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TRIBUTOS FEDERAIS

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Empresa que compra veiculos em leilão para revende-los pela

Edson

Edson

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 16 julho 2014 | 14:26


Boa Tarde, Temos um cliente que quer abrir uma empresa que fará compras de veiculos em leilão da receita federal e venderá-los pela internet, minhas dúvidas são:

1 - Empresas com este perfil podem optar pelo simples nacional com atividade de comércio de veiculos
2 - A receita quando entrega esses veiculos por ocasião do leilão não emitira nota fiscal, portanto deveremos fazer a nota de entrada. Como fica os impostos da entrada neste caso, se a empresa não for optante pelo simples nacional
3 - E as vendas, são realizadas normalmente, seguinto CFOP e tributação de venda de veiculos, ou tem alguma diferenciação.
4 - A constituição da empresa é como comércio mesmo, ou tem alguma atividade especifica para quem compra em leilão.

Obrigado
Edson

Cláudio Cardoso da Silva

Cláudio Cardoso da Silva

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 17 julho 2014 | 08:36

Bom dia Edson!

1 - Sim, empresas com este perfil podem optar pelo Simples Nacional:
- Base Legal: - Lei Complementar 123/2006 - Anexo I

- Base de Cálculo (mensal) para apuração do SIMPLES NACIONAL é o valor da receita bruta, assim entendido o produto da venda, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos; que será tributada pelas alíquotas constantes do Anexo I.

Observações: - Inaplicável a equiparação do art. 5º. da Lei nº 9.716, de 1998, para fins de Simples Nacional

2 - Emitir Nota Fiscal de Entradas:
CFOp. = 1.102
Natureza da Operação: Compra para Comercialização
Dispositivo Fiscal: NF. Emitida nos termos da letra "a" inciso I do Artigo 136 do RICMS/SP.

3 - Não há CFOp específico, utilizando-se 5.102 nas operações internas (SP) e 6.102 ou 6.108 nas operações interestaduais.

4 - Não há nenhuma especificação para quem "compra em leilão", logo, a operacionalização deverá ser como empresa comercial.

Saudações.




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