REFIS da CRISE - 3ª Reabertura

Lidiany Marques, veja em www.receita.fazenda.gov.br e também em www.receita.fazenda.gov.br .

Obrigada Edilson Silva

Boa tarde Sr,

Os débitos no simples nacional, não se enquadram nessa 3ª reabertura?

Eu não achei nada na lei 11.941/09 onde diga que não pode.

Obrigado!

Boa tarde, Fernando Alves!

Vi a sua postagem, e entendo desse forma.
Ainda estamos no início dessa tempestade ainda vai rola muita água e espero que no final possamos esta todos salvos... ]
Obrigado pela atenção!

Rodrigo Cunha da Silva
Leia o final do art 1 dessa portaria:
www.receita.fazenda.gov.br
Lá tem sua resposta.

Boa tarde, eu mesmo perguntei eu mesmo vou responder:

A questão sobre sobre qual a data de utilização da BC negativa e Prejuizo Fiscal:

Somente poderão ser utilizados montantes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL próprios da pessoa jurídica, passíveis de compensação, na forma da legislação vigente,
relativos aos períodos de apuração encerrados até a publicação da Lei nº 12.996, de 18/06/2014, devidamente declarados à RFB.

Pessoal, boa tarde!

Nas minhas buscas por respostas a respeito do REFIS, encontrei esse blog achei bem interessante. Ele possui, inclusive, um simulador de parcelas para download.
Compartilho com os colegas e espero que seja útil.

http://refisdacrise.com.br

Boa tade, Rodrigo Cunha da Silva!

Você ira acha na Portaria nº 13 da PGFN/RFB, anteriormente já foi tirada essa duvida, infelizmente as empresas optantes do simples não são contemplada nesse REFIS.

Camila Zanirato , sim muito bom esse link, apenas fiquem atento pois o simulador demonstra parcelamento de saldo remanescente e parcelamento de valores que não foram parcelados, e visto que na lei diz que não existe mais essa separação todos os valores terão as deduções de acordo com Art. 1, § 3 da LEI 11.941.

Boa tarde, Tiago da Silva Albino!

Acredito que essa planilha foi feita para o REFIS DA CRISE, encerrada em 31/07/2014 a sua adesão.
Muito bom sua colocação!

Já optei pelo parcelamento Lei 12996 - Refis da Crise. Minha duvida é: Onde levantar TODOS os débitos da minha empresa e como proceder os cálculos para posterior emissão das parcelas da antecipação e, após, os DARF's do parcelamento em si.

Obrigado

Pessoal,

Empresa optante pelo simples nacional também pode fazer o parcelamento?

Carlos Eduardo de Freitas , boa tarde, você terá que ir até uma agencia da RFB e solicitar um levantamento de sua dívida, referente aos valores que você terá que recolher como antecipação todo esse calculo você terá que fazer manualmente, conforme já foi mencionado a cima em posts anteriores.

Maria Eunice Seabra , boa tarde, em posts anteriores ja foi respondido sua pergunta. Mostrando exclusivamente a art. que fala sobre o assunto.

caso seja possivel, preciso do passo a passo para todo o processo de adesÃo a lei 12996/2014.

obrigado tiago por sua resposta. o calculo serÁ feito manualmente ? a rfb me fornece os valores "cheios"(princ+juros+multa e encargos)?
mais uma vez obrigado

Carlos Eduardo de Freitas , boa tarde, sim se vc ir na agencia da RFB eles lhe entregaram documento com as seguintes informações

Principal
Multa Oficio
Multa Isolada
Encargos Legais
Juros

Valor Total

E sim, o calculo será feito manualmente, para se achar o valor de antecipação...

E sobre o passo a passo..

www.receita.fazenda.gov.br

Pessoal, informação que acho importante, ref. a Débitos já parcelados anteriormente e como a RFB irá processar as desistências:

Nos parcelamentos especiais fazendários Paes, Paex, Parcelamento Ing Simples Nacional e Lei 11.941 o processamento da desistência será diário, ou seja., desistiu num dia, no outro o parcelamento já estará rescindido.

No parcelamento Refis o processamento é semanal, desistiu numa semana o parcelamento estará rescindido na semana seguinte.

Nos parcelamentos ordinários e simplificados haverá um processamento no dia
07/08 e outro no início de setembro. Assim quem desistir após o dia 7 só terá o parcelamento rescindido no início de setembro.

Já os parcelamentos previdenciários ainda não estão disponíveis para desistência no site.

Em qualquer situação, o contribuinte pode requerer a rescisão na unidade.

Também não se pode perder de vista, que pode ser pago valor aproximado. Se o pagamento efetuado for a maior, o excedente será utilizado para amortizar as prestações finais do parcelamento e se for a menor, poderá ser complementado até a data da consolidação (data indefinida).

Eu tenho outra pergunta,

Os débitos previdenciários em divida ativa entram no REFIS, pois os débitos não são descritos no relatório da PGFN.

Prezados Tiago e Márcio

Exatamente, a planilha foi eleborada para o REFIS da crise. Observo, todavia, que a planilha para "Débitos virgens" pode ser utilizada para o REFIS da Copa. Só alerto que nela não existe campo para inserir o valor da antecipação.
Ademais, eu já haiva feito uma planilha para cálculo e os valores bateram com os fornecidos pela planilha do site.

Forte abraço a todos.

Prezados Colegas,

Boa tarde!

Li a Portaria Conjunta e busquei algumas informações aqui no Portal, de grande valia e ajuda, porém tenho algumas dúvidas e gostaria de saber se algum colega pode me ajudar.

O Art. 12 da Portaria Conjunta PGFN/RFB 13/2014, diz que:

"O sujeito passivo poderá amortizar o saldo devedor parcelado com as reduções para pagamento a Vista, previstas no Inc. I, do Art. 2º, desde que pague o valor equivalente a no mínimo 12(doze) prestações.

Já o Parágrafo Único do Art. 23,diz:

"Nos demais casos de pagamento a vista, serão utilizados, no preenchimento do DARF ou da GPS conforme o caso, os respectivos códigos correspondentes a cada um dos débitos objeto do parcelamento

Minha dúvida: No caso de amortização das 12 parcelas com as reduções para pagamento a vista, uso o código do parcelamento ou do débito original conforme par. Único, art. 23? Algum nobre colega localizou esta informação na portaria?

Obrigado!

Help.
Aguem sabe me dizer se esse debito tá na PGFN ou na RFB.
Onde puxei...
pelo e cac
depois situação fiscal.
situação previdenciária

ai aparece assim

DEBITO: 36564700-0 FASE: 000779 - INCLUIDO EM PARCELAMENTO SIMP. LEI 10.522
DEBITO: 36564700-0 FASE: 000779 - INCLUIDO EM PARCELAMENTO SIMP. LEI 10.522
DEBITO: 36564706-0 FASE: 000779 - INCLUIDO EM PARCELAMENTO SIMP. LEI 10.522
DEBITO: 36564700-0 FASE: 000779 - INCLUIDO EM PARCELAMENTO SIMP. LEI 10.522
DEBITO: 36564700-0 FASE: 071101 - INCLUIDO PARC,ESP/ORD/SIMPLIF

Boa tarde pessoal, como posso ver o valor dos débitos previdenciário detalhado, pricipal julta isolada multa de oficio multa de mora etc, lembrando que possou certificado. Obrigada.

Edilson Silva , Santana ,

Boa Tarde!!!
Alguem sabe me dizer como identifico se o debito previdenciário tá na PGFN ou na RFB?

Ja fiz a planilha com os valores, originais e com o desconto. o Darf de antecipação eu calculo sobre o valor com todos os juros, ou já com os descontos?

Obrigado Rodrigo.

Tenho também debitos previdenciário nas fase abaixo, neste caso é PGFN ou RFB.

FASE: 000535 - AJUIZAMENTO/DISTRIBUICAO
FASE: 030210 - AGUARD, REG, APOS EXPIRACAO PRAZO LDCG

Desde de já agradeço.