Delia Maria Cardozo Figueira Lopes
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) As lojas francas (conforme Lei 12.723/2012) ficam isentas de todos os impostos cabíveis numa operação de importação?
Quem regulamentará os procedimentos será cada UF ou apenas a RFB?
Alguém sabe me informar se existe alguma loja franca, nos moldes da |Lei 12.723/2012 em funcionamento?
obrigada.
Reformulo a questão para: "Alguém aqui saberia, ou melhor, poderia explanar sobre o funcionamento das DUTY FREE nos aeroportos e navios no País? Quais os tributos e contribuições estão sujeitas as empresas duty free? O que recolhem à União, ao Estado onde se situam e às Prefeituras (se for o caso)?