REFIS da CRISE - 3ª Reabertura

Clausurei Jung

Eu entendi a sua explicação sobre os débitos aparecerem na conta corrente, a minha dúvida é com relação ao prazo, como não declarei até dia 25/08, somente paguei a entrada, se ainda da tempo de declarar esses débitos antes da consolidação e conseguir inclui-los no parcelamento no momento da consolidação, gostaria de saber antes de pagar a segunda parcela da entrada, pois se não aceitarem as declarações para incluir os valores no parcelamento, nem vale a pena continuar pagando.

Esse é o problema de ser mal assessorada, infelizmente existem contadores que não fazem seus trabalhos direito, ou não buscam pesquisar e se atualizar para melhor assessorar seus clientes. Agradeço aos contadores desse site que sempre tiraram minhas dúvidas quando precisei e também aqueles que mesmo não sendo contadores responderam de boa vontade.

Obrigada a todos

Abraços

Boa tarde. Sobre o preenchimento das demais parcelas da entrada do "refis da copa", que período de apuração devo considerar da segunda parcela em diante? (a primeira foi preenchida automaticamente no aplicativo do ecac como sendo 25/08/2014). A segunda como deverei preencher? seria 30/09/2014, a terceira com 31/10/2014 e assim sucessivamente?

Outra duvida: os valores da entrada devo preencher so o valor principal? Ou devo preencher o valor principal, multas e juros correspondentes no darf?

Exemplo: O valor da entrada ficou em 5.000,00, devo preencher o valor principal de 1.000,00 nas 05 parcelas, ou valor principal de 800,00, juros de 100,00 e multa de 100,00 se for o caso? Essa regra também valeria para as parcelas do saldo remanescente?

Obrigado.

Alyson Cruz

O site calcula os juros de atualização para você.

Coloque somente o valor principal R$ 1.000,00, que o darf sai preenchido - somente escolhendo a opção setembro 2014.

Caro Juliano Evangelista

Poderia fazer o favor de nos informar onde está a bese legal da sua resposta:

" Luciane,

Os débitos deveriam ter sido declarados até 25/08, conforme IN 1.491/2014."

Em que art???

Pois pelo que entendi, diz que o parcelamento pode ser aderido até 25/08/2014, para os débitos vencidos até 31/12/2013 e não que os débitos devem ser declarados até essa data, pois a consolidação é posterior.

Veja o texto da IN:

"Art. 1º Os débitos de qualquer natureza junto à PGFN ou à RFB, vencidos até 31 de dezembro de 2013, poderão, até o dia 25 de agosto de 2014, ser excepcionalmente pagos ou parcelados na forma e condições estabelecidas nesta Portaria Conjunta."


Verifique se sua resposta não ficou equivocada, por favor. Para que não induzamos ninguém a erro.

Boa Noite aos colegas do forum

Fiz o parcelamento do Refis , foi pago a antecipação em uma parcela, ele não quis dividir para cinco vezes

A segunda parcela do parcelamento devo pagar em setembro de 2014 ou em janeiro de 2015

Desde já agradeço

Maria Santaa

Setembro 2014,

Seguindo as normas da IN, citada acima.

Ou paga a parcela mínima ou a divisão do valor devido pelo nr de parcela pretendido.

Também fiz 02 adesões pela modalidade errada! Estive na Receita e informaram ser impossível, por enquanto, fazer a correção.

Restaria 02 opções: pagar ou parcelar os débitos se quisesse uma certidão e depois restituir a parcela paga na modalidade errada. Como vêem, perderia todas as reduções.
Parece que a receita não está se importando, pois nem de longe aponta uma solução.

Saudações,

Victor Augusto

Bom dia senhores,


Adesão foi calculada e gera a vista sobre o total do débito para pagamento no dia 25/08...

Cliente não pagou, e perguntou se podíamos atualizar.

Podemos recolher agora em setembro com os descontos previsto na modalidade de até 30 parcelas, o montante do débito acrescido de 1% SELIC?

Será que o fisco computará o pagamento por não ter feito ainda a consolidação?

Ou quem não recolheu nada no dia 25/08 nem a quota de antecipação já perdeu a condição do REFIS. .

Quais são os vossos entendimentos até mesmo por experiencia com as versões anteriores do REFIS..

Olá Luciane de Mello Macedo Sousa!

Danyel, bom dia.

O parcelamento foi reaberto, prorrogando o prazo para pagamento ou parcelamento , até o dia 25/08/14, impreterivelmente. Se o cliente não pagou integralmente a dívida ou não pagou a antecipação, optando pelo parcelamento, infelizmente perdeu os benefícios da lei , e não tem como efetuar o pagamento agora, mesmo atualizando.

Alexandre

Fernando Alves

Bom dia

Verifique sua resposta, para que não haja indução ao erro, o prazo de 25/08/2014 era para opção do parcelamento e pagamento da primeira parcela, a DCTF que não foi entregue pode ser entregue a qualquer tempo, pagando a multa de atraso.

Os débitos que serão parcelados serão os vencidos até 31/12/2013, na data da consolidação, que não sabemos ao certo quando será.

Portanto, Luciene, volto a afirmar, pode fazer as DCTF e os débitos vencidos até 31/12/2013, que estiverem constando na data da consolidação de seu parcelamento serão incluídos no REFIS.

Instrução Normativa 1.491:
Art. 1º Poderão ser objeto de pagamento à vista ou incluídos nos parcelamentos na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, os débitos ainda não declarados, vencidos até 31 de dezembro de 2013, em relação aos quais o sujeito passivo esteja obrigado à apresentação de declaração à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e se encontre omisso, desde que seja apresentada a respectiva declaração até 25 de agosto de 2014.
§ 1º O disposto no caput aplica-se às seguintes declarações:
I - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ;

Sr. Claudinei Jung,


Verifique a IN 1.491/2014. Ela regulamenta a regularização de débitos não declarados anteriormente e fixa um prazo para sua entrega das declarações.


Att

Prezados

Concordo com vocês que no art 1º está discriminado o postado acima pelo Sr Marcio. Tendo em vista o pagamento a vista dos débitos.

Quem optou pelo seu parcelamento, vejam o art 4º

"Art. 4º Poderão ser pagos à vista ou integrar os parcelamentos na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 2014:
I - as multas de ofício constituídas conjuntamente com débitos de imposto ou de contribuição vencidos até 31 de dezembro de 2013, cuja data de ciência do lançamento em procedimento de ofício seja igual ou anterior à data em que o sujeito passivo prestar as informações necessárias à consolidação de que trata o art. 11 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 2014;"

Sendo assim, se der tempo da inscrição dos débitos, até a Consolidação, a Receita aceitará a inclusão desses valores vencidos antes de 31/12/2013, no parcelamento.

Então se alguém ainda não declarou (DCTF) , mas fez a opção pelo Refis, acredito que vale a pena tentar a inclusão dos débitos. Uma vez que a consolidação deve acontecer depois de 31/10/2014.

Claudinei, o artigo 1º não se refere somente ao pagamento à vista, e sim ao parcelamento também.

Sr. Claudinei Jung!

Segue e-mail de um Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Equipe de Parcelamento da DRF aqui de nossa Região:

Boa tarde

Marcio, obrigado pelo alerta.

Fernando Alves, Obrigado também.

A polêmica nos faz crescer e repensar alguns assuntos, e é muito importante debater os assuntos com pessoas esclarecidas como é o caso do Fórum.

Fazemos parte desse fórum para isso mesmo, dar nossa opinião e tentar ajudar algum colega que esteja na dificuldade.

Se não há erros nas informações postadas acima, ótimo. Vamos em frente, só fiz um alerta para o previsto no art 4º da in citada e o que está previsto na Portaria conjunta 13, que não citam nada a respeito da data da declaração dos débitos e sim o seu período de vencimento que é 31/12/2013.

Mas vamos em frente e responder aos questionamentos que surgirem.

Boa noite
Srs. Claudinei, Fernando, Marcio e Juliano

Agradeço as informações de todos, como eu iniciei esses questionamentos sobre as DCTFs, irei postar as informações que obtive na receita Federal de minha cidade:

Eu posso entregar as DCTFs até a data da consolidação, mas pode acontecer de o sistema lançar meus débitos para o parcelamento ou não. O atendente disse com essas palavras: "faça as DCTFs e reze para os débitos cairem no parcelamento". Ou seja, irei pagar as parcelas da entrada e talvez eu esteja jogando dinheiro fora. Outra forma seria eles reabrirem outro prazo para adesão ao refis da copa, aí sim eu poderia incluir os débitos com certeza.

Luciane, bom dia,
Corre e entrega estas DCTFs o mais rápido possível. Geralmente a receita libera estes débitos em conta corrente em 02 semanas, como é bem provável que esta consolidação só vai acontecer em outubro em diante, suas chances de conseguir consolidar estes débitos são grandes.

Carlos Renato Fardim

Concordo plenamente e acredito que irá conseguir incluir esses débitos no Refis.

Luciene

Não estará jogando dinheiro fora, se não incluir no parcelamento, o que acredito que seja muito difícil, pois o objetivo da Receita é arrecadar, você em último caso poderá aproveitar esses valores e compensar com os tributos que já deve através do PERDCOMP.

Por isso a expressão que citei acima, " Vale a pena tentar ", e foi mal interpretada.

A instrução para mim é clara: Poderão ser incluídos nos parcelamentos os débitos ainda não declarados, vencidos até 31 de dezembro de 2013, em relação aos quais o sujeito passivo esteja obrigado à apresentação de declaração (DCTF) e se encontre omisso, desde que seja apresentada a respectiva declaração até 25 de agosto de 2014.
Como existe a possibilidade de compensação/restituição de pagamentos indevidos, se não der certo, acerta depois ..
De qualquer maneira, vai ter de enviar as DCTFs mesmo, pois são obrigatórias.

Boa Tarde Pessoal,

Há muito anos atrás meu pai, como pessoa física foi co-devedor para um amigo (na figura de pessoa jurídica) para refinanciamento de débitos de COFINS e contribuição social.

A empresa deixou de pagar o parcelamento gerando duas inscrições na dívida ativa.

Em 2009 meu pai faleceu e estas CDAs impedem a conclusão do inventário. Ao saber dos benefícios da lei 12.996/2014, resolvemos aderir e sanar as pendências.

Minha família mora no interior de Pernambuco, e foram presencialmente duas vezes na Receita, primeiro em Caruaru na PGFN e depois em Garanhuns. Infelizmente nada foi esclarecido lá.

Pesquisei muito e através das perguntas e respostas de vocês muitas das minhas dúvidas foram esclarecidas.

Haviam duas CDAs, e pagamos a de menor valor à vista. Emiti o DARF pelo site da PGFN, e no campo nome no DARF apareceu o nome da empresa, com o código de receita 1804 que nem era um dos códigos criados para a lei 12.996. Fiquei receoso de fazer o pagamento com o código errado, mas resolvi arriscar e aparentemente deu tudo certo, pois esta já aparece no sistema como "EXTINTA POR PAGAMENTO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO".

Para pagamento da CDA de maior valor, precisamos fazer o parcelamento. Usando o CPF e dados de acesso ao eCac do meu pai aderi então ao financiamento e recohi uma parcela de antecipação, superior ao mínimo exigido indicando no campo código da receita o número 4737, e no campo Número de referência o número da CDA. Este DARF aparece no sistema da receita quando consulto "Comprovante de Pagamento - DARF" porém ele não está atrelado à CDA, que aparece como "ATIVA AJUIZADA".

Quis fazer o pagamento no nome do meu Pai, pois embora já falecido acredito ser mais simples resolver qualquer pendência junto à RFB do que utilizando a firma (Devedor 1).

Estou com receio de efetuar mais pagamentos, e peço a ajuda dos colegas nas seguintes questões:
1) Paguei utilizando o CPF do meu Pai, que é o "Devedor 3" na CDA. Isso pode trazer problema? Se a CDA aparece atrelada ao CPF dele quando acesso a "Consulta aos débitos em dívida ativa", não vejo porque não poderia fazê-lo;
2) O valor pago foi superior ao mínimo exigido como antecipação, mas gostaria de antecipar mais de modo a pagar antes do prazo de 30 meses. Os pagamentos precisam ter valores iguais, apenas corrigidos pelo cálculo do site? Posso fazer pagamentos irrregulares e consolidar no final?
3) Será preciso ir até a RFB/PGFN fazer algum ajuste? Devo continuar pagando assim mesmo?

Por favor, preciso muito da ajuda e orientação de vocês.

Muito grato,

Marcelo Costa.

Bom dia a todos os colegas!

Alguem já tem noticias acerca da reabertura do REFIs da copa/crise? Apesar de ter aderido e pago a 1a parcela da antecipação, o INSS ficou "de fora" por conta do tal débito em conta de parcelamento anterior. Caso alguem tenha alguma notícia a respeito, por gentileza, avise aqui no fórum.

Obrigado a todos e otimo trabalho!

Bom dia Eduardo Freitas

De acordo com um funcionário da Receita Federal, pode ser que aconteça a reabertura, mas ainda não tem previsão, mas ficarei sempre me informando, assim que tiver alguma notícia, postarei aqui no fórum.

Márcio Padilha Mello

Isso mesmo, ela obrigatoriamente terá que apresentar essas DCTF, então vale a pena tentar.

Eduardo,

debitos do inss ficaram de fora??
porque? por estarem em outros parcelamentos??

mesmo estando com parcelamentos ativos, poderia ter incluindo estes débitos, visto que a funcionalidade do pedido de desistencia da previdencia foi prorrogado até 31/10 (pois não está funcionando ainda).

ou seja, vc poderia ter optado pela previdência também, era só saber onde estava o débito, se PGFN ou RFB.

aqui mesmo, aderi ao REFIS de varias empresas, que possuiam parcelamentos de INSS, e tão somente vc pagará a antecipação (até 31/12/2014), e após isso as parcelas, tendo em vista, que o pedido desta desistencia dos débitos parcelados de INSS irá ainda "aparecer" no E-CAC, para que possam efetuar tal rescisão.

acredito que tenha entendido....qualquer duvida..


Att.,

Bom dia a todos.

Para o pagamento da 2a. parcela da entrada, também devo atualizar a selic?
Ou apenas na 2a parcela do parcelamento, após a entrada.

Grato.

Att,
Diogo Sartor dos Santos

Diogo Sartor dos Santos , Bom dia se você faz pelo E-cac você coloca o valor principal e automaticamente o sistema calcula o valor atualizado.

Boa tarde Luciane!

Agradeço sua resposta e aguardo ansioso novidades em relação a reabertura!

Obrigado!