Roberto Oliveira dos Santos
Bronze DIVISÃO 4, Analista Pessoal preciso de ajuda...
Uma empresa tem as atividades locação de maquinas e revenda de peças. As vezes ela retira peças do estoque para consertar as maquinas que ela loca.
Como faço o estorno do PIS e Cofins?
Lei 10.833/03, Art. 3º, "§ 13. Deverá ser estornado o crédito da COFINS relativo a bens adquiridos para revenda ou utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, que tenham sido furtados ou roubados, inutilizados ou deteriorados, destruídos em sinistro ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a mesma destinação. (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004)"
Posso me embasar neste § para meu caso?
Sabem de outro embasamento ou jurisprudência?
Obrigado,