ALUGUEL DE IMÓVEIS - Presunção Lucro Presumido

Bom dia,

Tenho uma empresa que tem atividades de compra e venda de imóveis e aluguel de imóveis, porém, no primeiro momento, ela irá obter receitas apenas com aluguel dos imóveis, além da aplicação financeira, que não faz parte do objeto social da empresa.

Dúvidas:

1) Enquanto não vender algum imóvel (Não deve acontecer nesse exercício), posso utilizar o percentual de presunção de 16%, sendo que o faturamento é inferior a R$ 120.000,00/ano?
2) A aplicação financeira não será tributada pelo PIS/COFINS e será tributado diretamente pelo IRPJ/CSLL (Sem aplicar percentual de presunção), correto?

Bom dia Rafael,


1) Enquanto não vender algum imóvel (Não deve acontecer nesse exercício), posso utilizar o percentual de presunção de 16%, sendo que o faturamento é inferior a R$ 120.000,00/ano?

Não, a legislação determina que seja 32% Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos

Lei 9.249/1995, artigo 15, §1°

2) A aplicação financeira não será tributada pelo PIS/COFINS e será tributado diretamente pelo IRPJ/CSLL (Sem aplicar percentual de presunção), correto?

Sim, Aplicando 15% para IRPJ e 9% para CSLL sem presunção em ambos os casos.

Espero ter ajudado,

Abraços.

Pelo que consta, no site da Receita, nesse caso do Rafael, pode ser utilizado o percentual de 16% sobre a receita de aluguel de imóveis.

Para as pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços, exceto as que prestam serviços hospitalares e as sociedades civis de prestação de serviços de profissão legalmente regulamentada, cuja receita bruta anual não ultrapassar R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), o percentual a ser considerado na apuração do lucro presumido será de 16% (dezesseis por cento) sobre a receita bruta de cada trimestre (RIR/1999, art. 519, § 4 º ).

Pergunta 531, clique aqui