REFIS da CRISE - 3ª Reabertura

Andrei Fernandes da Costa bom dia,
onde esta sendo feito o parcelamento é no ecac?

grata junia

Junia Meireles, sim fiz pelo e-cac, porém não finalizei por não ter essas informações que perguntei ao Saulo.

Boa tarde a todos,
Por favor me auxiliem, afinal houve alteração de data para adesão ao parcelamento? Pois no noticiário da manhã informou que foi prorrogado mais uma vez, ou seja, a data para adesao do parcelamento não é mais 31/07/2014 e sim 25/08/2014.
Agradeço a todos.

Lucimeire Aparecida da Silva, é essa data mesmo, 25/08/2014.

Estou tentando verificar também, pois a entrada passou a ser de 5% e não mais 10%, mais obtive essa informação através de jornal impresso e ainda estou buscando tal informação.

De acordo com a Reabertura o prazo do dia 31/07/2014 refere-se a quem vai parcelas dividas anterior a 2008 na qual não irá precisar de "entrada" de 5% a 20% conforme MP 651 de acordo com a divida, o prazo de 25/08/2014 referente a lei 12.996/2014 na qual abrange os valores vencidos até 31/12/2013 na qual se enquadram na MP 651 com a entrada de acordo com a Divida.

Obs: Após a data do dia 31/07/2014 você ainda vai poder parcelar dividas anteriores a 2008 porém terá que pagar a entrada de acordo com a MP 651.

Boa tarde caros colegas,


Estou com uma dúvida quanto ao Refis. .. Sei que é no site da Receita Federal, porém, quando procuro não encontro como aderir de fato.
Nunca fiz adesão nenhuma ao Refis e por isso estou com essa incerteza.


Desde já agradeço pelas informações,



Karolinne de Oliveira

Adesão sera via E-cac, para dividas vencidas até 2008 já esta disponível a adesão, as dividas referente a lei 12.996/2014 ainda não foi liberado a IN e nem aplicativa para ser feita a opção.

Sobre a opção das dividas anteriores a 2008 basta ir em E-cac - Parcelamentos e Pagamento - Reabertura REFIS dividas até 2008.

Tiago da Silva Albino, muito obrigado pela informação!

Boa tarde srs.


Uma empresa com débitos previdenciários entre 2008 A 2013 no valor de 25.000,00, pode participar do refis prazo 25/08/2014? o valor da parcela minima inicial seria de quanto?



grata
Eliana

Caro Saulo Heusi

A Portaria AGU No.247 do dia 14/07/2014 como vc citou não vai entrar os débitos com a RECEITA FEDERAL e os débitos que estão na PROCURADORIA GERALDA FAZENDA NACIONAL de todas as empresas? Teremos que aguardar liberarem no e-CAC para adesão do Parcelamento ou será feito manualmente através do Anexos na Portaria?

Segue:

Instrução Normativa nº 1.482, de 17 de julho de 2014
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2014/in14822014.htm

Ola, alguém pode me dizer se débitos ajuizados e já parcelados podem entrar nesse refis?

Boa noite, Adilson!

Conforme colocado anteriormente pela lei 12.996/14, havera a reabertura para inclusão dos débitos e também a opção para o cancelamento em parcelamentos anteriores, até mesmo da 11.941/09, assim você poderar pedir a desistência de parcelametos e migra para o REFIS DA COPA.
Estamos no aguardo da IN da RFB/PGFN.

Márcio Marques bom dia, tenho varios clientes neste parcelamento da lei 11941, qual beneficio teriam se eu fizer o cancelamento deste antigo para o refis da copa, fui tentar fazer uma desistencia de meus clientes e todos deram a mesma mensagem Não existem parcelamentos ativos para desistência.
o que pode ser? os parcelamentos estao em dias, sao debitos ate 2008.

grata
junia

Prezados,

Estou com muitas dúvidas quanto ao Refis da Copa ... Nunca fiz adesão nenhuma ao Refis... vocês sabem dizer se já foi aberto essa opção? Temos parcelamentos previdenciários de competência de 2004 à 2010. Podemos cancelar e migrar para o refis da copa?

Grata pela ajuda,

Sandra

Boa tarde Sandra,

Você deve primeiramente desistir de tais parcelamentos para (posteriormente) incluir tais débitos no RFIS da CRISE

A Receita Federal ainda não editou a Portaria Conjunta (PGFN/RFB) que irá regulamentar a Lei 12966/2914 do REFIS da CRISE.

Enquanto isto não acontecer não estará disponível o Aplicativo que permitirá a adesão ao referido parcelamento.

Consulte este tópico habitualmente, pois tão logo seja possível a adesão ao REFIS o pessoal postará aqui.

...

Gostaria de saber como obter a certidão previdenciária de débitos inscritos. Estou obtendo a certidão de débitos inscritos não previdenciários para o mesmo CNPJ.

Outra ajuda. Como faço para pagar a vista débitos posteriores
Agradeço.

Como faço para pagar a vista com débitos posteriores a 11/2008 já inscritos. ??

Boa tarde, temos que aguardar conforme nosso colega Saulo mencionou a cima, pois ainda não saiu a IN Conjunta onde nela será liberado os aplicativos utilizados no E-CAC para as dividas posteriores a Nov/2008.

Pessoal,

Temos 4 parcelamentos previdenciários da comp. dez/2005 a jun/2011. Poderei optar pelo Refis?

Boa tarde Sandra

Eu já lhe respondi acerca da possibilidade de inclusão de outros parcelamentos no REFIS da CRISE.

Para os débitos previdenciários já parcelados as regras são as mesmas que mencionei.

...

Saulo Heusi Boa tarde
como saber que fiz a desistencia de um antigo parcelamento lei 11941, estou com receio de nao ter feito a exclusao e ai ficar com dois parcelamentos,
o que fiz foi fui em desistencia de parcelamneto anterior e logo depois apareceu a mensagem dizendo Não existem parcelamentos ativos para desistência.e minha duvida é foi excluido.

grata junia

Boa tarde Junia

Se a notificação "Não existem parcelamentos ativos para desistência" surgiu depois que você efetuou a desistência, certamente esta foi aceita/efetivada. Se surgiu antes da desistência, tem alguma coisa errada.

Face ao exposto e para que você fique tranquila e certa de que foi registrada a desistência (de fato) é aconselhável que vá até o CAC da Secretaria da Receita Federal mais próxima e solicite a real posição dos referidos parcelamentos. Se ainda estiverem ativos, promova a desistência lá mesmo no CAC. O tempo é curto e não se pode correr o risco de incluir débitos de parcelamentos anteriores se estes ainda estão ativos.

...

Saulo Heusi surgiu depois que efetuei, este meu cliente pagava 100,00 devido ao juros hj ja estava no valor de 140,00, poderei entao depois que verificar o valor restante, voltar as parcelas de 100,00?

grata junia

Grata pela resposta Tiago. È que tem alguns contadores que estão dizendo que a lei , para pagamento a vista, é áuto-aplicável. Assim estão elaborando DARF já com os descontos. com a referência da inscrição e mesmo código.
Aí vieram muitas dúvidas...
Agora quanto a certidão previdenciária de débitos inscritos como estão conseguindo.??

Boa tarde a todos.
Estou com dúvidas sobre o seguinte caso:
1. Contribuinte pessoa física tem um parcelamento ativo firmado em 01/2011.
2. Dentre os valores parcelados estão:
7.345,00 = Código 0211 (ano calendário 2006) - vcto 30/04/2007
8.500,00 = Código 2904 (ano calendário 2006) - vcto 30/04/2007 (valor apurado em malha fiscal)
6.375,00 = 75% sobre o valor apurado na malha fiscal ref 2006 – vcto 02/01/2009
7.000,00 = Código 2904 (ano calendário 2008) – vcto 30/04/2009 (valor apurado em malha fiscal)
5.250,00 = 75% sobre o valor apurado na malha fiscal ref 2008 – vcto 17/11/2010
3. Não sei dizer quando o contribuinte recebeu as notificações, mas no Recibo de Confirmação da Negociação do Pedido de Parcelamento feito em 01/2011 diz que o vencimento dos R$ 6.375,00 é 02/01/2009 e dos R$ 5.250,00 é 17/11/2010.

Minha dúvida é:
- Os R$ 6.375,00 e R$ 5.250,00 são considerados multas de ofício e cairiam 100% optando pelo pgto a vista? As datas de vencimento delas são os mesmos dos anos a que se referem (30/04/2007 e 30/04/2009) ou são os citados acima (02/01/2009 e 17/11/2010).
- Apesar de não ter saído a IN conjunta regulamentando a Lei 12996, se eu quiser aproveitar os descontos dos débitos acima com vcto até 30/11/2008, terei que pedir a rescisão deste parcelamento, pagar a vista ou as parcelas e esperar a IN para as restantes? Teria assim duas consolidações?

Obrigada a quem puder ajudar.
Herika

Saulo Heusi

Boa tarde!

Saberia informar se o REFIS da copa esta disponibilizado para o Simples Nacional?

Robson,

como foi dito nas paginas 3..e acredito que na 2 também,


o simples nacional não entra neste refis.

ele possui parcelamento próprio.

Att.,

Boa noite!
Fui excluído por inadimplência do Refis da Lei 11.941, que havia aderido em 2009.
Posso readerir ao Refis da Crise 2014 (Lei n 12.973/14), parcelando em 180 vezes novamente, ou ao Refis da Copa (Lei n 12.996/2014)??
Agradeço.