DCTF 05/2014 prorrogada para 08/08/2014

Bom dia,

Tenho uma dúvida, nos meses de janeiro a março entreguei as DCTFs pois tiveram movimentos, a partir do mês de Abril a empresa não possui movimento,
como faço para entregar essa DCTF de Abril, estou com a versão 2.5 mas não consigo assinalar o campo dos meses sem movimentos.

Pamela Cristina Fernandes Ferreira

Devera entregar DCTF de Abril sem débitos e se realmente permanecer nesta situação não esta obrigada enviar as DCTF dos meses seguintes!... devera entregar somente quando voltar a ter debito a declarar!

As Associações Privadas, é preciso informar a DCTF hj? ou so no incio do proximo ano(2015) a de dezembro, marcando os demais meses sem movimento?

Bom dia!

Então a opção do RTT será na DCTF de 08/2014.

Compartilhando...

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.484, DE 31 DE JULHO DE 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8", a Instrução Normativa RFB nº 1.469, de 28 de maio de 2014, que disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e a Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto-Lei nº 2.124, de 13 de junho de 1984, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 18 da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, no art. 90 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, no art. 7º da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002, no art. 18 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nos arts. 23, 24, 25 e 26 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, no art. 1º da Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011, e no art. 13 da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, resolve: Art. 1º Os arts. 3º e 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .................................................................................... ...................................................................................................

II - as pessoas jurídicas enquanto se mantiverem inativas, observado o disposto no inciso II do § 2º deste artigo; ........................................................................................" (NR)

"Art. 7º .................................................................................... ...................................................................................................

§ 3º A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00 (quinhentos reais). ........................................................................................" (NR)

Art. 2º O art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.469, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .................................................................................... ...................................................................................................

§ 1º As opções de que trata o caput são independentes e deverão ser manifestadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2014. ...................................................................................................

§ 3º O disposto no § 2º não se aplica na hipótese de o 1º (primeiro) mês de início de atividade ou de surgimento de nova pessoa jurídica em razão de fusão ou cisão ocorrer no período de janeiro a julho de 2014, devendo, nesse caso, as opções serem exercidas na DCTF referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2014. ........................................................................................" (NR)

Art. 3º

O art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Observado o disposto no inciso VI do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 2010, as pessoas jurídicas e os consórcios de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 2º da mesma Instrução Normativa que não tenham débitos a declarar a partir dos meses de janeiro, fevereiro, março ou abril de 2014, deverão apresentar a DCTF relativa ao 1º (primeiro) mês em que não tiveram débitos a declarar até o dia 8 de agosto de 2014.

" (NR) Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 5º Ficam revogados a alínea "e" do inciso IV do § 2º e o § 4º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Bom dia pessoal,
Hoje cedo, quando fui atualizar minha agenda para as declarações de agosto, percebi algo que não encontrei resposta.
A agenda da Receita Federal, consta a declaração DCTF com um traço nela, e está a informação (DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais –
Mensal (Excluído em 11/7/2014, de acordo com o art. 2º da IN RFB nº1.478/2014). Porém, não encontrei nenhuma informação que mostre se foi descontinuada ou não o envio para os próximos meses.
Agenda Tributária - JULHO DE 2014

Alguém tem alguma informação sobre isso?
Abraços

Marcos antonio, se você já fez a de janeiro zerada não precisa fazer as seguintes, eu faço de 56 associações, eu fiz a de janeiro zerada, é a mesma regra da gfip. de uma olhada nas paginas anteriores deste tópico, pois tem bastante esclarecimento sobre suas duvidas.

Abdon Pinheiro Alves,
Você tem que enviar a de janeiro sem movimento, esta declaração de dezembro que você informava os meses sem débito a declarar foi revogada, mas se você enviou a de 12/2013 zerada, segundo a RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014, você está dispensado de fazer a de janeiro, mas eu na duvida fiz a de janeiro zerada, pelo que entendi a dctf sem débitos a declarar vai ter a mesma regra da gfip.

Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais (DCTF)

Considerando as duvidas em relação à entrega da Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais (DCTF) a Fenacon esclarece;

- O prazo de entrega da DCTF referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014 vai até esta quinta-feira, dia 31 de julho.

- O prazo da entrega da DCTF de maio de 2014 encerra-se no dia 8 de agosto.

- Aplica-se o disposto no art. 3º da IN 1.478/2014 da Receita Federal do Brasil, ou seja, as pessoas jurídicas e os consórcios de que tratam os incisos I, II e II do art 2º. Da Instrução Normativa no. 1.110, que não tenham débitos a declarar a partir dos meses de janeiro, fevereiro, março ou abril de 2014, deverão apresentar a DCTF relativa ao 1º. (primeiro) mês em que não tiveram débitos a declarar até o dia 31 de julho de 2014.

Fonte: http://www.fenacon.org.br/noticias-completas/1982

Bom dia a todos participantes do tópico.

Essa regra tambem deve ser aplicada no regime trimestra? Exemplo: Empresa teve declaração no 4º trimestre de 2013 comdébitos. Depois desse periodo não teve nehum movimento.

Outra duvida referente ao tema: Empresa enquadrada no regime trimestral=lucro presumido é obrigada a fazer DCTF sem movimento?

Ola, bom dia,
A respeito da DCTF de 05/2014 qual o programa que tenho que enviar, se alguem tiver pode me passar
Grato
André

Bom dia André,

Para declarar os débitos referentes a 05/2014 deve utilizar o programa DCTF 2.5, o prazo foi prorrogado até 08/08/2014.

Sr(s) bom dia

pelo que entendi foi prorrogado para dia 08/08 a entrega das DCTF sem movimento de janeiro a abril/14?

att

Sandra Chaves

DCTF sem debito referente Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2014 teve seu prozo para envio prorrogado! Devera enviar até dia 08/08/2014, no mesmo prazo devera enviar a DCTF referente Maio/2014! Todas na versão 2.5!

Atenção se a empresa não teve debito a declara desde Janeiro/2014 devera enviar somente a de Janeiro!

RAFAEL/GUILHERME, bom dia, muito obrigado pela informação

Bom dia,

Sandra,


- O prazo de entrega da DCTF referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014 vai até esta quinta-feira, dia 31 de julho.

- O prazo da entrega da DCTF de maio de 2014 encerra-se no dia 8 de agosto.

Pessoal,

O prazo para a entrega da DCTF referente ao mês de maio de 2014 é até 08/08/2014 (art. 2º da IN RFB nº 1.478, de 2014).

O prazo para a entrega das DCTF referentes aos meses de janeiro a abril de 2014, pelas pessoas jurídicas e pelos consórcios que não tenham débitos a declarar é até 31/07/2014 (art. 2º da IN RFB nº 1.478, de 2014).

O pessoal poderia ler um pouco os tópicos antes de postarem suas dúvidas.
Pois, tem o mesmo questionamento inúmeras vezes.

Gostaria de saber sobre a DCTF referente ao PA de 06/2014, não estou conseguindo abrir a agenda tributária de Agosto/2014 no site da Receita Federal.

Desculpe pessoal, conforme o Fernando Alves Martins comentou saiu hoje "DOU de 01.08.2014"

Art. 3º O art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Observado o disposto no inciso VI do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 2010, as pessoas jurídicas e os consórcios de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 2º da mesma Instrução Normativa que não tenham débitos a declarar a partir dos meses de janeiro, fevereiro, março ou abril de 2014, deverão apresentar a DCTF relativa ao 1º (primeiro) mês em que não tiveram débitos a declarar até o dia 8 de agosto de 2014." (NR)

Bom dia a todos.

Com relação a letra e da Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010

Não entendi porque a última mensagem do Fernando Militão foi considerada não recomendada pela moderação ...

Pessoal, esse assunto"é novo" pra mim, estou um pouco confusa.

Por favor só me ajudem pra ver se entendi certo.

Estava esperando o novo validador da receita para enviar a DCTF e selecionar a opção de "sair do RTT".

Essa opção só vou poder escolher na DCTF de agosto? É isso.

Entrego a de maio/ junho e julho normalmente pelo validador 2.5.

É isso?

Willian Jorge, na IN publicada hoje, consta: "Art. 5º Ficam revogados a alínea "e" do inciso IV do § 2º e o § 4º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010."

Boa Tarde, pessoal

Tenho visto que as duvidas quanto as novas regras da DCTF são gerais...Mas vamos aos poucos!

Deixe-me ver se entendi; As declarações para empresas sem movimento, ficam prorrogadas para entrega até 08/08, mas para isso saíra nova versão correto? Pois na 2.5 não envia sem movimento.

DCTF referente aos meses de Maio/junho envio normal na 2.5?

Outra mudança trazida pelas novas regras é a entrada da DCTF para empresas do Simples, mas vi que isso não foi comentado neste tópico, alguém pode me esclarecer se são todas as empresas do simples e se é somente apartir de janeiro/2015?


Por Favor me corrijam caso esteja errada, Obrigado!

Boa Tarde Débora

As declarações sem movimento com referência Janeiro a Abril/2014 deveriam ser entregues até ontem, dia 31/07.

A prorrogação é para a DCTF referente a Maio/2014, que poderá ser entregue até dia 08/08, na versão 2.5, que deverá ser mantida até que a RFB divulgue nova versão.

Já as empresas do Simples não estão obrigadas a entregar a declaração.
O Art. 3º da IN RFB nº 1.110/10 diz a respeito das empresas dispensadas a entrega da DCTF.