Avenildo Caleto
Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Prezados senhores, Boa atarde!
Tenho uma empresa de prestação de serviços de TI cuja forma de tributação é Lucro Presumido, no mês de Novembro de 2013 esta empresa sofreu retenções de Pis e Cofins na fonte cujos valores ainda não foram utilizados e não serão compensados futuramente, pois esta empresa será baixada, pergunto:
1 - É possível requerer a RFB a restituição desses valores retido e ainda não utilizados? Tenho a informação da minha consultoria de que tais valores podem ser requeridos através do PERD/COMP, porém já estive analisando o mesmo e não vejo como isso é possível.
2 - Pretendo dar baixa nesta empresa, é possível baixar a mesma sendo que ainda tenho esses valores de PIS e Cofins a restituir?
Desde já agradecendo a quem puder ajudar.