Exclusão do Simples Nacional

Pessoal, me tire uma dúvida, uma empresa que atualmente está no simples nacional, e o empresária está querendo passar pra lucro presumido.

Perunto isso é possivel, nesse momento? ou durante esse ano de 2008 ele tem que continuar no simples nacional e a opção só será feita em 01/2009???

Boa noite João,

A solicitação de exclusão (desenquadramento) da sistemática do Simples Federal por opção do contribuinte, dar-se-á a qualquer tempo, e deve ser feita por meio do Portal do Simples Federal (na internet). (Inc I, Caput Art 3º, Inc I, § 1º, Art 3º, Resolução CGSN 15/07)

O desenquadramento solicitado nestes termos produzirá efeitos a contar de 1º de Janeiro do ano-calendário subsequente. (Inc I, Art 6º Resolução CGSN 15/07)

Pelo acima exposto, vocês podem solicitar o desenquadramento a qualquer tempo, mas só deixarão de ser optantes pelo Simples Nacioinal a partir de Janeiro de 2009.

Fonte de consulta

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Saulo, Muito obrigado ela informação.

Só mais um dúvida, se a exclusão tivesse acontecido até 31/01/2008 a empresa ficaria como lucro presumido durante o ano de 2008???

Boa noite João

Lê-se no § 1º do Artigo 6º da Resolução CGSN 15/07 que trata dos "Efeitos da Exclusão" cujo link indiquei na resposta primeira que:

§ 1º Na hipótese de a ME ou a EPP excluir-se do Simples Nacional no mês de janeiro, na hipótese do inciso I do art. 3º, os efeitos dessa exclusão dar-se-ão nesse mesmo ano-calendário.

Tendo-se em conta que o Inciso I do Artigo 3º mencionado acima é o que trata da exclusão por opção, vale dizer que as empresas que solicitarem a exclusão por opção no decorrer do mês de Janeiro de cada ano, serão excluídas do sistema no mesmo ano calendário da solicitação.

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B.Dia a Todos
Tenho uma empresa que estava cadastrada no Simples Nacional até 01/08 ou seja, consegui preparar a DAS até esta data. Quando fui preparar a DAS ref. 02/08 no site RF, recebi a seguinte mensagem: Empresa não esta cadastrada no Simples Nacional.
A minha dúvida e como preparar os impostos para recolhimento ref 01/08? Posso descontar o valor recolhido através da DAS?
Grata

Senhores,
Uma empresa, enquadrada no Simples Nacional em julho/2007, cujo faturamento em 2007 ficou em R$1.244.453,32, e consequentemente continua no Simples, entretanto, no ano atual (2008), o seu faturamento está crescendo, ficando nos meses, de janeiro em R$156.786,50, fevereiro em R$198.750,45 e março deve ultrapassar R$230.000,00. No Estado do Pará, o sublimite é de R$1.800.000,00, como ficará quando ela ultrapassar o sublimite e também o limite nacional? ou seja, como ficará o recolhimento ICMS e quando ela será excluída do Simples nacional?

Bom dia Ana,

Clique aqui para acessar comentário acerca do questionamento acima.

Evite (por favor) repetir o mesmo questionamento em tópicos diferentes.

É contra o Regulamento do Fórum.

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Boa Tarde Saulo,

Tenho duas situações:

1-Uma empresa que esta inclusa na Simples Nacional desde 01-07-2007, fez uma alteração contratual incluindo novas atividades sendo algumas impedidas pelo Simples Nacional.
Preciso fazer a exclusão do Simples Nacional. Correto? Como devo proceder?

2-Uma empresa que esta inclusa no Simples Nacional desde 01-07-2007, deveria ter feito a exclusão do Simples Nacional em 01-2008 por ter atividades impeditivas, mais não o fez. Esta pagando os impostos no Lucro Presumido, e somente agora, vou verificado o erro de situação tributária. Como devo proceder, posso fazer a exclusão do Simples Nacional? Se é possível, o efeito pode ser retroativo a 01-01-2008?

Podendo ajudar-me, agradeço!!!!

Bom dia Claudia,

Na mesma ordem colocada por você:

1 - A partir da data em que a empresa incluiu atividades impeditivas entre as que explorava quando ainda optante pelo Simples Nacional, deverá solicitar sua eclusão do sistema.

A solicitação da exclusão por opção deverá ser solicitada a qualquer tempo conforme se lê na resposta dada à Pergunta 10.3 pela Receita Federal.

A solicitação de Exclusão deve ser feita aqui

2 -Nada consta em lei ou nas orientações da Receita Federal que permita a empresa solicitar (por opção) sua exclusão do Simples Nacional com efeitos retroativos.

No entanto, não existe regulamentação que a impeça de fazer isto. Face ao exposto, é aconselhável que você elabore a solicitação por escrito, e que a entregue mediante protocolo no CAC da Receita Federal.

Farão prova de que a empresa não faz parte do sistema desde a data que solicitada no pedido de exclusão, o recolhimento dos impostos e contribuições na sistemática do Lucro Presumido.

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Boa Tarde!!!
tenho uma empresa que ultrapassou a receita bruta de 2.400.000,00 agora em março, esotu cheia de duvidas:
Ela será excluida agora em abril, ou somente em 2010?
Devo comunicar a RFB, ou aguardar posicionamento dela?
Quanto a pagamento de terceiros, ja pagará também agora???
Por favor me ajudem.
Valdilene Oliveira.

Boa noite Valdilene,

Na hipótese de o contribuinte optante pelo Simples Nacional, ultrapassar o limite máximo de R$ 2.400.000,00, desde que todos os estabelecimentos estejam localizados em entes federativos que não adotem sublimites, a parcela da receita bruta total mensal que exceder a esse limite estará sujeita às alíquotas máximas previstas nas tabelas dos anexos I, II, III, IV e V, majoradas em 20% (vinte por cento).

Exemplo:
* Receita de comércio apurada no ano: R$ 2.700.000,00
* Excesso a Tributar: R$ 300.000,00
* Simples Nacional sobre o excesso: 13,93% (11,61% + 20%) x R$ 300.000,00 = R$ 41.790,00

É o que se lê no § 16º, Artigo 18º da Lei Complementar 123/2006 transcrito abaixo:

§ 16. Se o valor da receita bruta auferida durante o ano-calendário ultrapassar o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) multiplicados pelo número de meses do período de atividade, a parcela de receita que exceder o montante assim determinado estará sujeita às alíquotas máximas previstas nos Anexo I, II, III, IV e V desta Lei Complementar, proporcionalmente conforme o caso, acrescidas de 20% (vinte por cento).

Exclusão
A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação da ME ou da EPP, dar-se-á:
...
b) obrigatoriamente, quando:

b.1) a ME ou a EPP tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior, receita bruta superior a R$ 2.400.000,00;

Prazos para comunicação
A exclusão deverá ser comunicada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Portal do Simples Nacional na Internet
...
b) até o último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário subseqüente àquele em que se deu o excesso de receita bruta, na hipótese de a ME ou a EPP ter auferido, no ano-calendário imediatamente anterior, receita bruta superior a R$ 2.400.000,00;

Exclusão
Resolução CGSN 015/2007

...

Editado por Saulo Heusi em 17 de junho de 2009 às 08:03:44

Saulo, mto obrigada mesmo!!!
Mas mesmo após ter lido tua resposta e Resolução do CGSN, continuo com duvida sob como efetuar o calculo:
A receita do meês foi: 222.000,00 agora em março.
A Receita bruta acumulada era: 2.319.388,25
ou seja ultrapassou 2.400.000,00 agora em março, e ficará 2.504.114,01 para abril.
Minha receita dentro do limite será 80.611,75, sob esta eu calcularei 11,61%, é isso?????
E sobre 141.388,25 eu calcularei 13,93% é isso?????
E somarei os dois valores?????

Me desculpe, não posso explorar, mas preciso mesmo de uma luz.....muito obrigada!!!

Boa noite Valdilene,

Exatamente!

Sobre o valor das receitas que "faltaram" para atingir o limite de R$ 2.400.000,00 incidirá a alíquota máxima de 11,61% e sobre o excesso (a parte que ultrapassar os 2.400.000,00) a aliquota sofrerá um aumento de 20% ou seja, será de 13,93%

Em outras palavras; do total de suas receitas no mês, tribute em 11,61% o valor que falta para inteirar 2.400.000,00 e em 13,93% o valor que passar deste limite.

No mês vindouro, todo seu faturamento será superior aos 2.400.000,00 acumulados, logo sofrerá a tributação de 13,93%.

...

Saulo,
Aproveitando a pergunta da colega Valdilene, ainda estou com uma ponta de dúvida. Poderia me ajudar?
Uma empresa está com o acumulado dos últimos 12 meses quase estourando R$ 2.400.000,00, porém seu acumulado ano-calendário é de R$ 800.000,00. Pergunta: Extrapolando esse limite de R$ 2.400.000,00 recolho pela última faixa da tabela, majorando em 20% o excesso? Ela seria excluída do Simples mesmo que o faturamento ano for inferior a R$ 2.400.000,00?Maísa

Boa noite Maísa,

Exatamente!

O que conta é o total das receitas auferidas nos doze meses do ano.

Uma vez extrapolado o limite (R$ 2.400.000,00) o recolhimento dar-se-á pela alíquota máxima acrescida de 20% sobre o total das receitas que exceder o referido limite.

A exclusão é obrigatória e deverá ser comunicada à Receita Federal até o último dia útil do mês de Janeiro do ano-calendário subseqüente àquele em que se deu o excesso de receita bruta.

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Editado por Saulo Heusi em 17 de junho de 2009 às 11:43:46

Obrigada Saulo!!
Maísa

Saulo desculpe se estou sendo redundante referente a pergunta da Maisa, mas no treco

Exclusão
A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação da ME ou da EPP, dar-se-á:
...
b) obrigatoriamente, quando:

b.1) a ME ou a EPP tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior, receita bruta superior a R$ 2.400.000,00;

note que eu grifei ano calendario anterior.. então pelo que eu entendi a empresa pode ultrapassar o limite de 2.400.000,00 nos ultimos 12 meses ...Ex agora que estamos em junho ela ultrapasse, mas ai as vendas podem cair.. e qdo chega em janeiro do ano que vem, na soma do ano de 2009 não ultrapasse e neste caso ela ficaria no simples ? ... este é o que eu entendi, mas nunca vi acontecer isso, e nunca tinha lido a respeito, então posso estar errado, se for o caso por favor me corrija

Bom dia Valdemir

Lê-se nos incisos I e II e no § 9º, Artigo 3º da Lei Complementar 123/2006

Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

I - no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);

II - no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
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§ 9º A empresa de pequeno porte que, no ano-calendário, exceder o limite de receita bruta anual previsto no inciso II do caput deste artigo fica excluída, no ano-calendário seguinte, do regime diferenciado e favorecido previsto por esta Lei Complementar para todos os efeitos legais. (eu grifei)

§ 10. A microempresa e a empresa de pequeno porte que no decurso do ano-calendário de início de atividade ultrapassarem o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) multiplicados pelo número de meses de funcionamento nesse período estarão excluídas do regime desta Lei Complementar, com efeitos retroativos ao início de suas atividades.

Note que o legislador (no Inciso II grifado por mim), é claro ao mencionar que ao exceder o limite da receita bruta no ano, a empresa fica excluída do Simples no ano-calendário seguinte.

Dizer que a empresa que exceder o limite neste ano será excluída no ano seguinte, é o mesmo que se dizer que será excluída no ano seguinte a empresa que excedeu o limite no ano anterior.

Vale dizer que uma vez ultrapassado o limite de R$ 2.400.000,00 automaticamente a empresa está excluída. Nestes termos deverá recolher o Simples até o final do ano em curso, pela alíquota máxima acrescida de 20% do que exceder o limite e, obrigatoriamente no ano seguinte (de 1º a 31 de Janeiro) deve solicitar a exclusão, conforme dispõe a Resolução CGSN 015/2007

Não há, portanto, a possibilidade de permanecer no sistema apenas porque as receitas caíram e a empresa "voltou" ao limite previsto acima.

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Bom dia grande mestre Saulo Heusi!

Lendo este tópico, faço minha a dúvida do amigo Valdemir Jacon!

Vou tentar explicar minha dúvida com um exemplo:
Digamos que até 11/2009, a empresa tenha os seguintes faturamentos:
Novembro/2008 R$ 473.689,00
Dezembro/2008 R$ 349.350,00
Janeiro/2009 R$ 224.367,00
Fevereiro/2009 R$ 294.260,00
Março/2009 R$ 220.056,00
Abril/2009 R$ 52.320,00
Maio/2009 R$ 13.250,00
Junho/2009 R$ 160.325,00
Julho/2009 R$ 153.284,00
Agosto/2009 R$ 143.820,00
Setembro/2009 R$ 155.240,00
Outubro/2009 R$ 182.300,00
Com estes faturamentos, a empresa possui nos últimos 12 meses um faturamento de R$ 2.422.261,00 mas em 2009 este faturamento foi de R$ 1.599.222,00.

Pelo que eu entendi, como que para efeitos de exclusão do Simples Nacional é considerado cada ano-calendário, esta empresa (ainda) não será excluída do Simples Nacional, mesmo que nos últimos 12 meses o seu faturamento tenha sido de R$ 2.422.261,00.
É isto mesmo né?!

Bom dia Wilson,

Reconheço que não fui bem claro nas exposições de acima, vou me corrigir. O limite a ser considerado é o limite anual para empresas com mais de um ano de consituição e proprocional para aqueles que estão no primeiro ano.

Uma vez atingido o limite em 2009 a empresa recolherá com acréscimo o valor excedente até Dezembro de 2009 e no mês de Janeiro de 2010 deverá obrigatoriamente solicitar a exclusão.

Se durante o ano de 2010 não ultrapassar o limite, no mês de Janeiro de 2011 poderá voltar a sistemática do Simples Nacional.

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Mestre é Mestre!

Saulo,


Minha dúvida se deu simplesmente por um erro meu ao ler sua resposta à Maísa "Postada Segunda-Feira, 15 de junho de 2009 às 21:03:46". Lá você disse que (conforme suas próprias palavras) "O que conta é o total das receitas auferidas nos doze meses do ano".

Eu (acredito que também o Valdemir Jacon) li erradamente que você estava se referindo aos doze últimos meses, mas na verdade, você disse doze meses do ano.


Desculpe pelo meu engano.

Saulo e Wilson desculpe se estiver sendo reduntante, mas é que eu estou lendo e relendo e me deu um branco agora.

Só para confirmar no exemplo exposto pelo wilson, esta empresa em 2010 esta fora do simples, só pondendo voltar em 2011 se não estourar ?

se este for o caso, a exclusão do simples é automatica, ou seja no momento que for lançar o DAS em janeiro de 2010 irá dar mensagem no site que não é mais optante ?
estou perguntando isso pq ainda não me aconteceu nenhum caso mas se for assim tenho que ficar de antena em pé, pois se uma empresa estoura no inicio no ano... e se o cancelamento não for auotmatico, temos que lembrar em janeiro de excluir ela do simples para não ter que pagar impostos em duplicidade (já vi alguns usuarios reclamando deste fato, pagaram o das e agora teral que recalcular como lucro presumido e pagar em atraso)

Boa noite Valdemir,

Para simplificar e permitir o entendimento, tenha em conta que:

Receita acumulada nos últimos doze meses
Para as empresas ainda não optantes, a receita bruta acumulada nos últimos doze meses (mesmo que abranja parte de dois anos) deve servir para determinar se a empresa pode (ou não) optar pelo Simples Nacional.

Vale dizer que se você pretende aderir ao sistema, deverá estar "dentro" do limite permitido (R$ 240.000,00 para ME e R$ 2.400.000,00 para EPP).

Para as empresas já optantes determinará também a faixa (grade) da Tabela e alíquota a que estará sujeita a receita mensal.

Receita acumulada nos meses do ano em curso
A receita acumulada nos meses do ano em curso além de determinar a faixa (grade) da Tabela e alíquota a que estará sujeita a receita mensal, determinará também o limite para manter-se (ou não) no sistema.

Assim (por exemplo) se durante os meses do ano de 2009 você extrapolar os R$ 2.400.000,00 deverá calcular o Simples pela alíquota máxima até R$ 2.400.000,00 e sobre a parte que exceder este limite, a alíquota máxima acrescida de 20%, desde o mês que extrapolou até Dezembro de 2009.

De 1º a 31 de Janeiro de 2010 você deverá (obrigatoriamente) solicitar a exclusão do sistema por ter extrapolado no ano anterior (2009) o referido limite.

Passará todo o ano de 2010 fora do sistema.

Caso não tenha nos últimos doze meses (ano de 2010) extrapolado o referido limite, poderá de 1º a 31 de Janeiro de 2011, solicitar nova adesão. Se eventualmente continuar extrapolando não poderá aderir em 2011. Assim só poderá aderir novamente quando puder provar que nos últimos doze meses não extrapolou o limite.

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Editado por Saulo Heusi em 19 de junho de 2009 às 17:42:03

Prezado Saulo,

Acredito não estar correta a afirmativa acima. Veja o que diz o link de perguntas e respostas do Simples Nacional.

Pelo que entendi, a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses é que determina a faixa (grade) da tabela de alíquotas, sendo assim, não serve unicamente para determinar se a empresa pode ou não optar pelo Simples Nacional.

Peço que me corrijam se estiver errado.

6.2 COMO SE CALCULA O VALOR DEVIDO MENSALMENTE PELAS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL?
Resumidamente, o valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional é determinado mediante aplicação das tabelas dos anexos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006.

Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração (RBT12).

Já o valor devido mensalmente, a ser recolhido pela ME ou EPP, será o resultante da aplicação da alíquota correspondente sobre a receita bruta mensal auferida.

Exemplo:
A Papelaria CAROL D+ ME Ltda, optante pelo Simples Nacional, obteve receita bruta resultante exclusivamente da revenda de mercadorias não sujeitas a substituição tributária. A empresa não possui filiais.

Convenções:
PA = Período de apuração;

RBT12 = Receita Bruta dos últimos 12 meses exclusive o mês do Período de Apuração (PA);

RBA = Receita Bruta Acumulada de janeiro até o mês do PA inclusive.

Dados da empresa:
Receita Bruta de julho = R$ 25.000,00

RBA = R$ 135.000,00

RBT12 = R$ 220.000,00 (Anexo I)  alíquota dessa faixa = 5,47%

Fluxo de faturamento (valores em milhares de R$):
Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul
30 20 20 10 10 20 25 = 135
15 15 15 15 25 25 30 20 20 10 10 20 = 220

Simples Nacional devido no mês = (R$ 25.000,00 x 5,47%) = R$ 1.367,50.

Boa tarde Anderson,

Você tem razão, a receita bruta acumulada nos doze últimos meses deve servir também para determinar a faixa (grade) da Tabela e alíquota a que estará sujeita a receita mensal.

Entretanto, só servirá para este propósito se a empresa já for optante pela sistemática do Simples Nacional.

Para as empresas ainda não optantes, a receita bruta acumulada nos últimos doze meses deve servir apenas para determinar se a empresa pode (ou não) aderir ao sistema.

Ainda assim sou-lhe grato pela providencial correção que permitiu-me alterar a resposta de acima e estabelecer a diferença entre as duas situações.

...

Editado por Saulo Heusi em 19 de junho de 2009 às 17:51:38

"...a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses é que determina a faixa (grade) da tabela de alíquotas...".

Sendo assim, pergunto: e se essa receita acumulada ultrapassar os R$ 2.400.000,00, como no exemplo exposto pelo Wilson Fernando de A. Fortunato, qual seria a alíquota a ser considerada (considerar ANEXO I)?

...
Novembro/2008 R$ 473.689,00
Dezembro/2008 R$ 349.350,00
Janeiro/2009 R$ 224.367,00
Fevereiro/2009 R$ 294.260,00
Março/2009 R$ 220.056,00
Abril/2009 R$ 52.320,00
Maio/2009 R$ 13.250,00
Junho/2009 R$ 160.325,00
Julho/2009 R$ 153.284,00
Agosto/2009 R$ 143.820,00
Setembro/2009 R$ 155.240,00
Outubro/2009 R$ 182.300,00
Com estes faturamentos, a empresa possui nos últimos 12 meses um faturamento de R$ 2.422.261,00 ...

Editado por Emerson Melo em 16 de setembro de 2009 às 13:31:38

Uma empresa que tem como atividade principal Serviços de Limpeza e é tributada pelo Anexo V. O Total dá folha é em média R$ 75.000,00 e o faturamento bruto é em média 400.000,00. No caso, seria vantagem essa empresa continuar no simples Nacional? ou pedir a exclusão e passar para Lucro Presumido?
Obrigado.

Help.

Bom dia Emerson Melo!!

Antes de mais nada, informo-lhe que, de acordo com as Regras do Fórum, "16 - O Fórum Contábeis NÃO é um serviço de consultoria gratuita, é um espaço para troca de informações e interação entre profissionais da área. Por isso não cobre a resposta da sua pergunta.", ainda mais que sua dúvida já está respondida nesta mesma postagem.

O nosso grande mestre Saulo Heusi, em sua mensagem "Postada Quinta-Feira, 18 de junho de 2009 às 23:47:56", disse que:

Prezado Wilson !!

Não tive a intenção do que você mencionou acima.

Creio que você não entendeu a minha pergunta.

Vejamos:

O foco da minha pergunta não é em relação ao fato da receita acumulada dentro do ano (2009) ultrapassar o limite de 2.400.000,00 e sim a receita acumulada nos últimos 12 meses (aquela em que encontramos a alíquota no anexos) ultrapassar o limite mencionado.

Aproveitei o mesmo exemplo utilizado por você em outro momento.

"Vou tentar explicar minha dúvida com um exemplo:
Digamos que até 11/2009, a empresa tenha os seguintes faturamentos:
Novembro/2008 R$ 473.689,00
Dezembro/2008 R$ 349.350,00
Janeiro/2009 R$ 224.367,00
Fevereiro/2009 R$ 294.260,00
Março/2009 R$ 220.056,00
Abril/2009 R$ 52.320,00
Maio/2009 R$ 13.250,00
Junho/2009 R$ 160.325,00
Julho/2009 R$ 153.284,00
Agosto/2009 R$ 143.820,00
Setembro/2009 R$ 155.240,00
Outubro/2009 R$ 182.300,00
Com estes faturamentos, a empresa possui nos últimos 12 meses um faturamento de R$ 2.422.261,00 mas em 2009 este faturamento foi de R$ 1.599.222,00