF Mensal não está possibilitando que sejam escolhidas, simultaneamente, ambas as opções referentes à Lei nº 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014, a Receita Federal irá retirá-la da Internet e solicita aos declarantes, que desejarem exercer uma das opções ou ambas, que aguardem a divulgação de uma nova versão do programa. Enquanto isso, a versão 2.5 deverá continuar a ser utilizada para a elaboração da DCTF. Portanto, será determinado novo prazo para que as opções de que trata o caput do art. 2º da IN RFB nº 1.469, de 28 de maio de 2014, sejam manifestadas.

Em vista do disposto, a atual versão do Validador DCTF (aplicativo que efetua as críticas durante a transmissão das declarações), será alterada para:

1 - considerar os novos prazos de entrega previstos nos arts. 2º e 3º da IN RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014, o que evitará a geração indevida de Maed; e

2- possibilitar a transmissão de DCTF nos casos em que não houverem débitos a serem declarados. As Maed geradas indevidamente para as DCTF de janeiro de 2014, já entregues, serão canceladas.

No tópico 2, é informado o cancelamento das Maed que são as multas, portanto quanto a isso estou tranquila.

O problema são os outros meses, que não janeiro.

Pessoal! Veja abaixo uma consultoria da Cenofisco:

Data: 17/7/2014 17:19:09
UF do questionamento: SP

Pergunta: Tenho empresas do Lucro presumido que retem todos os meses o PIS e COFINS! De acordo com as novas regras quando devo entregar a DCTF? Entrego Janeiro sem valor e a de Março envio normalmente com informações do IR e CSLL recolhido no trimestre? Com essa ideia devo entregar 2 DCTF por trimestre?


Resposta:
Em atenção a vossa consulta, esclarecemos que conforme determina o artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.478/2014, a pessoa jurídica estará dispensada de efetuar a entrega da DCTF a partir do 2º mês em que não tiver movimento.

Sendo assim, na situação exposta o consulente deverá efetuar a entrega da DCTF de Janeiro, Março, Abril, Junho, Julho, Setembro, Outubro e Dezembro de cada ano calendário.

-- A resposta acima está em conformidade com a legislação vigente nesta data. --

Fernando, em relação a resposta da Cenofisco:

Marllon Freitas Mas na DCTF não informo o debito e pagamento? Nas regras anteriores não enviava a DCTF de Janeiro e Fevereiro e la em dezembro informava que Janeiro e Fevereiro não tinha pgto/movimento!

Como envio uma DCTF do 1° mês do trimestre com o valor total do PIS e COFINS retido? Que informação declaro?

Marllon, se o valor do imposto foi totalmente retido, então não tem débito a declarar, se não há débitos a declarar, então só se entrega a DCTF do 1º mês sem débitos.

Fernando, as coisas ainda não ficaram muito claras, mas, a partir do momento que foi desvinculada a presença de débitos para obrigatoriedade da entrega da declaração, deverá ser entregue DCTF ainda que zerada (a RFB ainda não está recebendo tais declarações).

A dispensa a partir do segundo mês em que a empresa estiver "SEM MOVIMENTO" é para aquelas empresas que estão paradas. Sem receita, sem transação financeira, sem pagamento de qualquer imposto/contribuição daquela competência, etc. Repito, não se pode confundir ausência de débitos com estar sem movimento.

A RFB ainda não está recepcionando declarações sem débitos a declarar. O que tem me preocupado, já que a legislação obriga que sejam entregues as de janeiro a abril de 2014 até dia 31/07/2014.

Marllon, segue abaixo o que consta na IN 1.110, alterada pela IN 1.478:

Art. 3 º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:

VI - as pessoas jurídicas e os consórcios de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 2º, desde que não tenham débitos a declarar, a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessa situação. (Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014) (Vide art. 4º da INRFB nº 1.478, de 2014)

Obrigado Márcio, não havia atentado corretamente para esta alteração.

Desculpe Fernando, minha interpretação havia sido equivocada. Essa alteração citada
pelo Márcio Padilha e a resposta da Cenofisco estão mesmo corretas.

Neste tópico fica claro que não temos muita representatividade perante aos órgãos governamentais, ora bastasse uma declaração tipo uma declaração chamada " Declaração Geral do ano......" e acabou recolhe-se todos os impostos , agora é muita declaração é muita burocracia para um escritório ou mesmo autonomo etc...administrar isto parece uma armadilha esperando um erro para se cobrar multa?? o que a Receita Federal deve se preocupar é com a arrecadação, fiscalização etc... temos inumeras declaração a prestar o custo para nossos cliente fica inviavel... acho que chegou a hora de um abaixo-assinado da nossa classe via CRC etc... solicitando que resuma-se todas as informações em uma declaração que servirá para todos os órgãos e não o que estamos há anos assistindo ... e muito burocrático pagar um imposto no Brasil passou da hora de desburocratizar ou não??