Heloisa Cristofoli
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Bom dia!!
Tudo bem?
Tem uma empresa cujo CNAE é 4923-0/02, ela realiza emissão de Nota Fiscal Modelo 7 Série B-1 e é optante pelo Simples Nacional.
A - Este CNAE entrará na desoneração da folha de pagamento?
B - Em qual Anexo do Simples Nacional ela deverá segregar a receita? Caso for Anexo III, como ficará a parte no ICMS? Uma vez que ela faz emissão de Nota Fiscal do Estado e o Anexo III tem incidência do ISSQN.
Conforme Artigo 78 do Anexo 1 do RICMS/00 de São Paulo, estabelece a isenção do ICMS em serviços de transporte de passageiros, obedecendo alguns critérios..
Com base neste artigo, a empresa enquadrada no Anexo III também deixa de recolher o ISSQN?
Obrigada...
Fico no aguardo.
Att
Heloisa Cristofoli