REFIS da CRISE - 3ª Reabertura

Bom dia!

Tenho uma dúvida: posso incluir no "REFIS da COPA" com adesão até 25/08/2014, o INSS descontado em folha de pagamento dos empregados? Qual a base legal que posso utilizar?
Nos REFIS anteriores também era possível essa inclusão?
É que por tratar-se de apropriação indébita e não ser possível no parcelamento ordinário da RFB, estou achando estranho essa possibilidadede inclusão no REFIS. Tenho receio de que já tenha sido excluída essa possibilidade.

Grata,

Vanildo,

Muito obrigado

Luciano, bom dia

Fiquei com uma duvida ? Vc colocou a competência 08/2014 ?

A divida refere-se a competência 05/2010, exemplo, devo colocar a competência 08/2014 para pagamento á vista de GPS ?

Grato pela ajuda.

Bom dia Pessoal,

Agora estou confusa, o meu cliente foi optante pelo simples nacional de 01/07/2007 até 31/10/2012. Ela tinha débitos previdenciários do ano de 2008, e a Servidora da Receita disse que ele poderia aderir ao Refis e fazer o pagamento a vista desse debito, inclusive foi ela que orientou a não fazer o parcelamento normal e sim optar pelo Refis.
Na verdade acredito que os próprios servidores estão mal orientados.

Olá, tenho várias dívidas inscritas na PGFN.
Sendo que a soma delas é algo em torno de R$ 1.605.000,00.

No entanto com juros/multa/encargos, como são várias, perfazem o seguinte montante.
1) - 10.792,89
2) - 11.420,72
3) - 49.813,50
4) - 53.739,63
5) - 79.369,29
6) - 106.043,34
7) - 136.301,82
8) - 156.617,85
9) - 238.636,38
10) - 269.045,54
11) - 493.029,58
= 1.604.810,54

Neste caso para calcular a parcela de antecipação (5%/10%/15%/20%), devo aplicar sobre o conjunto de débitos: R$ 1.604.810,54, ou sobre a individualidade de cada débito, ou seja, (10.792,89) / (11.420,72) / etc......
Os débitos todos nunca foram parcelados, e são dívidas, como pis/cofins/irpj/csll/irrf, do período de 01/01/2000 até 31/12/2008.

Estou certo na minha interpretação????

Forte abraço!

Vanderlan Falcão

Boa tarde a todos!


Gostaria de fazer uma ressalva sobre minhas respostas referente a parcelamento ou pagamento à vista de débitos previdenciários de empresas enquadradas no Simples Nacional.

1º) Se a empresa é enquadrada no Simples Nacional e possui débitos previdenciários com vencimento até 31/12/2013, e estes débitos refere-se ao INSS descontado dos funcionários e não recolhidos por meio de GPS, eles PODEM ser pago à vista ou parcelados nos termos da Lei 12.996/2014.

2º) NÂO poderão ser pagos à vista ou parcelados débitos de empresas enquadradas no Simples Nacional, aqueles apurados por meio da PGDAS e não recolhidos.

Peço desculpas por qualquer informação incorreta.

Sugiro para quem estiver com dúvida, dê uma olha no vídeo do link abaixo.

Site com videos explicativos sobre o Refis da Copa / Refis da Crise

Vanderlan Pimenta Falcão,


No seu caso deve ser feito o seguinte:

1 - Como todos os débitos estão na PGFN, e partindo do pressuposto de que o valor R$ 1.605.000,00 refere-se a divida atualizada, o percentual de entrada seria de 10% (de R$ 1.000.000,00 até R$ 10.000.000,00).

2 - Aplica-se as reduções sobre os débitos, de acordo com a quantidade de parcelas pretendidas.

3 - O Percentual (10%) de entrada será calculado sobre o valor encontrado no item 2.

Qualquer dúvida, pode perguntar.

Prezados colegas,
Boa tarde!

Estou em dúvida referente os débitos previdenciários inscritos em dívida ativa. A PGFN forneceu extrato da dívida onde consta os seguintes dados:

Principal R$ 6.933,36
Multa mora R$ 1.386,66
Juros mora R$ 3.021,00
Selic R$ 902,00
Honorários R$ 1.500,00
Selic Encargos R$ 780,00
Total R$14.523,02
Sei que o honorário não será devido, no entanto o valor referente Selic considero como juros? E o Selic encargos considero como encargos?

Aguardo retorno.

Obrigado.

Boa tarde!



Alguém pode me informar se quem tem débito do SIMPLES NACIONAL pode aderir ao REFIS DA COPA ou da CRISE?



Obrigada.

Cassia Borges infelizmente não.

Conforme Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, Art. 1º , § 3º...

Obrigada Marllon.

Só mais uma dúvida:

Tenho um parcelamento do SIMPLES e pago R$ 300,00 por mês que ainda não foi consolidado.
Depois que fiz esse parcelamento surgiram novos débitos (PGDAS não pagos). Como faço para incluir esses débitos no parcelamento anterior que não foi consolidado?



Obrigasda.

Pessoal,

Fiz uma revisão geral do tópico mas ainda fiquei na dúvida com relação aos seguintes pontos:

1 - O limite para definição da porcentagem da Antecipação que pode ser dividida em 5 vezes (5%, 10%...), o valor limite da dívida deve ser analisado o valor bruto da dívida ou separadamente por característica da divida ?

2 - Se for por caracteristica, a segregação deverá ser feita da seguinte maneira: A- PGFN Débitos previdenciários B- PGFN Outros débitos C- RFB Débitos previdenciários D- RFB outros débitos ?

3 - O pagamento das parcelas será inicado após o pagamento das 5 parcelas das entradas ? Ou seja em Janeiro/2015?

4 - Usando o exemplo de 30 parcelas, as 30 parcelas serão contadas de Janeiro? Divido o valor líquido (Valor Bruto - Entrada) por 30 ou por 25?

Exemplo:

Valor da entrada
RFB - Outros Débitos = 50.000,00 x 5% = 2.500,00
RFB - Previdenciários = 90.000,00 x 5% = 4.500,00
PGFN - Outros Débitos = 1.200.000,00 x 10% = 120.000,00
PGFN - Previdenciários = 50.000,00 x 5% = 2.500,00

Pagamento das Parcelas

Janeiro/15 - Início das 30 Parcelas
RFB - Outros Débitos = 50.000,00 - 2.500,00 = 1.583,33
RFB - Previdenciários = 90.000,00 - 4.500,00 = 2.850,00
PGFN - Outros Débitos = 1.200.000,00 x 10% = 36.000,00
PGFN - Previdenciários = 50.000,00 - 2.500,00 = 1.583,33

*Desconsiderei os abatimentos para calculo das parcelas somente para melhor entendimento

Boa tarde!

Tenho um cliente com parcelamento que esta PGFN, e foi efetuado o mês passado, pois recebeu o oficial de justiça e teve que parcelar urgente, só que são débitos depois de 2008, então não pode entrar no parcelamento anterior. E ele ainda tem outros débitos junto a procuradoria não parcelados, destes que foram parcelados pagou apenas 1 parcela.
Pergunto: Posso desistir deste parcelamento, visto que, ele pagou apenas uma parcela e juntar todos os seus débitos e entrar neste novo parcelamento? Será que a justiça pode entender que ele não continuou o pagamento e penhorar seus bens. Fiquei com dúvidas.

Grata,
Sandra Sofiato

Pessoal,
Boa Tarde,

Saiu uma atualização do SICALC que atualiza os débitos para pagamentos a vista da LEI 12996/2014.

Só baixar a nova versão e gerar os Darfs por lá.

Pessoal boa tarde,

Estou com uma dúvida, temos um cliente que te um parcelamento e quer desistir deste para aderir ao REFIS, pois bem, gostaria de saber se ao desistir deste parcelamento o saldo devedor dele já é atualizado ( no momento que desisto do parcelamento perco as deduções deste parcelamento) ou se eu devo calcular quais foram as deduções deste parcelamento, somar elas ao saldo atualizado para então chegar ao valor que vai servir de base para o recolhimento da antecipação do REFIS?

Estou com dificuldade em saber como chego no valor base para calcular a antecipação do REFIS quando eu desisto de um parcelamento...

Agradeço a quem puder me ajudar.

abraço

Sandra Sueli,

Você pode sim pedir o cancelamento do parcelamento anterior e parcelar todas as inscrições no REFIS DA COPA, se o oficial de justiça aparecer entregue a ele o recibo de desistência do parcelamento anterior, o recibo do novo parcelamento e o extrato dos pagamentos que vão iniciar em 25/08.

Caros colegas boa tarde,

Tenho aqui algumas duvida que talvez alguém possa me ajudar, estou aderindo o Refis da Copa para um dos meus clientes que tem as seguintes dividas consolidas:

1 -Débitos da RFB 67.532,41

2 -Débitos da PGFN 1.262.562,90

3 -INSS 46.753,00

TOTAL 1.376.848,31


Minha duvida é para a antecipação devo aplicar 5% para divida nº 1 e 3 e 10% para divida nº 2, ou 10% pois o total de divida ultrapassa 1.000.000,00?

Outra pergunta aonde devo entrar para desistir de parcelamentos Previdenciários.

Desde já agradeço,

Eder Damasceno

Boa tarde, também estou um pouco confusa, conforme a lei não pode parcelar os débitos de empresa do simples, mais quando entro no portal ecac tem opção de parcelamento da LEI 12.996??? ou seja se aderir a ele não será válido???

Cassia Borges, vai no e-cac e solicita novamente o parcelamento, vai sair um recibo com a data de hoje, depois somente continue pagando a guia que voce ja paga todo mês de R$ 300,00 até a consolidação.

Eder,

O cancelamento é no e-cac, mas ainda não tem a opção para desistir do parcelamento "Previdenciário", o que você tem que fazer é aderir ao REFIS e abandonar o parcelamento anterior (somente o previdenciário) até que a receita disponibilize esse aplicativo, para desistir dos demais parcelamentos já esta em funcionamento no e-cac.

Jadir Murara Machado Lopes você já realizou este procedimento?
Fiquei bem animado com essa possibilidade, tenho clientes precisando bastante disso e eu não sabia dessa informação.
Obrigado!

Marllon,

Qual procedimento você se refere? é que postai vários acima.

Boa tarde Jadir.

Obrigada pela ajuda.

Eu tenho que desistir do parcelamento anterior?
Você está se referindo ao parcelamento da LEI 12.996/2014?
E o valor que tem que ser pago como antecipação?


Obrigada

Os débitos previdenciários inscritos ou não na PGFN de uma empresa optante do simples nacional podem ser parcelados em sua totalidade pelo refis da copa?

Jadir Murara Machado Lopes desculpe... é o de incluir os débitos do simples no parcelamento de R$ 300,00.
Tenho um cliente que já paga a guia mínima de R$ 300,00, mas tem débitos posteriores ao pedido de parcelamento. O mesmo ainda não foi consolidado. Caso eu faça novamente o pedido continuo pagando o mesmo valor mínimo (até a consolidação) e os débitos são incluídos? É isso?

Obrigado