REFIS da CRISE - 3ª Reabertura

Olá, tenho algumas dúvidas quanto a reabertura do parcelamento.
Uma empresa que fez adesão ao parcelamento previdenciario simplificado em 2011,
pode hoje aproveitar a reabertura e efetuar o parcelamento do seu débito como pode ser feito o abatimento do valor pago? E as empresas que tem debitos administrativo e judicial, pode fazer um unico parcelamento?

Desde já agradeço.

Tiago da Silva Albino

estou mi referindo a descontos do saldo remanescente de parcelamento simplificado

Duvida: Alguém vai utilizar prejuízo fiscal para amortizar juro e multa? Se sim qual prejuízo utilizar? De 2008 ou de 2013?

- REDUÇÕES E DA QUANTIDADE DE PRESTAÇÕES

Os débitos poderão ser pagos ou parcelados da seguinte forma:

I - pagos à vista, com redução de 100% (cem por cento) das multas de mora e de ofício, de 40% (quarenta por cento) das multas isoladas, de 45% (quarenta e cinco por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) do valor do encargo legal;

II - parcelados em até 30 (trinta) prestações mensais e sucessivas, com redução de 90% (noventa por cento) das multas de mora e de ofício, de 35% (trinta e cinco por cento) das multas isoladas, de 40% (quarenta por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) do valor do encargo legal;

III - parcelados em até 60 (sessenta) prestações mensais e sucessivas, com redução de 80% (oitenta por cento) das multas de mora e de ofício, de 30% (trinta por cento) das multas isoladas, de 35% (trinta e cinco por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) do valor do encargo legal;

IV - parcelados em até 120 (cento e vinte) prestações mensais e sucessivas, com redução de 70% (setenta por cento) das multas de mora e de ofício, de 25% (vinte e cinco por cento) das multas isoladas, de 30% (trinta por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) do valor do encargo legal; ou

V - parcelados em até 180 (cento e oitenta) prestações mensais e sucessivas, com redução de 60% (sessenta por cento) das multas de mora e de ofício, de 20% (vinte por cento) das multas isoladas, de 25% (vinte e cinco por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) do valor do encargo legal.


Igor Souza Estevam , independe se é saldo remanescente de parcelamento ou não.

Boa tarde!
Fiz a adesão no refins da crise em dez 2013 ( débitos até 2008). Estou com dúvida em relação a modalidade saldo remanescente PGFN.Sei que o pagamento das parcelas nessa modalidade deve respeitar o valor de 85% da parcela dos débitos parcelados anteriormente. A minha dúvida é se isso valeria para os parcelamentos que estavam ativos em dez 2013 ou para os que estavam ativos em nov 2008 e não mais em dez 2013 por motivo de desistência? E a outra dúvida é se depois da consolidação se a parcela também deverá respeitar esse percentual de 85% ou essa obrigatoriedade é somente até consolidar tais débitos? .
Desde já agradeço pois estou avaliando se devo desistir do refins da crise e incluir todos os débitos no refins da copa ( débitos até 31/12/13) que não possui essa condição de pagamento mínimo de 85% do valor para débitos parcelados anteriormente.
Att.
Selma

Boa noite Rômulo

Na mesma ordem aposta por você:

1 - Exatamente! Todos os débitos citados por você entram na modalidade "II - os demais débitos administrados pela PGFN", pois a cobrança de todas deve estar a cargo da Procuradoria

2 - Você deve acessar o e-CAC localizar as inscrições e clicar na opção "Detalhar" isto o direcionará ao sitio da Procuradoria permitindo que você tenha acesso a cada inscrição em particular. Nela constará o valor principal, a multa de mora, os juros de mora e o encargo legal. Elabore uma planilha com todas estas informações, pois vai precisar delas para o cálculo das deduções permitidas em lei

3 - Será possível (sim) englobar todos os débitos das quatro inscrições em uma única modalidade. Não impor se individualmente um é menor que o outro, pois você irá agrupá-los na modalidade citada na resposta 1

3.1 - Como se trata de apenas uma modalidade, o DARF será único e a emissão se dará pelo próprio aplicativo.

3.2 - Você deve fazer os cálculo distintos para cada um dos débitos, mas utilizará um único DARF tanto para pagamento da entrada quanto das demais prestações. Não será necessário excluir o menor débito, pois ele fará parte do total da divida a ser parcelada

3.3 - Não. Os débitos todos (repito) farão parte de uma única modalidade a de "II - os demais débitos administrados pela PGFN". Logo o DARF será único. Você deve elaborar uma planilha onde constará as quatro inscrições que estão na PGFN. Ao totalizá-la você terá o total do valor principal das quatro inscrições, o total as multas, dos juros e dos encargos legais. Uma vez de posse destes totais, aplique as deduções permitidas para pagamento em 60 parcelas. Tais
deduções/diminuições, são:

Para pagamentos em 60 prestações:
80% (oitenta por cento) das multas de mora e de ofício, de
30% (trinta por cento) das multas isoladas, de
35% (trinta e cinco por cento) dos juros de mora e de
100% (cem por cento) do valor do encargo legal;

4 - Com novo total encontrado (valor das inscrições menos as deduções de acima) você deve calcular e pagar 5% que será a entrada. Esta entrada pode ser paga em até cinco parcelas. A entrada será considerada como primeira prestação. Pouco importa que a pague em uma, duas ou em cinco parcelas, será para todos os efeitos a primeira prestação. Se você optou por 60 prestações, após o pagamento da última parcela da entrada lhe restarão 59 outras prestações mensais.

O valor da prestação mensal será obtido pelo total do débito a ser pago menos a entrada, dividido por cinquenta e nove.

Para a efetivação do parcelamento consulte o roteiro abaixo:

Passo a passo para adesão ao parcelamento Lei 12996/2014 - Receita Federal

...

Boa noite Tiago,

Você poderá utilizar créditos próprios de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL, apurados até 31 de dezembro de 2013 e declarados até 30 de junho de 2014.

Os créditos poderão ser utilizados também entre empresas controladora e controlada ou entre empresas que sejam controladas diretamente por uma mesma empresa, em 31/12/2011, domiciliadas no Brasil, desde que se mantenham nesta condição até a data da opção pela quitação antecipada.

...

Saulo, boa noite!

Muito obrigado pelas informações, esclareceu minhas dúvidas. Ao invés de me atentar para a modalidade em que os débitos estão inseridos (no meu caso todos relativos ao código 4737) acabei me preocupando apenas com uma das inscrições.

Atenciosamente,

Rômulo Escobar

Bom dia,
Preciso gerar a GPS para pagamento a vista, alguém pode me ajudar?

Bom dia, amigos!

Tenho vários parcelamentos previdenciários simplificados que foram rescindidos por falta de pagamento. Passou mais de três parcelas sem pagar. Todos eles foram rescindidos pela Receita Federal. Será que devo entrar no E-cac e fazer a desistência ou devo procurar a Receita Federal para levantar os débitos?

Bom Dia

Fico grata pela resposta do Adriano MELO,foi de grande ajuda!

Agora tenho outra dúvida!

Os processos fiscais poderão ser parcelados ?


Atenciosamente, Maria de Lourdes

Antonio Cesar Garcia , bom dia meu caro, acredito que por via das dúvidas o interessante é você ir até uma agencia da RFB, pois mesmo você ficando mais de 3 parcelas sem pagar muitas vezes o sistema la na RFB ainda não esta cancelado seu parcelamento, digo isso por causa própria, desta forma o correto é você ver junto a RFB.

Eva Daniela Martins , conforme postado anteriormente, segundo informação do fiscal da RFB os pagamento a vista de dividas previdenciária tem que se retirar a guia junto a RFB.

Muito obrigado, Tiago!

Obrigada Tiago!

Pessoal só uma pequena dúvida! Se acaso tiver sido pedido o parcelamento do Refis da crise antes de desistir dos outros parcelamentos, ao desistir deles, a Receita entenderá que eles serão incluídos neste novo??

Bom dia, a questão dos honorários que existem nos parcelamentos normalmente, esses valores não tem dedução nenhuma correto?

Alguém saberia me informar como estão fazendo sobre esses valores?

Bom dia, Wadyson Taffarel!

Infelizmente estou com problema, não sei por que não consigo acessar os fórum do meu PC, mas os colegas estão respondendo de pronto as duvida 'algumas minhas também'.
É exatamente como o colega Tiago da Silva Albino respondeu!

Bom dia, Saulo Heusi!

Como colocado pelo Sr. na resposta ao colega Rômulo foi mencionando: (...) e você optou por 60 prestações, após o pagamento da última parcela da entrada lhe restarão 59 outras prestações mensais.
Aquela resposta sobre o remanescente das parcelas que será paga em Janeiro/15, deve ser a 2º parcela mesmo? O senhor teve essa informação da delegacia da RFB da sua região?

Bom dia amigos do fórum,

Gostaria de uma ajuda de vocês com relação a solicitação do parcelamento do Refis.
Nunca solicitei um parcelamento antes e estou tendo certa dificuldade!
Entrei no portal E-CAC e solicitei o parcelamento na modalidade débitos administrados pela PGFN, como demais débitos, e agora devo colocar o valor correspondente ao principal da prestação.
Qual seria esse valor? E onde consigo visualizar meus débitos?

Bom dia! Ainda fiquei na dúvida se os débitos de pagamento de Imposto de Renda Pessoa Física, pode ser parcelado?

Maria Eunice Seabra, bom dia, bom a adesão você já fez correto, porém o sistema não lhe traz informações das dividas na qual você esta fazendo o parcelamento ainda, neste caso e acredito seja o que maioria dos nossos colegas estão fazendo é fazer um controle "simulação" em planilhas de Excel. Pois o conforme diz a Lei o valor da antecipação temos que calcular manualmente, e depois quando for feita a consolidação que a RFB vai fazer a confrontação com as informações deles e verificar se o seu calculo esta certo ou errado, e caso esteja errado eles vão solicitar o recolhimento das diferenças apuradas.

Sugestão crie uma tabela colocando todos seu débitos..,

DISCRIMINAÇÃO DO DÉBITO

Valor Principal................................
Multa de Mora/Oficio...................
Multa Isolada..................................
Juros de Mora..................................
Encargos Legais..............................
Total..................................................
REDUÇÃO..........................................
Entrada 5%,10%,15% ou 20%.....

VALOR DA PARCELA

Aplique os valores de redução de acordo com quantidade de parcelas que você pretende fazer e apure o valor estimado de entrada de acordo com LEI.

Tiago,

Tirei um relatório no próprio portal E-CAC, e veio da seguinte forma:
natureza da dívida: Tributária
Valor inscrito: 12.332,61 (UFIR 11.589,62)
Valor remanescente: 10594,55 (UFIR 9956,26)
Valor consolidado: 21586,52

Esse valor já não seria o da dívida?

Maria Eunice Seabra , esse é o saldo que você tem da divida, mais você tem que ir a uma agencia da RFB e tirar um extrato de cada divida sua, que la irá aparecer da forma que descrevi a cima, aberto, pois você precisa saber os valores de multa e juro para pode aplicar os percentuais de redução...

Entendi Tiago, vou procurar agora mesmo a agência para levantar essas informações!
Muito obrigada pela ajuda!!
Abraços

Aparecido Perpetuo Borges, bom dia!

Os débitos decorrentes do IRPF podem ser parcelados, sim, desde que vencidos até o dia 31 de dezembro de 2013, inscritos ou não em dívida ativa, conforme consta do §1º do art. 2º da Lei 12.996/2014, do §2º do art. 1º da Lei 11.941/2009 e do §1º do art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014.

Att,

Rômulo Escobar

Duvida: Referente a utilização de BASE NEGATIVA minha pergunta é: existe algum limite de utilização ou posso apenas aplicar o 34% sobre o saldo de prejuizo fiscal que tenho e utilizar o mesmo para amortização das minhas multas e juro?

Bom dia!

Pessoal, venho lendo todas as mensagens postadas e minha dúvida permanece.

A respeito do pagamento à vista de débitos (RFB) através da lei 12.966/2014, sem a utilização de prejuízo fiscal, como devo imprimir o DARF?

Camila Saraiva Silva Lopes, bom dia, quando refere-se a demais débitos, você irá gerar um DARF com o código da sua divida e aplicar as reduções :

100% Multa oficio
40% multa isolada
45% juros de mora
100% encargos legais

Bom dia! Sou obrigado a parcelar a antecipação? Li a portaria e não ficou muito claro...