REFIS da CRISE - 3ª Reabertura

Bom dia, Saulo Heusi!

Conforme palestra do o Auditor da RFB, o valor de entrada equivale a 1º parcelam podendo ser dividade em até 5 vezes conforme legislação já mencionada, sendo agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, assim no mês de janeiro/2015 deve ser pago a segunda parcela e não subtraída dos mês de parcelamento conforme mencionado pelo senhor.

Tenha em conta que:
- Se você vai pagar em 30 parcelas deve considerar que 5 são de entrada, logo o saldo devedor deve ser pago em 25 prestações restantes
- A primeira das 25 prestações será na realidade a sexta parcela a ser paga.

Assim devera ser calculado a 29º parcela em janeiro e mesmo com a indicação de 30 meses na consolidação o contribuinte pode optar em aumentar a quantidade de parcelas.

Bom Dia!
Preciso de ajuda....

Tenho um cliente que tem o parcelamento da 11.941 da reabertura e tem outros débitos vencidos até 12/2013 que não entraram na 11.941.

Duvidas:
1 - Posso desistir da 11.941 e apurar tudo na 12.996?
2 - Se desistir, perderei esses pagamentos? Ou posso abater?
3 - Para opção e cálculo da 12.996 tenho inscrições que ainda está em fase de consolidação da 11.941, faço os cálculos manualmente dos que não são de 2008 que já estão na 11.941?

Obrigada.

Bom dia a todos!

Também estou com esta dúvida:

Bom dia a todos!

No art. 1º consta que no parcelamento de débitos previdenciários, pode ser incluso o valor de terceiros.

Alguem saberia me informar se os impostos retidos (1708, 5952, 3208) poderão ser incluídos na Lei 12.996/2014?

Obrigado e abraços!

Pessoal,

Ainda não consegui resolver minha duvida. No pagamento a vista utilizamos o código do Imposto em questão (Ex: PIS 8109) ou utilizamos o código do parcelamento de demais débitos RFB - (4750 Demais débitos).

Peço a ajuda dos que já conseguiram esta informação.

Att.

Roberson.

Bom dia, a antecipacao e feita no ecac no link da lei 12996 ou e manual?


grata
junia

Muito bom dia. Obrigado Saulo.

Bom dia!

Gostaria de saber se os INSS em atraso das empresas optantes pelo Simples Nacional se enquadram como débitos previdenciários passíveis de parcelamento por este REFIS ou pela empresa ser optante pelo Simples nacional não podem ser parcelados por esta lei?

Obrigado!

Thiago Segantini

Thiago, bom dia!

Acredito que o INSS do Simples (anexo IV) poderá ser parcelado, o que não pode são os débitos do SN ou seja o DAS.



@Topico

Alguém já conseguiu fazer o parcelamento ? No site da RFB indica que já está disponível para fazer o parcelamento, mas não achei nenhum ícone ou acesso para isso.

é só aqui que o "parcelamento simplificado Previdenciario" dentro do e-cac, não está acessando???

e a opção da lei 12.996 está cmo não disponivel?]


Marcio Marques, exatamente, também recebi um boletim de uma empresa de suporte, que diz que a "1º parcela ocorrera na forma de uma antecipação, a qual podera ser paga em 5 parcelas".

ou seja, após isso, será a 2º parcela..ou a "29º".

Prezados,
Solicito a gentileza do auxílio de vocês.
Possuo uma dívida na PGFN na minha PF, que estava em processo de ajuizamento e que foi parcelada em maio último, sem contar com nenhum beneficio, e que vinha pagando regularmente desde então. Desde este momento consegui a emissão de uma Certidão Positiva com Efeito Negativo.
Agora com o Refis da COPA optei por um novo parcelamento, visto que os débitos eram até 31/12/2013 e traria uma redução importante do valor a ser pago. Fiz via e-CAC, sendo necessária a desistência do parcelamento anterior, que foi realizado sem problemas, com a emissão de um recibo da desistência.
Calculei os descontos previstos, a entrada e efetuei ontem o pagamento da parcela 1/5 da entrada.
Ocorre que hoje não consigo mais emitir uma certidão de situação fiscal e quando consulto a minha situação fiscal consta que há uma dívida, "com parcelamento rescindido e ajuizamento a prosseguir", sendo que o motivo que aparece para rescisão do parcelamento é "Opção pela Lei 12.996/2014".
Minha dúvida:
1. É assim mesmo? Até a consolidação da dívida pela PGFN ficarei em situação fiscal irregular, sem conseguir emitir a certidão fiscal negativa (ou positiva com efeito negativo)?
2. Há algum risco do ajuizamento da ação neste intervalo entre minha desistência e a "aprovação" pela PGFN do pedido de parcelamento pelo Refis da Copa?
Agradeço antecipadamente caso possam me ajudar.
Abraços.
Paulo Prado Jr.

Andrey Spinelli bom dia,
saberia me informar se a antecipacao sera no link da lei 12996 no ecac? onde emitiremos as guias mensais?



grata junia

Prezados bom dia a todos,

Gostaria de saber se alguém já conseguiu fazer a opção do parcelamento para débito até 31/12/2013?
Me parece que só está disponível ainda a opção para débitos até 30/11/2008.

Desde já sou grato pelas respostas.

Bom dia!

Minha dúvida é quanto a multas de ofício, como por exemplo, multa por atraso na entrega de DCTF. Existe alguma possibilidade de pagamento e/ou parcelamento com redução?

João Ribeiro

Erivelto de Mattos Lopes bom dia

Bom dia, estou um pouco em dúvida com esse parcelamento, tenho um cliente que tem 2 débitos inscritos em dívida ativa, e gostaria de parcelar para eles nessa modalidade do REFIS.

Fiz uma planilha para chegar nesse valores, porém estou em dúvida se seria isso mesmo:

Victor Rafael Kuns
sim esta ok.

Marcio,

Ainda não consegui resolver minha duvida. será que na palestra que você foi eles não informaram sobre o parcelamento a vista? No pagamento a vista utilizamos o código do Imposto em questão (Ex: PIS 8109) ou utilizamos o código do parcelamento de demais débitos RFB - (4750 Demais débitos).

Peço a ajuda dos que já conseguiram esta informação.

Att.

Roberson.

Bom dia !

Verifiquei que a maioria das pessoas não estão conseguindo aderir ao parcelamento REFIS através do certificado digital na forma de procurador. Alguém poderia me auxiliar qual o procedimento a realizar? Alguns dizem que é necessário refazer a procuração, selecionar todos os serviços existentes novamente que o ícone aparece no portal do e-CAC, porem quando fazemos a procuração o formulário da RFB já descreve o seguinte: " Todos os serviços existentes e os que vierem a ser disponibilizados no sistema de procurações eletrônicas do e-CAC (destinados ao tipo do outorgante - PF ou PJ), para todos os fins, inclusive confissão de débitos, durante o período de validade da procuração". Então não há o porque de refazer a procuração novamente, ate porque certos postos de atendimento da RFB só possui agendamento para procuração somente em Setembro, sendo impossível aderir ao REFIS nesse período. Alguém saberia me auxiliar no procedimento de aderir ao REFIS?
Muito obrigado

Att
Ricardo.

Prezados boa tarde,

Alguém saberia me informar onde conseguimos saber o montante da dívida de uma empresa, pois não sabemos visto eles terem parcelado e perdido os parcelamentos diversas vezes?


Erivelto Lopes

Boa tarde prezados colegas, para efeito de curiosidade, no site da receita existe um roteiro explicando passo a passo como deve ser efetuado o pedido pela LEI 12.996, explicando onde tem que ser acessado, basicamente passo a passo da adesão, desistência, pagamentos a vista, utilização de prejuízo fiscal.

Erivelto de Mattos Lopes , unica maneira é indo a uma agencia da RFB, e solicitar abertura da sua divida.

Boa tarde Márcio

Erivelto de Mattos Lopes,

Caso ainda não tenha conseguido, informo-lhe de que Já fiz a opção dos débitos até 31/12/2013.
Imprimi DARF da 1ª parcela e fiz o pagamento. Estou só mesmo aguardando quanto a CND ou Positiva com Efeito de Negaiiva.

Olá Tiago da Silva Albino!

Saulo,

Consegue me ajudar em minha pergunta? Já teve alguma resposta do tipo?

Grato.

Roberson.

Segue a baixo o link do passo a passo.. "não sei se o fórum permite por link" mais segua a baixo...

www.receita.fazenda.gov.br

Boa tarde Roberson,

Ainda não consegui resolver minha duvida. será que na palestra que você foi eles não informaram sobre o parcelamento a vista? No pagamento a vista utilizamos o código do Imposto em questão (Ex: PIS 8109) ou utilizamos o código do parcelamento de demais débitos RFB - (4750 Demais débitos).
A orientação que recebi dos orientadores nos cursos que participei é a de que para o pagamento a vista no período de 01 a 25/08/2014 com o beneficio das deduções previstas no Artigo 1º da Lei 11941/2009 (repetidas no Artigo 2º da Portaria Conjunta PGFN/RFB 13/2014) se deve utilizar DARF com o código da Receita correspondente ao do tributo ou contribuição a ser paga.

Como não temos nenhum caso de pagamentos a vista, acabei de repetir (via telefone) seu questionamento à nossa consultoria (ITC) e obtive a mesma orientação, ou seja, no DARF o código da receita será o correspondente ao do próprio imposto pago. No seu caso 8109 para o PIS.

Ainda assim, reenviei seu questionamento ao orientador do Portal Tributário que ministrou um evento online acerca do assunto. Quero crer que hoje mesmo ou amanhã obterei a resposta via e-mail, quando ratificarei as informações obtidas.

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