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TRIBUTOS FEDERAIS

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INSS pode compensar alguma dívida na Receita ?

Hudson Ferreira da Cruz Souza

Hudson Ferreira da Cruz Souza

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 9 anos Terça-Feira | 5 agosto 2014 | 14:18

Boa tarde !

O cliente têm INSS a restituir, pois houve notas com retenções que não tiveram o crédito de INSS totalmente compensando.
Ele agora têm uma despesa por conta do processo do ministério do trabalho para pagar no valor de R$ 1.200,00.
Perguntas:
A guia no valor de R$ 1.200,00 pode ser pago ou compensado com esse crédito ?
O Juiz aceitaria ?
Qual o código que devo usar na SEFIP para gerar o SEFIP desse meu cliente e da guia de GPS ?
Se for necessário pagar em espécie, qual código que eu devo informar no DARF ?
Devo informar o número do processo no DARF ?

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 6 agosto 2014 | 15:05

Hudson, não pode ser compensado. Saldo de contribuição previdenciária só tem duas opções: compensa com contribuições futuras, via SEFIP, ou pede restituição (demora!), via PERDCOMP.

Não tive caso de processos no Ministério do Trabalho, mas acredito que o fiscal deverá te fornecer as informações para recolhimento da multa ...

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