REFIS da CRISE - 3ª Reabertura

Lucas Nunes Stoduto , boa tarde no momento da consolidação sera levantado os valores reais que você terá que pagar, no caso havendo divergências você terá que pagar tudo em uma vez só, caso contrario seu parcelamento será indeferido, por isso é muito importante analisar e revisar bem os valor a serem pagos.

Prezados, boa tarde.

Para aplicar o percentual de entrada, o valor atualizado vai ser por modalidade de parcelamento? ou pelo geral, tudo?

Pessoal,

Para pagamento a vista, devo utilizar o código do próprio darf e efetuar os descontos, pois pelo próprio site da Receita somente existe os códigos específicos de parcelamento.

Obrigado e no aguardo.

Roberson.

Em tempo:

Em consulta a COAD nos informaram que devemos fazer o pagamento mediante ao código de parcelamento e aplicar as reduções a vista.

Confere? Alguém já efetuou os tramites de pagamento a vista?

Obrigado.

roberson.

Sr. Juliano Evangelista, boa tarde!

Sim, concordo com sua orientação, competência 12/2013 com vencimento do tributo em 31/01/2014, não tem como parcelar pela lei: 12.996-2014.

Obrigado pelos esclarecimentos.

Boa tarde pessoal, preciso de ajuda, optei pelo parcelamento de todos os meus débitos na reabertura da lei 11.9412009 e existiam e agora não aparece o aplicativo para opção de parcelamento da lei 12.9962014 vejam:

Serviços em destaque
Consulta a Processo Digital
Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico
Sistema de Leilão Eletrônico - SLE

Ajudem por favor:

Santana,

Caso seja da contabilidade, verifique se tem a procuração com o item incluído, pois tivemos que refazer as procurações para que o ícone apareça.

att.

Roberson.

Jadir Murara Machado Lopes , boa tarde, a entrada será feita por modalidade.. que no caso temos 4 modalidade

RFB - Previdenciário
RFB - Demais Débitos
PGFN - Previdenciário
PGFN - Demais Débitos

Onde a divida tem que ser feita por estes grupos.

Roberson de Medeiros

Agradeço a atenção, mas como saberei se tem na procuração?

Boa tarde! Tenho este débito:

Período de Apuração: 31/12/2010
Vencimento: 29/04/2011
Código: 2904

Pretendo quitá-lo à vista com os benefícios da Lei 12.996/14. Dúvidas:

- Não consigo fazê-lo pelo e-cac. É só manualmente mesmo?
- O período de apuração, o vencimento e o código serão os mesmos acima? Se sim, como será que a RFB irá identificar que optei por este Refis?

Grato!

Boa noite a todos,

Tenho uma dúvida relacionada ao Parcelamento da Lei nº 12.996.

Alguém poderia esclarecer se o cálculo abaixo está correto?


Código de Receita: 4720 (Lei nº 12.996, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento)

Principal: R$ 126.863,52
Juros: R$ 65.867,54
Encargo Legal: R$ 19.273,11

Total: R$ 212.004,17


O valor do primeiro DARF que devo pagar é de R$ 11.247,89 ou R$ 10.600,21 ?

Desde já agradeço a atenção dispensada.


Atenciosamente,
Thiago Mattos

Thiago Pierre, o valor correto é R$ 10.600,21.

Boa tarde. Como sei o que são débitos previdenciários e o que são "demais débitos"?

Obrigada Camila Fonseca.
Então deverá ter seguir todo um procedimento pela RFB. Irei até lá.

Santana,

Verifique no E-CAC a procuração, no caso exclua a procuração que tem da empresa e faça outras com todos os serviços, neste caso tem que aparecer.

Obrigado.

Roberson.

Boa noite Hermes

Olá
A Portaria Conjunta 13/2014, menciona no seu artigo 1º .... "débitos de qualquer natureza" ...
Isso significa que podem ser parcelados inclusive os impostos retidos de terceiros, como contribuições previdenciárias e contribuições federais?
Obrigado
Joao Vanderlei

Boa noite Wesley,

Boa noite.

Se puderem me auxiliar nesta questão, agradeço.

Pessoal, muito boa noite a todos!

Estou com o caso de uma empresa que possui 15 inscrições na PGFN (demais débitos). Contudo, quatro delas a empresa discutirá judicialmente e por esse motivo não pretende parcelá-los. Minha primeira dúvida é se a empresa pode optar por parcelar apenas parte dos débitos inscritos. Outra dúvida que tenho é se os débitos administrados pela PGFN também são calculados pelo aplicativo disponibilizado no e-CAC ou se estes são feitos manualmente. Não tive acesso a esse aplicativo porque possuo procuração outorgada a mim pela empresa e tal opção não aparece no menu pra mim.

Desde já agradeço!

Boa noite Fernando

Boa noite Camila,

Boa noite Guilherme

Mensagem editada por ter sido (como outras que não consegui editar) duplicadas involuntariamente.

...

Saulo, muito obrigada pela ajuda!

Com relação ao acesso aos serviços relativos ao parcelamento, verifiquei outros usuários aqui que relataram o mesmo problema, uma vez que a outorga não foi feita via certificado digital do cliente, mas sim pelo formulário disponibilizado no site da Receita. Pelo que entendi deverei revogar a procuração vigente e fazer outra.

Muito obrigada!

Boa noite Renato,

Santana.
Você esta usando o certificado ou procuração para o certificado?
Se for procuração, pode fazer uma nova.

Atenciosamente,
Edilson

Prezados, boa noite!

Possuo algumas dúvidas com relação ao Refis da Copa (lei n. 12.996/14). Antes de apontá-las passarei a um breve resumo dos fatos.

Estou ajudando minha mãe na regularização de 4 inscrições decorrentes de débitos de IRPF, sendo que apenas uma delas não esta ajuizada. Ademais, uma dessas inscrições ajuizadas possui valor atual (sem qualquer tipo de desconto) de R$ 2.373,50, valor este que, sozinho, não pode ser parcelado em 60 vezes, enquanto as outras 3 possuem valor que possibilitam o parcelamento em 60 vezes.

Dúvidas:

1) Todos esses débitos inscritos em dívida ativa - 3 ajuizados e 1 não ajuizado - são pertinentes ao código 4737 (pagamento do parcelamento dos demais débitos administrados pela PGFN)?

2) Posso emitir uma única DARF englobando o valor das 4 inscrições em dívida ativa decorrentes de débitos de IRPF para pagamento do valor de antecipação (entrada do parcelamento) e das demais prestações do parcelamento?

OBS: faço esse questionamento pelo fato de um dos débitos ter valor pequeno, logo, sendo possível fazer a junção de toda a dívida em um único parcelamento, o débito que anteriormente não poderia ser pago em 60 vezes passará a ser.

3) Não sendo possível realizar a ação mencionada no item acima, como devo proceder:

3.1) Faço um cálculo separado para cada débito e pago tanto a entrada quanto as demais prestações em quatro DARFs distintas?

3.2) Faço cálculos distintos para cada um dos débitos, mas utilizo uma única DARF tanto para pagamento da entrada quanto das demais prestações, lembrando, contudo, de excluir o valor da prestação referente ao menor débito quando este for quitado e continuo pagando uma única DARF referente aos outros débitos até atingir a 60ª parcela?

3.3) Posso tratar todos os débitos em dois grupos - um compreendendo os três maiores débitos que irão ser parcelados em 60 vezes e outro compreendendo o menor débito que somente poderá ser parcelado em até 30 vezes?

4) Fazendo o parcelamento em 30 ou 60 vezes devo considerar a entrada como uma parcela, ou seja, após a entrada devo dividir o restante do débito em 29 ou 59 prestações?

Desculpem pela enxurrada de dúvidas; não sou da área contábil.

Desde já, agradeço pela colaboração de todos.

Atenciosamente,

Rômulo Escobar