REFIS da CRISE - 3ª Reabertura

Pessoal,

Estou com a seguinte situação, se possível gostaria da ajuda de vocês. Fui na RFB e peguei o relatório que discriminava os débitos dos parcelamentos previdenciários em atraso(Vlr principal, juros, multa). Fiz o calculo, a solicitação do REFIS e o pagamento da 1ª parcela, porém, alguns desses parcelamentos ainda estavam sob administração da RFB, não tinham ido para a PGFN, dessa forma não estou conseguindo emitir certidão do INSS. Como faço pra ajustar essas informações e passar a emitir a certidão previdênciária?

Boa tarde Adalto

Antonio,

sim é possível.

eu já fiz 4 desistências.

Att.,

Senhores boa tarde,

Abaixo demonstro calculo de exemplo para fundamentar minha dúvida.

10.000,00 DIV. C/ DESC.

500,00 ANTEC. 5% (1ª parcela)
100,00 EM 5 QUOTAS (dias 25/08, 30/09, 31/10, 28/11, 31/12) atualizados com Selic

9.500,00 SALDO 95%
161,02 PARCELAS DE (2ª parcela a 60ª)
____________________________________________

Pagamento correto:
No dia 25/08 recolheu 100,00 - Quota 1/5 - OK

Pagamentos equivocados:
No dia 30/09 recolheu dois DARF, um de 101,00 (quota 2/5 da 1ª parcelada) e mais outro de 162,63 (2º parcela) ambos foram atualizados com SELIC de 1%

Tudo isso com entendimento equivocado de que deveria efetuar pagamento da quota + prestação!!

Contudo, no dia 30/09 não ficou nenhum recolhimento correto, pois era para recolher 101,00 gerado e calculado pela aba "Setembro/2014" emitido DARF com data de apuração 30/09 e vencimento 30/09, isso foi feito utilizando de forma equivocada o valor da 2ª parcela 161,02 (pagamento a maior)

E o outro saiu com apuração 25/08 e vencimento 25/08, foi gerado na aba Agosto/2014, trazendo juros de 1% no campo próprio de juros, no corpo do DARF informação para pagamento até 30/09.


OBS: Entendo que este mecanismo de parcelamento do fisco federal permite muito o erro humano, ex: não importa qual aba vocês escolham neste mês, tanto Agosto/2014, Setembro/2014 e a de Outubro/2014 ao calcular, teremos atualização de 1,91% (1% OUT. mês corrente e 0,91% SELIC de SET)
A aba só implica no campo DARF "data de apuração, resumindo (10X0) pro fisco estadual ex: PEP.

Portanto nos vossos entendimentos, qual seria o melhor mecanismo para corrigir os erros na competência Outubro/2014?

Cabe REDARF? Compensação?

Ressaltando o entendimento disposto no Art. 4 da Portaria Conjunta PGFN/RFB 13/2014.

Para quem dividiu a antecipação em 5 quotas, compreendida pela 1ª parcela (25,08, 30/09, 31/10, 28/11, 31/12) , pagará a 2ª parcela ao termino de quitação da 1ª, ou seja, 2ª parcela só dia 31/01/2015, (ficando apenas 1 recolhimento mensal por modalidade)

Danyel Edward da Silva Fernandes

Sugiro corrigir a partir de agora, pois os valores recolhidos por ocasião da consolidação, serão considerados como antecipação e não trará nenhum prejuízo.

Sendo assim, corrija nos meses seguintes e pronto.

Redarf não é possível fazer para esses códigos.

Claudinei Jung

Muito obrigado, realmente só foi possível retificar o DARF: com apuração 25/08 e vencimento 25/08, foi gerado na aba Agosto/2014, trazendo juros de 1% no campo próprio de juros, no corpo do DARF informação para pagamento até 30/09. (dentro do mesmo mês de recolhimento)

Retificado para apuração 30/09 e vencimento 30/09...

Também tentei jogar o outro para outubro mais não obtive exito.

Sendo assim, ficamos com dois DARF recolhidos em 30/09 no exemplo acima 101,00 + 162,63 = 263,63 → 263,63 / 1,01 = 261,02

500,00
(100,00) dia 25/08
(261,02) dia 30/09
= 138,98 de saldo / 3 da 46,33, inferior recolhimento minimo previsto de 100,00

Para o exemplo terei que recolher as demais prestações OUT, NOV e DEZ, e se não descontar o 162,63 na consolidação, devo pedir restituição via PERDCOMP.

Caso saldo fosse superior a 300,00 ai corrigiria sem problema nas próximas quotas da antecipação.

Chegando em 31/12 com percentual estipulado de antecipação recolhido para consolidação.

Valeu!.

Danyel Edward da Silva Fernandes, boa tarde como vai?? é bom ter um R$ de sobra heim!!! bem é como o colega Claudinei Jung mencionou, e eu acresceria o seguinte: A verdade verdadeira é que os nossos calculos seguramente estarão divergentes com os da receita e somente na consolidação saberemos o valor real da divida. Claro que em um acompanhamento bem de perto a chance do erro é bem pequeno mas endosso a sugestão do colega e ajuste ja na antecipação.

Veja, estive na receita por uma questão de procuração e me aconteceu uma situação e quero compartilhar com todos, por publicações anteriores e creio tenha ocorrido com alguém. Fiz uma desistencia de parcelamento IRPF com débito automatico na rede bancaria em 22/08 e na mesma data aderi ao REFIS. Mencionei o fato com o auditor fiscal e o mesmo me informou que a parcela do dia 30/08não deveria mais ser debitada. Como foi debitada pelo banco, fui instruido a emetir o per/dcomp e fiz. Portanto o meu calculo estava equivocado pois considerei o valor debitado e descontei no meu calculo. Como emiti o perd/comp, voltei com aquele valor e ajustei na 2ª parcela e para 30/10 vou elaborar o darf com o novo valor. Observei que o meu calculo variou com o da receita em R$ 200 + ou -. Tudo isto para concluir que somente na consolidação é que saberemos o certo. Agora sugiro aos colegas que tinham parcelamento em andamento com débito automatico, desistiram e fizeram adesão ao refis, a parcela do dia 30/08 não foi considerada pela receita no calculo do débito uma vez que o prazo para adesão encerrou em 25/08 e os bancos não tiveram tempo habil para inibir estes débitos. Mesmo que haja nova abertura de um parcelamento especial, revisitem seus calculos se estiverem nesta situação.
abçs!
Francisco.

REFIS da CRISE - 4ª reabertura

As empresas inadimplentes poderão ter uma nova oportunidade para quitação dos tributos federais com a reabertura do chamado "Refis da Crise", prevista em projeto de lei de conversão à Medida Provisória 651/14, aprovado nesta quinta-feira (9) por comissão mista de deputados e senadores. A fim de facilitar o entendimento com a oposição, o relator da MP, deputado Newton Lima (PT-SP), excluiu uma série de artigos que constavam de sua proposta.

A partir do momento em que for publicada a lei resultante da medida provisória, os contribuintes terão prazo de 15 dias para se beneficiarem das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) , como o parcelamento em 180 meses.

A proposta será analisada agora pelos plenários da Câmara e do Senado.

...

Amigos, estou com uma situação e preciso de auxilio.

quando estudei a legislação referente ao parcelamento da Lei 12.996/2014, entendi que quando o pagamento é a vista não precisaria fazer a solicitação de parcelamento, e o contribuinte fez o pagamento do valor a vista com os descontos conforme a lei, agora pouco tempo depois ele recebeu notificação da PGFN dizendo que seus débitos encontram-se em Divida Ativa da União.

o que fazer? alguém pode me ajudar?

Rogerio, bom dia.

Seu entendimento está correto. Para pagamento à vista não precisava mesmo solicitar o parcelamento. O próximo passo agora é conferir os códigos . O que você utilizou ? Já vi muita confusão aqui no fórum em relação aos códigos. Estando tudo certo, sugiro procurar uma agência e protocolar uma petição .

Alexandre

Utilizei as códigos 1345 e 5338, pois era multas de entrega fora de prazo de DCTF e DIPJ e DIPJ Inativa

Bom dia caros colegas,

Bom a situação é a seguinte,

A empresa aderiu ao Refis da lei 12.996/2014 e da lei 12.865/2013 na consulta de situação fiscal aparece do seguinte modo:

L.12865 RFB - DEMAIS - ART1 - EM CONSOLIDAÇÃO
L.12996 - RFB PREV - EM CONSOLIDAÇÃO
L.12996 - RFB - DEMAIS - EM CONSOLIDAÇÃO

O responsável pela empresa fez o parcelamento mas não sabe qual o total da divida, ele gostaria de saber o valor total de cada uma, minha pergunta é:

É possível ver o total desses parcelamentos através do portal e-cac? caso não, existe uma possibilidade de consultar o montante dos débitos por outro meio.

Uma outra duvida é que a empresa não tem pago nenhum darf referente a esses parcelamentos, gostaria de saber se isso pode implicar na perda do parcelamento, e se a empresa pode começar a emitir o darf agora e se o código é o 9100.

Preciso muito da ajuda dos colegas pois nessa parte de parcelamentos e REFIS não tenho muito conhecimento,

Desde ja agradeço

Boa tarde Vinicius

OK Saulo,

Obrigado

Prezados, boa tarde.

Um cliente pessoa física aderiu ao parcelamento, recolhendo a 1ª parcela (de um total de 5) da antecipação. Tal parcelamento é composto pelo IRPF sobre ganhos de capital relativos a exercícios anteriores (2011 e 2012), os quais nunca haviam sido declarados.

Portanto, no dia 25/08, foi feita a retificação das DIRPF's antigas, com a inclusão dos ganhos de capital, para gerar os débitos de IRPF, os quais compunham o valor parcelado no mesmo dia.

Contudo, visto que não ainda há qualquer link entre os débitos e o parcelamento (pois ainda não ocorreu a consolidação junto à RFB, com a indicação da composição do parcelamento), a pessoa física acaba de receber notificação ("Aviso de Cobrança" de "Conta Corrente"), intimando-a a pagar a dívida.

Alguém sabe como proceder, para evitar eventual inscrição em Dívida Ativa? (já que não sabemos quanto tempo a RFB vai demorar para permitir ao contribuinte a indicação da composição dos débitos parcelados...)

Tenho a impressão que ir à RFB para esclarecer que tal débito está no parcelamento de nada adiantará, pois não seria um procedimento formal. Mas também não podemos ficar aguardando mais uma demora e desorganização da RFB em disponibilizar um link no e-CAC que permita a indicação dos débitos...

Abs.,

Senhores boa tarde,

Francisco Rabelo Junior e Claudinei Jung, muito obrigado, quanto entendimento de ajuste direto nas quotas de antecipação da primeira parcela - ok, sem implicar no calculo previsto das demais parcelas a partir de 2015. (em consolidação)

Agora outro caso, pagamento em duplicado da antecipação...

Exemplo:
10.000,00 div. c/ desc.

500,00 antec. 5% no dia 25/08

9.500,00 SALDO 95%
161,02 PARCELAS DE (2ª parcela a 60ª)

Erro de ter pago. (duplicidade)
505,00 no dia 30/09 (de forma equivocada, calculado na aba de Agosto/2014) Ou seja, com 1% (juros / encargo DL)

A pergunta é, para este caso a correção seria reconhecer os 500 e dissolver o saldo de 9.000 da 3ª até a 60ª parcela? (155,17) + selic 1,91% em especifico para 31/10)?

Ou pagar normalmente os 161,02 e pedir restituição em PER/DCOMP dos 505,00 pago de forma equivocada?

Agradeço atenção, forte abraço!

Prezados Colegas,

Nos termos do artigo 33 da MP 651/2014 e da Portaria Conjunta 15/2014, as empresas que possuem Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL, poderão quitar até 70% do saldo remanescente do seu parcelamento, mediante o pagamento de até 30% a vista.

Uma das exigências constantes na Portaria 15, é a antecipação da última parcela do chamado pedágio, que venceria em dezembro de 2014, e que devera ser antecipada para antes do final do prazo para protocolarmos o RQA - Requerimento de Quitação Antecipada.

A dúvida é:

1) Até quando devemos pagar o percentual de 30%;
2) Qual a Guia que devemos usar;
3) Existem contadores sustentando que estes 30%, poderiam ser pagos de forma parcela. Procede?

Obrigado pela ajuda!

Boa Tarde, minha parcela ficou em R$ 101,08, estou tentando emitir a DARF de outubro que deveria corrigir 1,91%, assim o total a recolher deveria ser R$ 103,01, no entanto o valor gerado é de 101,91, a graça é que independe do mês que tentar gerar sempre o resultado é 101,91, mais alguém com dificuldade em gerar o valor correto no eCAC?

Fenacon - 15/10/2014
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória 651, que trata de uma série de incentivos tributários. Entre eles, está a reabertura do prazo de adesão ao Refis (programa de refinanciamento de dívidas).
O texto vai agora para o Senado, no qual precisa ser votado até 6 de novembro. Se não for aprovada até essa data, a MP perderá a validade.
A nova adesão ao Refis poderá ser feita nos 15 dias seguintes à data de promulgação da lei. O prazo original acabou em 25 de agosto, mas a arrecadação com o programa ficou abaixo do esperado.

Prezados Colegas,

Nos termos do artigo 33 da MP 651/2014 e da Portaria Conjunta 15/2014, as empresas que possuem Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL, poderão quitar até 70% do saldo remanescente do seu parcelamento, mediante o pagamento de até 30% do débito.

Uma das exigências constantes na Portaria 15, é a antecipação da última parcela do chamado pedágio, que venceria em dezembro de 2014, e que devera ser antecipada para antes do final do prazo para protocolarmos o RQA - Requerimento de Quitação Antecipada.

A nossa dúvida é:

1) Qual a data limite para pagarmos o percentual de 30%;
2) Qual a Guia que devemos usar para pagarmos estes 30%;
3) Ouvi dizer que estes 30%, poderiam ser pagos de forma parcela (na mesma forma do REFIS) e que não seria a vista. Procede?

Obrigado pela ajuda!

Bom dia com relação a lei 12996/2014 tenho uma duvida o contribuinte que fez a opção e parcelou as antecipações pagou a primeira parcela das antecipações no mê seguinte tem que pagar a segunda parcela da antecipação mais a parcela do saldo remanescente dividido pela quantidade desejada, correto?

"Bom dia com relação a lei 12996/2014 tenho uma duvida o contribuinte que fez a opção e parcelou as antecipações pagou a primeira parcela das antecipações no mê seguinte tem que pagar a segunda parcela da antecipação mais a parcela do saldo remanescente dividido pela quantidade desejada, correto?"

Não, tem que ser pago somente a entrada e depois de ser pago a entrada parcelada aí sim tem que começar a pagar o resíduo do débito. Ex. Debito de r$ 100.000 a entrada foi de r$ 5.000 parcelada em 5X de 1.000, primeiro tens q pagar essa entrada após o pagamento da mesma, começa a pagar o rest. do debito r$ 95.000

Boa tarde Jose Renato
Mas mesmo estou com duvida, pois analise esta cartilha que a receita disponibilizou, na pagina 7, acesse
file:///C:/Users/REINALDO/Downloads/6ad409f42f04c6525aa6b9192ec157a9.pdf


Parcelamento - Das Prestações (1/2)
• A antecipação refere-se à primeira prestação do
parcelamento e poderá ser paga em até 5 parcelas
iguais e sucessivas.
• A primeira parcela da antecipação vence no dia
25/08/2014.
- Entre a data do pedido e a consolidação o
contribuinte fica obrigado a recolher: a antecipação,
que pode ser paga em até 5 parcelas, e as prestações
devidas após a antecipação.
• É obrigação do contribuinte em calcular e recolher
mensalmente a antecipação e as prestações

Os colegas poderiam disponibilizar estas planilas de calculos

Reinaldo da Costa Estevez, o que VC citou acima deixa bem claro que o pagamento do restante dos débitos só será realizada após o pagamento das parcelas da antecipaçao

Boa tarde amigos do fórum,

Débitos PGFN pessoa física o cliente solicitou o parcelamento pagou a parcela de antecipação a vista e pagou em set/14 a 1º parcela depois da antecipação.
Ocorre que no IRPF/2014 estava apresentando a pendência que a restituição estava broqueada por motivos de débitos na PGFN, mas agora no mês de outubro , está aparecendo a mensagem na PGFN que a divida está sendo arquivada pois houve compensação na restituição deste ano.
O cliente deve parar de pagar o parcelamento e pedir restituição dos valores pagos até agora tendo em vista que a RFB reteve a restituição para liquidação dos débitos na qual havia sido solicitado o parcelamento em 25/08 ?
O Cliente havia solicitado o parcelamento para aproveitar a redução das multas e juros e poder ter liberada sua restituição deste ano. O estranho é que aparece na situação fiscal que o débito está com exigibilidade suspensa (Em consolidação), mas no extrato da PGFN diz que a divida está sendo arquivada por conta da compensação sobre a restituição da declaração deste ano.
Qual seria a melhor maneira a proceder neste caso ?

Obrigado

Leticia Castro de Oliveira!