Obrigações acessórias - Condomínio Edilicio

Bom dia!

Gostaria de saber quais são as declarações obrigatórias aos condomínios edilicios.

Fui entregar DCTF e DIPJ e apareceu uma mensagem informando a dispensa.

Está correto?

Obrigada,

Boa tarde Brisa,


003 - Quem não deve apresentar a DIPJ?

Não devem apresentar a DIPJ, ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais:


e) o condomínio de edificações;

Fonte: Perguntas e Respostas - DIPJ 2014


Da Dispensa de Apresentação da DCTF

Art. 3 º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:

I - os condomínios edilícios;


Fonte: IN RFB nº 1.110/2010

Prezado Mario,

A IN sobre a dispensa eu já conheço, mas fiquei com dúvida sobre a seguinte situação:
O condomínio que faz retenção do PIS/Cofins/CSLL (4,65%) e consequentemente o pagamento do DARF código 5952 sobre os serviços tomados, também está dispensado de apresentar a DCTF?

Lucas

Bom dia Lucas,

Sim, conforme Inciso I do § 1º do Artigo 3º da IN acima citada, os condomínios edilícios estão dispensados da entrega da DCTF.


Da Dispensa de Apresentação da DCTF

Art. 3º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:


§ 1º São também dispensados da apresentação da DCTF, ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais:

I - os condomínios edilícios;