pis e cofins

Bom dia!
Gostaria de saber se o NCM 84248121 é isento de Pis e Cofins, pois a empresa onde eu trablho esta pagando Pis e cofins deste NCM e estou na dúvida se posso alterar para aliquota 0%.

E caso ele seje isento, gostaria de saber se posso recorrer para ser ressarcido do valor que já foi pago indevidamente.

Grata,
Patricia

Patricia, na tabela 4.3.10(Produtos Monofasicos) o NCM que apareceé o 8424.81, que se refere a Para agricultura ou horticultura. Nao sei se o 8424.81.21 tambem estaria nesse grupo, entendo que seja diferente, seria a mesma tributação (revenda a aliquota zero) se fosse do grupo 8424.

Estimada Patricia, o caso não e tão simples note abaixo:
NCM: 8424.81.21 -Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes. --Para agricultura ou horticultura Por aspersão.
Alíquota: SUSPENSÃO

NOTA: Suspensão de PIS e COFINS na venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Recap, para incorporação ao seu ativo imobilizado, conforme Art. 12 da LEI Nº 11.196/2005, Decreto nº 5.789/2006 e Instrução Normativa SRF nº 605/2006.
Tributação: 09- Operação com Suspensão da Contribuição.

Note que nos fala da suspensão do produto para sua aplicação, RECAP assim a amiga deve em primeiro lugar nos falar que tipo de venda sua empresa faz, e para quem ela o faz., e se a venda e para pessoa jurídica beneficiada pelo Recap.

Abraços.

Li.