Fátima Bernardo da Silva
Bronze DIVISÃO 3, Consultor(a) Prezados,
Pelo entendimento da matéria divulgada no site da RFB devo definir o percentual com base na divida atualizada, e aplicar o percentual definido sobre a divida após as reduções.
Exemplo:
Divida (principal): R$723.000,00
Debito atualizado: R$2.404.000,00
Débito atualizado com a redução: R$1.1069.000,00
Então devo definir o percentual com base na divida atualizada, que será 10% e vou aplica-lo na divida atualizada após redução, que será a base de calculo de R$1.069.000,00 10% R$106.900,00 dividido em 5 parcelas.
Está correto o entendimento?
Qual a fundamentação legal? Não localizei o art. que fala sobre esse procedimento que consta na página da RFB.
Podem me ajudar?
Fátima Bernardo
