REFIS da CRISE - 3ª Reabertura

Bom dia Elisangela,

Lucas Pereira!

Segue:

Bom dia, Saulo

Muito obrigado, estava entendendo que o valor da antecipação seria sobre o valor total da divida, mas na realidade é para enquadrar o percentual aplicado.
Que alivio, então está correto a minha planilha, assim espero, pois das minhas empresas só será feita a consolidação em outubro, pois as mesmas enquadraram no Simples em 2015.

Me ajudou muito como sempre, muito bom este Fórum.

Abraços,

Elisangela

Boa tarde,

Paguei a antecipação de 10% porque entendi que o valor era de toda a dívida da empresa e não por modalidade. Gostaria de saber como posso recuperar o valor pago a maior na antecipação, isso é, se pode ser pela PERD-COMP ou através de processo administrativo

Boa tarde,

Quero crer que neste caso a recuperação é praticamente impossível, pois os valores pagos a maior serão automaticamente diluídos nas parcelas vencíveis.

Entretanto, tente um processo administrativos para ver o que consegue.

...

Fiz o REFIS de parte dos meus débitos (PGFN) até 11/2008, na Lei n° 11.941/2009 – reabertura (Lei nº 12.973/2014). Eles aparecem na opção da 12996 como débitos só que na 12973 não teve entrada e se incluí - los na 12996 vai me gerar uma diferença.
Pergunta:
Esses débitos poderão se manter na 12973, ou são alocados automaticamente para a 12996 e serei obrigada a pagar a diferença da entrada se eu aderir ao parcelamento?

São 2 parcelamentos distintos?

Posso aguardar a consolidação da 12973?

Boa tarde a todos!

Essa consolidação contempla a LEI 12.865 (Reabertura Lei 11.941/2009-débitos vencidos até 30/11/2008)?

Fiz a adesão em novembro de 2013, desde então tenho pago as parcelas mensais com base no cálculo feito em planilha, mas não estou achando no eCAC onde fazer a adesão...

Obs.: Li o manual, pela página 5 me pareceu que esta reabertura na qual fiz adesão não está inclusa nesta consolidação, mas tantas siglas e termos técnicos me confundiram ainda mais..rs

Agradeço desde já se puderem me auxiliar.

[]s

Osmar, essa consolidação não contempla a Lei 12.865. Esse teremos que aguardar a divulgação e abertura da consolidação.

Atenciosamente

Bom dia Raquel,

Os débitos vencidos até 30/11/2008 que foram motivo para adesão ao parcelamento concedido pela Lei 12973 (Portaria Conjunta RFB/PGFN 09/2014) em Julho de 2014, não foram consolidados e não deveriam constar do Aplicativo para consolidação do parcelamento concedido pela Lai 12996/2014.

Nestes termos você não deve considerá-los, até porque terá que pagar a diferença da entrada e das parcelas de antecipação. Além disto, se incluiu tais débitos na parcelamento da Lei 12973/2014 e inclui-los novamente agora, terá cancelado o parcelamento anterior e não será possível reaver os valores pagos a menos que elabore PerDComps.

Ainda assim, é aconselhável que você vá até a Secretaria da Receita Federal mais próxima com vistas a regularizar esta situação.

...

Bom dia Raquel Mendes,

"Paguei a antecipação de 10% porque entendi que o valor era de toda a dívida da empresa e não por modalidade. Gostaria de saber como posso recuperar o valor pago a maior na antecipação, isso é, se pode ser pela PERD-COMP ou através de processo administrativo"

Aguarde até ser efetivada a consolidação, provavelmente o valor pago a maior vai ser abatido das prestações finais.

Ontem estive na Receita Federal, a informação passada foi que após ser confirmada a consolidação vai trazer no e-cac o demonstrativo do parcelamento, da mesma forma que aparece o do REFIS de 2009, vai demonstrar todas as parcelas a vencer, e se caso não tiver o abatimento das parcelas finais dai sim procure a Receita Federal para ver a forma da compensação, que pode ser através de um pedido de revisão ou PERD-COMP.

olá pessoal,
fiz o procedimento ref. a consolidação dos débitos do parcelamento lei 12.996/2014, tinha um parcela em aberto que foi a parcela vencida em 08/2015, ao concluir o procedimento imprimi o DARF ref. Saldo Devedor com período 31/08/2015 e vencimento 31/08/2015 com valor principal e valor total sem correção de multas e juros. Simplesmente o Banco não está recebendo alegando que a guia está vencida. Como devemos fazer ? fazer uma guia manual com período de apuração 31/08/2015 e vencimento 25/09/2015 (data limite para pagamento para consolidar os débitos do parcelamento)?

Carlos boa tarde,
O vencimento do Darf do saldo devedor é 31/08/2015 mesmo. Embaixo da razão social da empresa não aparece DARF Válido para pagamento até 25/09/2015 ?

Boa tarde Guilherme, obrigado pelo contato,
abaixo da razão social aparece: 'DARF VÁLIDO PARA PAGAMENTO ATÉ 25/09/2015"
Porém o vencimento 31/08/2015 para pagamento 25/09/2015 deveria ter valores no campo de juros ou multa, o banco diz que a guia está vencida (31/08/2015) e está sem multa e juros para pagamento 25/09/2015 eles não tem como receber.
este DARF foi impresso pelo sistema da Receita Federal.

Você tentou efetuar o pagamento Via internet tbém ? O Darf não saiu com código de barras ?

oi Guilherme, saiu com código de barras sim. na internet diz que DARF VENCIDO.
na verdade está vencido mesmo, pois a guia diz vencimento 31/08/2015 e não tem correção de multas e juros para pagamento 25/09/2015.

Boa tarde!

Tenho duas situações distintas:

1ª - Ao que se refere este DARF que é gerado após consolidação, que vence em 25/09/2015?

2ª - Em uma das consolidações, gerou um DARF que é quase o valor total do débito.

Em ambos os casos as empresas não tem atraso nos pagamentos.


Obrigado pelos esclarecimentos.

Nossa eu consolidei alguns e mandei o DARF para pagarem até o dia 25/09. Só falta eles não aceitarem receber.

Ninguém merece, mais essa agora.

Fui verificar esse negocio do vencimento, um cliente foi efetuar o pagamento dia 11/09 pela internet, falei agora com ele, que disse que no dia que pagou informou PA 31/08 e VENCIMENTO 31/08 não aceitou, dai informou VENCIMENTO 25/09 e efetuou o pagamento.

Agora fui consultar o pagamento no e-cac e tá lá, PA 31/08 VCTO 25/09, acabei de fazer um REDARF alterando o vencimento para 31/08, vou aguardar até amanhã para ver o resultado do REDARF.

Liguei também agora para outro cliente que me informou que fez agendamento para o dia 25/09, ele falou a mesma coisa que quando colocou vencimento 31/08 não aceitou dai mudou para 25/09 e consegui agendar.

Boa tarde!


Atenção,

Para quem ainda não fez a consolidação. Não altere o número de parcelas solicitado na época do pedido de parcelamento.
Tenho o caso de um cliente que diminuiu o número de parcelas, com intuito de terminar logo o parcelamento, e o programa recalculou as prestações anteriores, antecipadas, gerando uma diferença para ser paga até 25/09/2015.

Espero que a informação auxilie.

Abraços

Boa tarde José,

olá pessoal, eu consegui pagar o DARF ref. saldo devedor na consolidação do parcelamento através do caixa eletrônico na opção pagamento de DARF sem código de Barras, digitei o DARF conforme impresso do sistema obedecendo o período de apuração e o vencimento.

Oi Gente!

alguém tem um caso pra dividir de empresa incorporada que tinha aderiso ao REFIS?


Eu não estou conseguindo consolidar porque quando troco o perfil para atuar como empresa sucedida no e-cac ele diz que não há débitos a consolidar, porém na consulta de pendências aparecem os débitos como em consolidação. Fiquei sem entender....

Saulo,

Fiz a conferência e os valores fecham (aproximadamente), diferença das parcelas e correções.

Obrigado pela atenção.

Pessoal,
Uma empresa optante pelo SIMPLES havia aderido ao Refis da Lei 11.941, de 2009, relativas a débitos de 2004. Por equívoco à época, o pedido foi indeferido.
Em 2012 ela formalizou parcelamentos ordinários, mas parou de pagar em 2013.
Na reabertura da Lei n° 11.941/2009 ela indicou os débitos como sendo "anteriormente parcelados".

Minha pergunta: se ela formalizou os parcelamentos ordinários em 2012, estes poderiam ter sido incluídos na reabertura do parcelamento de 2009?

Neste caso, ela poderá consolidar esses débitos de 2004 nos termos de 2009?

Obrigada!

Bom dia Karen

Olá Saulo!

Me desculpe pela insistência, mas estou com receio de fazer besteira...

No caso então, tendo sido feita a adesão ao Refis da Lei n° 11941/2009 na reabertura de 2014 (recolhimentos via DARF código 3841), os débitos de 2004, parcelados em 2012 e parcelamento rescindido em 2013, deverão ser recuperados para inclusão na posterior consolidação?

Fiquei em dúvida porque, apesar de não ter feito adesão nesta modalidade no Refis da Copa (apenas aderimos a débitos previdenciários), o sistema está me dando a possibilidade de consolidar as dívidas ativas de demais débitos...

Uma vez mais, muito obrigada!

Boa tarde!

Tenho uma dúvida e gostaria da ajuda de vcs.

Foi feito a consolidação do parcelamento e com isso gerou um saldo devedor a pagar, mas não conseguir efetuar o pagamento na data. Tem como eu calcular esse DARF? e como faria para calcular? pois no sistema do ecac não é possível.

Desde já obrigada!

Olá Karoline, eu penso que não. Pois pela regra da consolidação se dizia que o NÃO pagamento do Saldo Devedor até o prazo final da consolidação o parcelamento seria Cancelado. No meu entendimento você perdeu o parcelamento ref. a Lei 12996.

Bom Dia


Uma dúvida, fiz a consolidação e gerou um darf de diferença, minha dúvida é se nesse valor já inclui a parcela que vence em Outubro/2015.


Grato.

Bom dia Marciano, o DARF da diferença não está incluído a parcela de Outubro/2015, você deveria pagar até o dia 23 (se eu não me engano) e também deverá pagar o DARF no dia 30 ref. ao mês de Outubro.