REFIS da CRISE - 3ª Reabertura

Bom dia pessoal,

Tenho duas inscrições na PGFN de débitos não previdenciários, já fiz a adesão ao refis agora falta apenas imprimir a darf no site da RFB. Minha pergunta é se uma unica DARF satisfaz o programa de adesão ao refis ou tenho que imprimir duas colocando como numero de referência de cada inscrição?

Abração a todos.

Wagner

Tarcio de Oliveira Maia bom dia, cancele a procuração e refaça ela novamente. Também estava com esse problema e fiz esse procedimento e deu certo.

Tarcio de Oliveira Maia bom dia, cancele a procuração e refaça ela novamente. Também estava com esse problema e fiz esse procedimento e deu certo.

PESSOAL...
QUEM QUISER O DARF EM BRANCO, TENHO DISPONIVEL NO MEU SITE... É SÓ ACESSAR E BAIXAR.

O LINK DIRETO É: http://www.maiacontadores.com.br/web/site/downloads/

O nome do arquivo é DARF EM BRANCO.

O e-CAC já estar fora do ar... Ninguém estar conseguindo fazer nada...

Bom dia colegas,

Também estou aqui no sufoco para concluir estes parcelamentos.

segue minha contribuição para utilizar o darf em branco:

Codigos de Receita:

I – 4720, para pagamento do parcelamento de débitos previdenciários administrados pela PGFN, de que trata o inciso I do § 1º do art. 1º;

II – 4737, para pagamento do parcelamento dos demais débitos administrados pela PGFN, de que trata o inciso II do § 1º do art. 1º;

III – 4743, para pagamento do parcelamento de débitos previdenciários administrados pela RFB, de que trata o inciso III do § 1º do art. 1º;

IV – 4750, para pagamento do parcelamento dos demais débitos administrados pela RFB, de que trata o inciso IV do § 1º do art. 1º;

V – 4766, para pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL, de débitos previdenciários administrados pela PGFN;

VI – 4772, para pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL, dos demais débitos administrados pela PGFN;

VII – 4789, para pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL, de débitos previdenciários administrados pela RFB;

VIII - 4795, para pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL, dos demais débitos administrados pela RFB.

(informações extraídas da Portaria 23/2014- art.23)

a disposição

Márcio Padilha Mello bom dia,

complementando a resposta do colega Wadison, é o seguinte: Se voce optar por cancelar o parcelamento feito a alguns meses, vai ter que fazer a conta retroativa de quando era a divida, ou seja, la atras quando foi feito o parcelamento ordinário e o seu cliente deve ter tido o gozo de algum desconto de multa geralmente de oficio. Dai vai ter que levar tudo la para trás quando ai sim vai recalcular como se o débito fosse "cheio" . Descontar o que pagou em cada linha para então calcular o saldo utilizando os benefícios da atual lei. Eu fiz isto e deu certo e houve um ganho significativo para o cliente (38%) do saldo devedor.

caso precise de auxilio para calculo ha uma planilha que faz tudo sozinha, claro você precisa por os valores e para pessoa física use como se fosse presumido que da certo.

http://www.gnbrasil.com/,

abçs e boa sorte!

VALEU Vanderlei Freitas da Silva....

Eduardo Freitas , bom dia,

["Estou com dificuldade em desistir do parcelamento anterior que minha empresa tem junto ao INSS. Algum colega esta tendo a mesma dificuldade? Alguem pode me falar algo sobre isso?
Obrigado a todos!"]...

li algo que o sistema para esta desistencia ainda não esta pronto. Como são muitas as informações e com o tempo acabando, o que posso te adiantar é que se é compensador ( e acho que é) aderir a este novo parcelamento pois ja deve ter feito contas, faça a adesão pois certamente vai poder continuar quando a RFB disponibilizar uma vez que estes controles ainda estão com o INSS. Caso queira se resguardar (excesso de zelo), sugiro que faça uma petição endereçada a RFB nos mesmos moldes das dividas com a receita , claro troque o nome da divida, desistindo formalmente do parcelamento, mas faça a sua adesão normalmente, ok?

Espero te-lo ajudado e encorajado a seguir.

abçs e boa sorte!
Francisco

Bom Dia.

Débitos do Simples Nacional não podem ser encaixados nesse parcelamento?

Grato.

Francisco Rabelo Junior!

caso precise de auxilio para calculo ha uma planilha que faz tudo sozinha, claro você precisa por os valores e para pessoa física use como se fosse presumido que da certo.

http://www.gnbrasil.com/,


*** Atenção: Este site possui um equívoco:

Pois independente, se pago em uma única parcela ou em cinco parcelas a antecipação, a segunda parcela será considerada a parcela de número 02, ou seja, do total parcelado, desconta-se somente uma parcela “paga”!


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014.
Art. 3º A opção pelas modalidades de parcelamentos de que tratam os incisos I a IV do § 1º do art. 1º, considerados isoladamente, se dará mediante:
I - antecipação de 5% (cinco por cento) do montante da dívida objeto
do parcelamento, após aplicadas as reduções, na hipótese de o valor
total da dívida ser menor ou igual a R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais);
II - antecipação de 10% (dez por cento) do montante da dívida objeto
do parcelamento, após aplicadas as reduções, na hipótese de o valor
total da dívida ser maior que R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e
menor ou igual a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
III - antecipação de 15% (quinze por cento) do montante da dívida
objeto do parcelamento, após aplicadas as reduções, na hipótese de o
valor total da dívida ser maior que R$ 10.000.000,00 (dez milhões de
reais) e menor ou igual a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
ou
IV - antecipação de 20% (vinte por cento) do montante da dívida objeto
do parcelamento, após aplicadas as reduções, na hipótese de o valor
total da dívida ser maior que R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de
reais).
§ 1º A antecipação de que trata este artigo refere-se à 1ª (primeira) prestação do parcelamento.
www.receita.fazenda.gov.br


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 14, de 15 de agosto de 2014
DOU de 18/08/2014
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, e os arts. 34 e 40 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014.

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO e o SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhes conferem o art. 82 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014, e o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, e nos arts. 34 e 40 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, resolvem:
Art. 1º Os arts. 4º, 5º e 10 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º ..........................................................................................................
I - o montante dos débitos objeto do parcelamento, descontada a antecipação de que trata o art. 3º, dividido pelo número de prestações pretendidas menos uma; e
........................................................................................." (NR)
www.receita.fazenda.gov.br

Bom tarde Decio!!!

Farei isso entao.


Obrigada pela ajuda

Raquel

Tarcio de Oliveira Maia , com procuração tem que cancelar a existente e pedir um nova, ou seja se for certificado digital da tempo ainda, caso contrario vai ter como.

Boa Tarde,

Alguém poderia me dizer qual o código para DARF da antecipação dos Debitos PGFN e Demais debitos RF para pagamento a vista ?

Cara Tayse Salviano,

Os códigos já foram informados ainda hoje... Leia um pouquinho mais acima que você encontrará.

Obrigado Francisco!

Tenho até o recibo do pedido de parcelamento, como não consegui desistir, vou continuar(por enquanto) pagando o q a empresa ja possui.

Abraços!

Boa Tarde.

Débitos do Simples Nacional não podem ser encaixados nesse parcelamento?

Muito Obrigado a quem souber responder.

Grato.

Fernando Alves Martins , bom dia como vai?

Bom não considerei um equivoco no site pois o calculo deu certo e foi usado por outros colegas aqui e compactuou com o meu pensamento em função do que passei no passado. Com relação ao número de prestações, na verdade no caso em tela se você optou por 30 parcelas e irá antecipar 5 parcelas, então restará 25 parcelas, ou melhor, 24 parcelas, nos termos do Art. 4º, I da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, que transcrevo abaixo:

"Art. 4º Após o pagamento da última parcela da antecipação e até o mês anterior ao da consolidação de que tratam os arts. 10 e 11, o devedor fica obrigado a calcular e recolher mensalmente prestação equivalente ao maior valor entre:

I - o montante dos débitos objeto do parcelamento, descontada a antecipação de que trata o art. 3º, dividido pelo número de prestações pretendidas menos uma; e (Redação dada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 14, de 15 de agosto de 2014)".

Ocorre que fizemos isto, (considerar a quantidade de parcelas pagas), porque tivemos uma experiencia com relação ao parcelamento ainda na lei 11.941 e a RFB fez esta contagem e foi um ajuste grande. Imagina você que quem tem uma divida muito alta e quer parcelar em 180?

Creio ja tivemos oportunidade de colocar estas opiniões em uma questão de um colega em paginas atrás e não discuto a interpretação da lei e sim o que a própria RFB fez la atrás em 2011 por se tratar de um sistema que conta as parcelas e não interpreta a lei, dai como hoje creio que temos um calculo que é uma previsão do que vai acontecer na consolidação, continuo com o mesmo pensamento, ou seja, contando a entrada como se 5 parcelas paga e descontando nas demais. Eu tive casos aqui de pagar a entrada em apenas uma parcela em função do valor que a RFB não aceita menor do que R$ 100,00.

Observe de quando foi promulgada a lei e ninguém aderiu por falta de regulamentação dai eles terem dito para se diminuir 1.

Bom entenda que não estou discordando do colega apenas agindo com base no que aconteceu em 2011, desta forma chego a um valor e adéquo o fluxo de caixa dentro do que podemos chegar em função do desencaixe, ok? Ai quando da consolidação for feito como você esta mencionando, teremos um pouco de "gordura para queimar".

um abraço,
Francisco.

Se o contribuinte selecionou todas as modalidades de parcelamento, porém resolveu não aderir a todos eles é só não recolher a 1º parcela que cancela automaticamente ? Paga-se no caso somente as modalidades em que resolveu aderir ?Pelo que vi não tem como cancelar uma determinada modalidade depois te já ter sido feito a adesão.

Obrigado

Desculpem mensagem duplicada

Tarcio de Oliveira Maia , Obg vi os cód. numa resposta acima!

Boa tarde!

Alguém sabe se conseguiram a prorrogação que estavam tentando para a reabertura do Refis?

obrigada!!

Meus caros (as)

A receita disponibilizou um " perguntas e resposta" acho que vai ajudar muito.

www.receita.fazenda.gov.br

e orientações

www.receita.fazenda.gov.br

Boa tarde!

Estou com dificuldades para abrir um dos anexos em Excell.
Meu Microsoft Excell é 2003 e não consigo fazer a compatibilidade.

Alguém tem como orientar-me?

Cordialmente.

Bruno Telis, boa tarde!

Débitos do Simples Nacional, não estão incluídos neste parcelamento da lei 12.996/2014.

Sem mais.

Bruno Telis, boa tarde!

Débitos do Simples Nacional, não estão incluídos neste parcelamento da lei 12.996/2014.

Sem mais.

Colegas,

Alguém sabe informar se os acréscimos mensais serão de forma cumulativa ?

Guilherme Henrique, é exatamente isso. Se fez o pedido de parcelamento indevidamente é só não pagar a antecipação que será cancelado.

Boa tarde,


Para enquadramento nos incisos I a IV do art. 3º da Portaria Conjunta RFB/PGFN 13/2014, considera-se o valor total da dívida na data do pedido, sem as reduções .

Art. 3º A opção pelas modalidades de parcelamentos de que tratam os incisos I a IV do § 1º do art. 1º, considerados isoladamente, se dará mediante:
I - antecipação de 5% do montante da dívida objeto do parcelamento, após aplicadas as reduções, na hipótese de o valor total da dívida ser menor ou igual a R$ 1.000.000,00 ;

II - antecipação de 10% do montante da dívida objeto do parcelamento, após aplicadas as reduções, na hipótese de o valor total da dívida ser maior que R$ 1.000.000,00 e menor ou igual a R$ 10.000.000,00 ;

III - antecipação de 15% do montante da dívida objeto do parcelamento, após aplicadas as reduções, na hipótese de o valor total da dívida ser maior que R$ 10.000.000,00 e menor ou igual a R$ 20.000.000,00 ; ou

IV - antecipação de 20% do montante da dívida objeto do parcelamento, após aplicadas as reduções, na hipótese de o valor total da dívida ser maior que R$ 20.000.000,00.

Minha duvida, devo considerar o valor total da minha divida, ou por modalidade, para recolher a parcela inicial, como por exemplo:

Debitos

PGFN PREVIDENCIA: 600.000,00
PGFN DEMAIS DEB: 300.000,00
RFB DEMAIS DEB: 400.000,00
TOTAL DE DEBITOS: 1.300.000,00

A parcela inicial seria de 10%?

Aguardo e obrigada pela atenção.

Vera Lucia.

Pessoal

Realizei o pagamento da 1º parcela e da antecipação, agora como que irei saber se o parcelamento foi consolidado e valido?

abraços

Pessoal me ajudem por favor,

Estou com uma duvida, tenho dois processos de divida ativa na PGFN e não sei se emito a darf das antecipações juntas ou separadas, alguém pode me informar por favor?

Como é o certo?