Tipo de tributação para EIRELI

Boa tarde.

Por favor, gostaria de saber se uma empresa com o tipo de sociedade EIRELI pode ser do lucro presumido?

obrigada.

Boa tarde Elisandra!

Além do enquadramento no SIMPLES, a EIRELI pode optar por outros dois regimes tributários: lucro real, previsto no art. 246 e seguintes do Regulamento do Imposto de Renda (RIR – Decreto nº 3.000/99), ou o lucro presumido, de acordo com as regras do art. 516 e seguintes do RIR.

Boa Sorte!

Jaqueline, bom dia.

Muito obrigada.

Bom dia.

Tenho um cliente que quer abrir uma empresa de eventos, porém tendo a irmão como sócia. Acontece que a irmã tem 17 anos, e acredito que pela idade o cliente terá problemas quanto a ser menor.
Por isso sugeri abrir uma EIRELI. Sabendo que o capital mínimo tem que ser no mínimo 100 salários mínimos e deve ser integralizado no momento da abertura da empresa, pergunto: Há algum problema quanto ao imposto de renda pessoa física ou mesmo IRPJ devido ao valor do capital social? A opção pelo simples é óbvia, porém pergunto também: Existe algum tipo de tributo ou obrigação diferenciado no caso de EIRELI que uma empresa limitada "me" tem?

Obrigado.

Thiago

Boa noite Thiago

Se seu irmão constituiu uma EIRELI cujo capital é de cem salários mínimos, ele deverá ter respaldo em sua DIRPF.

Em outras palavras ele deverá provar em sua DIRPF a origem do dinheiro que o permitiu capitalizar tal valor em sua empresa.

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A pessoa física menor de 18 anos e maior de 16 anos pode ser sócio de uma pessoa jurídica, conforme dispõem o manual da empresa limitada na IN Drei 010 de 2013:

Pode ser sócio de sociedade limitada, desde que não haja impedimento legal:

a) Menor emancipado, por concessão dos pais, ou de um deles na falta de outro se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completo;

b) desde que assistidos, como segue, uma vez que são relativamente incapazes para a prática de atos jurídicos:

Vejo que o único fato que tenho que estar atento então é a DIRPF.

Obrigado.

Thiago