Serviço 17.04 é sujeito a retenção do pis/cofins/csll

Boa tarde caros colegas.

Por favor preciso que me ajudem na seguinte situação.

Estou com algumas NFS, onde o valor de todas juntas para pagamento ultrapassa R$ 5.000,00, entrei em contato com o prestador de serviço pedindo que ele emitisse um boleto subtraindo o valor dos impostos que eu iria reter que é o IRRF, PIS/COFINS/CSLL, ele por sua vez falou que para o serviço de Recrutamento,agenciamento,seleção e colocação de mão-de-obra -código de serviço 17.04 não haveria retenção, para que eu não faça a retenção incorreta já pesquisei, mas não obtive nada muito claro a respeito deste serviço.

Será que alguém pode me explicar ou me informar alguma lei que esclareça essa dúvida?

Eu devo reter ou não o pis/cofins/csll para esse tipo de serviço?

Grata.

Daiane Rocha.

Boa Tarde!!

Qual o serviço efetivamente prestado?!!!

Não, não deve reter.

Os serviços previstos no código 17.04 da lista de serviços da LC 116/2003 referem-se a recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. Se de fato este é o serviço não há retenção.

Haverá retenção se o serviço for de locação de mão-de-obra, só que este serviço enquadra-se no código 17.05.

Boa tarde,

o serviço é recrutamento,agenciamento ,seleção e colocação de mão-de-obra.

Att.

Daiane Rocha

Se de fato está discriminado desta forma na nota fiscal, realmente não haverá retenção na fonte.

lembrando que tomar cuidado ao analisar a NFS-e ou Nota Fiscal, pelo código do item do lista de serviço, pois, nem sempre quem emite a nota, discrimina corretamente o código, com o serviço efetivamente prestado.

Boa tarde Claudio.

Onde posso encontrar na lei informando isso, pois encontrei no inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, onde diz que o serviço de locação de mão-de-obra do código 17.05 retem, mas o código de serviço 17.04 não encontrei.

Obrigada pela ajuda.

Daiane Rocha.

Vide art. 30 da Lei nº 10.833/2003.

Bom dia .

Muito Obrigada.

Daiane Rocha.

Ressaltando o que o amigo Anderson Souza dos Santos citou: